Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

ABJD derruba censura e garante ato #MoroMente na UFF nesta segunda, 23/9



Após tentativa de censura, o ato #MoroMente da ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) está mantido para esta segunda-feira, 23/9, às 19h, na Faculdade de Direito da UFF (Universidade Federal Fluminense). O juiz federal José Carlos da Silva Garcia mandou suspender a ação do reitor da instituição, Antônio Claudio Lucas da Nóbrega, que proibia a realização do evento. Leia íntegra da decisão.

A Associação de Juristas, juntamente com a ADUFF (Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense); o diretor da Faculdade de Direito da UFF, Wilson Madeira Filho; e o professor da Faculdade de Direito da UFF, protocolaram hoje um Mandado de Segurança (acesse aqui) na Justiça Federal de Niterói pedindo a manutenção da realização do ato #MoroMente.

Em reposta, o juiz José Carlos afirma que a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento Fundamental (ADPF 548) deve ser aplicada por qualquer órgão jurisdicional do país.  "O Supremo reafirmou categoricamente a absoluta liberdade de manifestação e expressão no âmbito das Universidades, mesmo e inclusive para manifestar preferência ou repúdio de natureza político-ideológica ou mesmo partidária". 

Para a ABJD, no caso da #MoroMente, o Ministério da Educação e o reitor da UFF tentaram novamente impor censura dentro de uma Universidade Pública Federal, que é espaço de liberdade de expressão e de cátedra.