ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês ) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus. Acesse o texto de divulgação em  inglês e espanhol . De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível. “Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida d

ABJD participa de audiência sobre Projetos de Moro que estimulam a morte



A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) alerta que o pacote de Projetos de Lei do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, chamado de “anticrime”, avança rapidamente no Senado. Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza duas audiências públicas destinadas a discutir o PL 1.864/2019, um dos projetos que tratam do tema. O evento desta terça-feira (06/08) conta com a participação dos juristas da Associação, Carol Proner (Doutora em Direito Internacional e Professora Adjunta da UFRJ) e Geraldo Prado (Professor, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Gama Filho), e acontece a partir das 10h.

Com a justificativa de que as propostas combatem os crimes organizado e violento e a corrupção, os projetos de Moro e Bolsonaro, na verdade, são uma grande ameaça à população mais vulnerável e significam um estímulo para matar. Para a ABJD, o pacote faz uma aposta irresponsável no grande encarceramento e assume a morte como política de combate à criminalidade. “E os mais atingidos são os negros, pobres, jovens e mulheres”.

Os debates terão a presença dos presidentes de entidades de classe do Judiciário, do Ministério Público, de instituições policiais e da Defensoria Pública. As audiências também terão a participação de juristas, advogados, pesquisadores, acadêmicos e representantes de organizações da sociedade civil e de movimentos sociais.

O PL 1.864 integra o chamado “pacote anticrime” do Senado. São três projetos que reproduzem o conteúdo de medidas encaminhadas à Câmara dos Deputados no início do ano pelo ministro da Justiça. A ideia da iniciativa é dar andamento imediato às propostas de Moro, enquanto a Câmara se ocupa com a reforma da Previdência Social. A apresentação de novas versões dos textos foi o único jeito de encaminhar as medidas para o Senado, porque projetos de autoria do Poder Executivo devem começar a tramitar pela Câmara.

Além do PL 1.864, fazem parte do pacote o PLP 89/2019, que determina que o julgamento de crimes comuns conexos a crimes eleitorais seja feito pela justiça comum, e o PL 1.865/2019, que criminaliza o caixa dois eleitoral.