ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

Em carta entregue a Lula, AJD afirma caráter político da prisão do ex-presidente


 Foto: Ricardo Stuckert

Na tarde desta quinta-feira (8), uma comitiva formada por juízes e juízas da AJD (Associação de Juízes para a Democracia) realizou a entrega simbólica de uma carta aberta (leia na íntegra) para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso na sede da carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (PR). Integrantes da ABJD também estiveram em Curitiba para participar da ação.

Foto AJD

A correspondência foi entregue ao escritor e amigo do ex-presidente Fernando Morais, que com o também escritor Raduan Nassar, tinha visita agendada com Lula para a tarde dessa quinta. “A AJD está hoje aqui para fazer a entrega simbólica de uma carta ao ex-presidente Lula, transmitindo-lhe a consciência que temos do caráter político de seu encarceramento”, afirmou a presidenta da entidade, juíza Valdete Souto Severo, em frente à Superintendência da PF na capital paranaense.

A carta aberta reitera o compromisso da AJD contra o uso da máquina pública, em particular do Poder Judiciário, na desconstrução do estado democrático de direito, conquistado após décadas de luta.

“Há tempo estamos denunciando o uso do Poder Judiciário para viabilizar reformas que promovem o completo desmanche do Estado Social e para interferir nos rumos da condução do poder em nosso país. O impeachment da Presidenta Dilma, sem prova da prática de crime de responsabilidade e com a aprovação de lei, dois dias depois, autorizando as chamadas ‘pedaladas fiscais’, acendeu o sinal vermelho”, disse Valdete Souto Severo.

“A Constituição de 1988 representa a promessa de um país melhor, em que haja liberdade de expressão, presunção de inocência, proteção de nossos recursos naturais e seguridade social, com redução da miséria e expansão do acesso ao emprego e às possibilidades de vida digna”, disse a presidenta da AJD. “O que estamos presenciando em nosso país é o desmanche da legislação social, a autorização para o desmatamento, o envenenamento programado pelo uso de agrotóxicos, o ataque fascista às escolas e universidades, além da prática de políticas públicas de encarceramento e morte da população jovem, negra e pobre”, afirmou a magistrada.

A carta aberta utiliza a prisão do ex-presidente Lula como paradigma da crescente ânsia encarceradora presente no país.

“É por isso que a AJD, assumindo o seu compromisso institucional e o dever constitucional de seus associados, juízes e juízas de todo o Brasil, manifesta, neste documento, a sua irresignação diante das intoleráveis violações à democracia e aos princípios constitucionais e convencionais que estão sendo praticadas em julgamentos proclamados sob a égide de um contexto político, partidário e ideológico”, traz a carta.

À noite, ainda em Curitiba, a entidade promoveu um debate jurídico sobre lawfare (uso do sistema de justiça para realizar perseguições políticas) e estado de exceção, na UFPR (Universidade Federal do Paraná).

Informações da AJD