Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

ABJD e jornalista do Intercept cobram que envolvidos na #VazaJato sejam investigados

Demori e Eugênio Aragão participaram de audiência pública nesta terça-feira (10). O procurador-chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol, também havia sido convidado, mas não compareceu. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Em audiência pública, o editor-executivo do The Intercept Brasil, Leandro Demori, disse aos deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara que é “assustador” que, após a divulgação de tantas mensagens pela chamada #VazaJato, nenhuma autoridade tenha iniciado alguma ação em relação aos procedimentos de membros da força tarefa da Lava Jato.

A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) também participou do debate representada pelo ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão. A entidade, desde o início das revelações, em 9/6, cobra que o Supremo Tribunal Federal e os Conselhos responsáveis ofereçam uma resposta à sociedade brasileira. 

"Fingir que nada ocorreu e silenciar sobre tudo que se publica não é condizente com o papel dessas instituições na democracia, sob pena de se confundirem com corporações onde o corporativismo ignora os mais elementares esteios da Constituição Federal de 1988", afirma.

O procurador Deltan Dallagnol, um dos principais envolvidos nas ilegalidades da #VazaJato, foi convidado para participar da audiência. No entanto, pela segunda vez, recusou o chamado e justificou sua ausência afirmando que os vazamentos têm origem criminosa e que o seu trabalho tem caráter técnico.

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Eugênio Aragão defendeu que não é crime vazar conversas feitas por celulares cedidos a servidores públicos para o trabalho. O ex-ministro da Justiça explicou que as mensagens podem sim ser usadas para a defesa de pessoas cujos processos resultaram das irregularidades praticadas pela operação Lava Jato.

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Leandro Demori lembrou que alguns participantes das conversas já confirmaram trechos das reportagens. O jornalista criticou a ausência na audiência de deputados críticos à #VazaJato e disse que cabe ao jornalismo publicar fatos.

Entre as revelações mais importantes da série de reportagens, ele citou o vazamento às vésperas da eleição pelo ex-juiz Sérgio Moro da delação do ex-ministro Antonio Palocci. "O próprio Moro dizia que aquela delação era fraca. O Ministério Público Federal não aceitou a delação do Palocci. E, no entanto, essa delação foi publicizada para a população brasileira às barbas da eleição. Uma eleição a qual o ex-juiz depois se beneficiaria com o cargo público de ministro da Justiça"

#VazaJato 

#VazaJato foi o nome dado pelo Intercept e por outros oito veículos de comunicação à série de reportagens sobre a interceptação de mensagens de celulares trocadas entre procuradores da operação e também com o ex-juiz e hoje ministro da Justiça, Sérgio Moro. Os diálogos expõem as violações cometidas pelos integrantes da força tarefa  para atingir pessoas e fins específicos.

Com informações da Câmara dos Deputados