ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

ABJD e jornalista do Intercept cobram que envolvidos na #VazaJato sejam investigados

Demori e Eugênio Aragão participaram de audiência pública nesta terça-feira (10). O procurador-chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol, também havia sido convidado, mas não compareceu. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Em audiência pública, o editor-executivo do The Intercept Brasil, Leandro Demori, disse aos deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara que é “assustador” que, após a divulgação de tantas mensagens pela chamada #VazaJato, nenhuma autoridade tenha iniciado alguma ação em relação aos procedimentos de membros da força tarefa da Lava Jato.

A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) também participou do debate representada pelo ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão. A entidade, desde o início das revelações, em 9/6, cobra que o Supremo Tribunal Federal e os Conselhos responsáveis ofereçam uma resposta à sociedade brasileira. 

"Fingir que nada ocorreu e silenciar sobre tudo que se publica não é condizente com o papel dessas instituições na democracia, sob pena de se confundirem com corporações onde o corporativismo ignora os mais elementares esteios da Constituição Federal de 1988", afirma.

O procurador Deltan Dallagnol, um dos principais envolvidos nas ilegalidades da #VazaJato, foi convidado para participar da audiência. No entanto, pela segunda vez, recusou o chamado e justificou sua ausência afirmando que os vazamentos têm origem criminosa e que o seu trabalho tem caráter técnico.

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Eugênio Aragão defendeu que não é crime vazar conversas feitas por celulares cedidos a servidores públicos para o trabalho. O ex-ministro da Justiça explicou que as mensagens podem sim ser usadas para a defesa de pessoas cujos processos resultaram das irregularidades praticadas pela operação Lava Jato.

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Leandro Demori lembrou que alguns participantes das conversas já confirmaram trechos das reportagens. O jornalista criticou a ausência na audiência de deputados críticos à #VazaJato e disse que cabe ao jornalismo publicar fatos.

Entre as revelações mais importantes da série de reportagens, ele citou o vazamento às vésperas da eleição pelo ex-juiz Sérgio Moro da delação do ex-ministro Antonio Palocci. "O próprio Moro dizia que aquela delação era fraca. O Ministério Público Federal não aceitou a delação do Palocci. E, no entanto, essa delação foi publicizada para a população brasileira às barbas da eleição. Uma eleição a qual o ex-juiz depois se beneficiaria com o cargo público de ministro da Justiça"

#VazaJato 

#VazaJato foi o nome dado pelo Intercept e por outros oito veículos de comunicação à série de reportagens sobre a interceptação de mensagens de celulares trocadas entre procuradores da operação e também com o ex-juiz e hoje ministro da Justiça, Sérgio Moro. Os diálogos expõem as violações cometidas pelos integrantes da força tarefa  para atingir pessoas e fins específicos.

Com informações da Câmara dos Deputados