ABJD lança campanha #MoroMente para explicar os crimes cometidos pelo ex-juiz na Lava Jato

Ato será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP 
Preocupada com o discurso de Sergio Moro de relativização da legalidade e de normalização de desvios, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) lança nesta quinta-feira (01/08) a campanha #MoroMente para mostrar à população quais foram as violações de direitos cometidas pelo ex-juiz, e apontar as mentiras que ele conta para justificar sua atuação criminosa durante a Lava Jato.

A ação contará com a participação de juristas que irão explicar como os envolvidos na operação Lava Jato atropelaram leis e corromperam a Constituição.

Nesta abertura, o juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, esclarece porque Moro está mentindo quando diz que é normal o contato regular e de tanta influência com representantes do Ministério Público (MP) no curso de um processo. Assista.

Um ato público será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Fra…

Pela memória dos corpos subtraídos das lágrimas dos que ficaram




Jair Bolsonaro é dotado de ausência de senso mínimo de reconhecimento das instituições públicas, privadas ou qualquer forma de organização ou de músculos que se identifique como objeto, ente inanimado ou gente com alma e corpo, ou seja, as pessoas humanas. Além de afrontar a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e seu repertório constitucionalmente definido como órgão de garantia da administração da justiça, ultrapassou as fronteiras da normalidade e dos cuidados com o lugar que ocupa graças a táticas desleais de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público com as garantias constitucionais. Na sua habitual, deselegante e inconsequente investidura, Jair Bolsonaro conseguiu fazer eclodir a repulsa até de suas hostes, ao ultrajar a memória de Fernando Santa Cruz, desaparecido da ditadura militar de 1964 e ferir a dignidade humana do filho da vítima, Felipe Santa Cruz, atual presidente da OAB.

O asinino conteúdo da fala e o escárnio de Jair Bolsonaro contra o presidente da Ordem e a morte de seu genitor em circunstâncias de evidente motivação político-ideológica, não decorrem de posturas eventuais, mas tem sido a prática do cotidiano do senhor presidente com a nação, tripudiando sobre pessoas, instituições e fatos. Esse agir desdenhável e desrespeitoso urge ser contido. O que se indaga é sobre quem será o protagonista dessa resistência à barbárie e ao desalinhamento da hombridade política, moral, governamental que desenha o perfil brutesco de Jair Bolsonaro, minúsculo no linguajar, incompatível com a decência institucional esperada de qualquer minúsculo país, quanto mais do Brasil, hoje, lamentável objeto de notória curiosidade pelo recuo político e das conquistas civilizatórias provocados pelo governo Bolsonaro e sua equipe feudatária.

Os Poderes e instituições da República se quedam silentes, omissos, acaçapados. Ou por covardia, diante da intimidação brutalizada dos discursos das instâncias militares que vociferam quando percebem a indignação social prestes a irromper, ou porque assinaram o Pacto de afronta e vileza contra a ordem democrática, regido por um presidente eleito em denunciada fraude virtual, animado e sustentado por uma equipe que passa para a história como um contexto humano pleno de mediocridade tanto quanto de subserviência, por vezes, autoritarismo inconsequente, subjugado por interesses abjetos e destituídos de intenção mínima de nacionalismo e de preservação do patrimônio histórico, cultural, econômico e pior ainda, humano e das gerações futuras desse imenso país, curvado, maculado e pisoteado pela sequência de atos e posturas mais afinados com a pilhagem de Roma pelos Vândalos.

Não serão títeres blindados, obviamente, os sujeitos com garra e disposição para "colocar no lugar" a incontinência verbal tosca e abjeta do Chefe sentado na cadeira presidencial. Desaba a credibilidade do sistema de justiça diante do processo de desvirtuamento e destituição das garantias de liberdade que deveriam preservar. As forças políticas representando o povo, na sua expressiva maioria, se curvam ao comando espúrio de opções partidárias conservadoras, reacionárias, apartadas de um projeto de olhar social. A vassalagem, a indigência intelectual e a inexpressiva atuação parlamentar dos oportunistas minimizaram o decoro da representação política, acionando a arrogância do ativismo judicial e do ministério público, substituindo o legislativo, judicializando a política e politizando ideologicamente a justiça.

É imperioso manifestar repulsa aos atos e falas da presidência da República, pelo conteúdo ofensivo, injurioso, inconsequente e inconciliável com as regras mínimas de convivência republicana com sujeitos individuais e coletivos que pensam e se construíram de modo diverso ao modelo autoritário, conservador e de extrema dissonância com o Estado democrático de Direito professado pelo senhor Jair Bolsonaro em suas manifestações preconceituosas e pessoais, como fez a Felipe Santa Cruz, de reconhecida trajetória profissional que o conduziu ao mais alto lugar da Ordem dos Advogados.

É preciso retorquir, rufar tambores de insurgência e de defesa da compostura nacional. Eis que chega o momento da crise positiva, que carrega para as ruas o povo organizado. A luta de massas e a luta social significam a sede e a esperança de enfrentamento com esse caudaloso e repulsivo rio presidencial que vem rompendo margens, barreiras e limites que escapam da tolerância e fluem para crescentes, temerárias e justificadas reações de um povo que foi à exaustão e ao subterrâneo de suas mais perigosas emoções, que agora desabam em corredeiras impossíveis de serem reprimidas.

É imperioso dizer NÃO aos ímpetos do senhor Jair Bolsonaro. Ainda que a legitimidade de seu sucesso eleitoral se atribua a recursos virtuais que subtraíram a soberania popular, a faixa presidencial está em seu poder. E esse lugar que ocupa contra a vontade de 89 milhões de brasileiros e brasileiros exige que se porte com o mínimo de ética e respeito aos princípios que orientam nossa República.

Marília Lomanto Veloso
Advogada, mestra e doutora em Direito Penal pela PUC-SP
Professora aposentada da UEFS 
Membro da AATR, da RENAP e da ABJD.