ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

ABJD Núcleo - PA exige apuração das denúncias de maus tratos e tortura nos Presídios do Pará


A ABJD- Núcleo Pará (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) vem a público registrar sua indignação pela conduta reiterada do Estado do Pará e da Superintendência do Sistema Penal - Susipe em função das várias denúncias de tortura registradas por familiares de detentos e detentas dentro dos Centros de Recuperação e Presídios no Estado do Pará.

Desde a matança ocorrida no Centro de Recuperação Regional de Altamira, o Estado do Pará, através da Susipe , e em conjunto com a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) , tem tomado uma série de medidas que violam a dignidade do ser humano e o exercício da advocacia, ao mesmo passo em que cresce a quantidade de denúncias de maus tratos, torturas e tratamento indignos realizados pela FTIP, por agentes da Susipe e acobertados pelos dirigentes da Susipe pelo Estado do Pará.

A Susipe publicou três Portarias (882, 889 e 937/2019) e em todas elas, a incomunicabilidade dos presos é o registro que se faz mais presente.

Além de demonstrar total despreparo e desrespeito à Constituição, a profusão e variedade dessas portarias demonstram a total desorientação da Susipe em solucionar a grave crise carcerária que ocasionou a matança do Presídio em Altamira, incidente este com vários sinais de omissão e responsabilidade do Estado, inclusive no transporte de presos que foram mortos em deslocamento num caminhão baú da Susipe, sob sua tutela direta, onde a omissão foi totalmente caracterizada quando a própria Susipe declara não haver gravação interna do caminhão baú justamente na hora em que tal transporte foi realizado.

Aliás, tal omissão leva a graves indícios de cumplicidade e a Susipe, apesar de não ter sido questionada pela grande imprensa, ainda deve uma resposta à sociedade sobre os acontecimentos que resultaram na morte dos quatro presidiários sob sua tutela direta.

A ABJD lembra ao Estado do Pará e aos dirigentes da Susipe que a responsabilidade pela vida e dignidade dentro dos presídios é do Estado e questiona a ação da Susipe ao impor a incomunicabilidade dos presos. Observamos ainda que há uma série de denúncias de torturas e maus tratos praticados por agentes públicos no interior dos presídios com a complacência das autoridades da Susipe e do Governo do Estado.

A ABJD observa que a solução da crise carcerária brasileira passa por uma série de ações que vão justamente na direção contrária ao que está sendo praticado pelo Estado do Pará.

É ingenuidade acreditar que o que se passa dentro dos presídios não acarreta consequências para fora de seus muros.

Apesar de tempos difíceis, onde a humanidade das ações é algo depreciado, não temos receio de dizer que superlotação dos presídios não deve ser combatida pela morte e eliminação de seres humanos.

Maus tratos, tortura e morte não podem ser utilizados como políticas públicas na recuperação de seres humanos.

Porém, o Estado do Pará, a Susipe e a FTIP parecem caminhar na direção contrária em total detrimento ao que determina a Constituição Federal de 1988.

A ABJD - Núcleo Pará, portanto, exige a imediata revogação da Portaria 937/2019 da Susipe, assim como exige a imediata apuração das denúncias de maus tratos e tortura no interior dos Presídios do Pará.


ABJD – Núcleo Pará