Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

Seminário marca o lançamento da Secretaria de Diversidades da ABJD no dia 05/9




Evento no RJ terá homenagem a Marielle Franco


No momento em que o Brasil possui um governo abertamente contra os direitos humanos, representando um enorme risco contra pessoas LGBTI+, negros, mulheres, povos indígenas, quilombolas, comunidades rurais tradicionais e outras minorias sociais, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia) segue o seu movimento de resistência em defesa da democracia e das liberdades e lança a Secretaria de Diversidades no próximo dia 05/9, no Rio de Janeiro.

Para o início dos trabalhos da Secretaria será realizado um Seminário com debates sobre a política de cotas, direitos LGBTI+ e das mulheres e racismo. Veja programação completa abaixo. 

Henrique Rabello de Carvalho, advogado e professor da UFRJ, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/RJ e associado ABJD, afirmou que a criação da Secretaria de Diversidades representa a ampliação do compromisso da Associação de Juristas com a democracia a partir de uma perspectiva interseccional que inclui as questões de raça, mulheres e diversidade sexual e de gênero. 

“Nesse contexto, essa secretaria reforça a Carta de Princípios da ABJD que se pauta pela defesa das garantias jurídicas e radicalização das pautas democráticas historicamente negadas”, explicou. 

Mulher, negra, advogada e integrante da ABJD, Marcelise Azevedo reforçou que a entidade criou a Secretaria a partir de demandas relacionadas com suas finalidades: atuar na defesa do Estado democrático de direito, aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Justiça, prevalência dos direitos humanos e inclusão de todas e todos em um mundo mais justo, livre, fraterno e igualitário. 

“A primeira coisa que devemos ter em mente é que não existe verdadeira democracia sem igualdade de gênero, raça e respeito à diversidade”, ressalta. Para Marcelise, a conjuntura atual que vai desde a famigerada Reforma da Previdência até o pacote de Projetos de Lei do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, incide negativamente sobre as condições de vida da população periférica, “majoritariamente negra, com famílias chefiadas por mulheres e aumenta o abismo já existente na nossa sociedade”. 

A advogada também aponta que a chamada "pauta ideológica" nada mais é que uma tentativa de marginalizar e invisibilizar a população LGBTI+. 

Concluindo, os dois juristas acreditam que a Secretaria de Diversidades da ABJD é um importante instrumento de ampliação da atuação da Associação junto aos movimentos sociais e políticos para evitar novos retrocessos e avançar nos direitos e garantias de grupos socialmente vulneráveis.

 “Nossa missão é deixar claro que não aceitaremos retrocessos nas discussões que envolvem essas temáticas, seja na sociedade de uma forma geral, seja na legislação ou dentro do Sistema de Justiça”, concluiu Marcelise. 

O evento é uma parceria com a Sub-Reitoria de Graduação da UERJ (SR1) e tem o apoio da Federação Nacional dos Estudantes de Direito (FENED), DCE-UERJ, Centro Acadêmico Luiz Carpenter (CALC/Direito) e Coletivo Matheusa (UERJ). 



Confira a programação: 

9h às 10h: Mesa de Abertura 

- Tania Carvalho Netto (subreitora de graduação da UERJ) 
- Vera Lúcia Santana Araújo (executiva nacional ABJD) 
- Marinete Silva (ABJD/RJ) 
- Flávia Nascimento (Defensoria Pública do Estado do RJ) 
- Roberta Rosa Ribeiro (Ministério Público do Estado do RJ- assessoria de Dreitos Humanos e Minorias) 
- Álvaro Quintão (Secretário-Geral e Presidente da CDHAJ OAB-RJ) 
- Marcos Dias (TRT-juiz do trabalho) 
- Ricardo Lodi (Diretor da Faculdade de Direito da UERJ) 
- Morena Pérez (FENED/DCE-UERJ) 
- Maysa Carvalhal (Frente Estadual de Juristas Negras e Negros do RJ) 

10h15 às 11h15: Mesa 1- Universidade 
Tema: “Política de cotas e conjuntura de desmontes” 

- Tania Carvalho Netto (Sub-reitora de graduação da UERJ) 
- Ricardo Lodi (Diretor da Faculdade de Direito da UERJ) 
- Maurício Dias (FENED/CALC) 
- Mediadora: Vera Lúcia Santana Araújo (executiva nacional ABJD) 

11h30 às 12h50: Mesa 2 - Diversidade sexual e de gênero 
Tema: “Avanços e retrocessos nos direitos LGBTI+” 

- Dani Balbi (UFRJ) 
- Henrique Rabello (ABJD- UFRJ) 
- Penélope Diniz (LGBT Sem Terra) 
- Mediadora: Fernanda Graça Melo (ABJD/RJ) 

13h às 14h: Almoço 

14h10 às 15h30: Mesa 3 - Gênero 
Tema: ”Desafios e estratégias para defesa e garantia dos direitos das mulheres” 

- Caroline Bispo (Elas existem - Mulheres Encarceradas) 
- Fabiana Marques (ABJD/RJ) 
- Lívia Paiva (NUPEGRE/EMERJ) 
- Mediadora: Érica Meireles (executiva nacional ABJD) 

15h40 às 17h: Mesa 4 - Raça 
Tema: “Desestruturação do racismo e sistema de justiça” 

- Tainá de Paula (UFF/UFRJ) 
- Rhaysa Ruas (UERJ) 
- Ibis Pereira (PM-RJ) 
- Mediadora: Marcelise de Miranda Azevedo (executiva nacional ABJD) 

17h10: Encerramento - Homenagem a Marielle Franco 

Serviço 

Seminário de Lançamento da Secretaria de Diversidades da ABJD
Data: 05/9/19 (quinta-feira) 
Horário: 8h30 às 17h30 
Local: Capela Ecumênica da UERJ

Assessoria de Comunicação ABJD