ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

ABJD derruba censura e garante ato #MoroMente na UFF nesta segunda, 23/9



Após tentativa de censura, o ato #MoroMente da ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) está mantido para esta segunda-feira, 23/9, às 19h, na Faculdade de Direito da UFF (Universidade Federal Fluminense). O juiz federal José Carlos da Silva Garcia mandou suspender a ação do reitor da instituição, Antônio Claudio Lucas da Nóbrega, que proibia a realização do evento. Leia íntegra da decisão.

A Associação de Juristas, juntamente com a ADUFF (Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense); o diretor da Faculdade de Direito da UFF, Wilson Madeira Filho; e o professor da Faculdade de Direito da UFF, protocolaram hoje um Mandado de Segurança (acesse aqui) na Justiça Federal de Niterói pedindo a manutenção da realização do ato #MoroMente.

Em reposta, o juiz José Carlos afirma que a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento Fundamental (ADPF 548) deve ser aplicada por qualquer órgão jurisdicional do país.  "O Supremo reafirmou categoricamente a absoluta liberdade de manifestação e expressão no âmbito das Universidades, mesmo e inclusive para manifestar preferência ou repúdio de natureza político-ideológica ou mesmo partidária". 

Para a ABJD, no caso da #MoroMente, o Ministério da Educação e o reitor da UFF tentaram novamente impor censura dentro de uma Universidade Pública Federal, que é espaço de liberdade de expressão e de cátedra.