Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

"STF tolerou muitos abusos da Lava Jato", diz jurista da ABJD

21/03/2017- Brasília- DF, Brasil- Ministro Edson Fachin durante sessão da 2ª turma do STF.
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF


"Aha uhu o Fachin é nosso", vibrou o procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol em conversa com colegas do Ministério Público Federal. A comemoração de Deltan foi feita logo após um encontro com o ministro Edson Fachin do STF (Supremo Tribunal Federal), em 13 de julho de 2015. O diálogo faz parte do material analisado pela revista Veja em parceria com o site The Intercept Brasil e publicado no dia 05/07.

Já no dia 08/07, o ministro Fachin, que é relator da Lava Jato no STF, afirmou que juízes também cometem atos ilícitos e que nesses casos, os magistrados devem ser punidos. O comentário é interpretado como indireta ao ex-juiz e ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Em entrevista ao Jornal Brasil Atual, Sérgio Graziano, advogado, pós-doutor em direito e membro da ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), avalia que a fala de Fachin é característica de alguém que foi atingido de alguma forma e não gostou. "Mas o STF foi muito leniente e tolerou muitos abusos da Lava Jato e agora não só o Fachin, como o Fux, foram atingidos. Isto demonstra a fragilidade democrática do momento que vivemos", acredita. 

Após um mês da divulgação do grave escândalo conhecido como #VazaJato, nenhuma providência no campo judiciário foi efetivada no sentido de investigar a promiscuidade entre o ex-juiz e ministro da Justiça Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato. "Tem que se investigar qual a influência disso tudo nas definições dos processos judiciais até agora. Se houvesse algum interesse do estado, já teria sido aberto o sigilo dos envolvidos ha muito tempo", ressalta.

Finalizando, Graziano lembrou que as decisões judiciais serão cada vez mais politizadas, a partir de cálculos de custo e benefício, como, por exemplo, com relação à prisão do ex-presidente Lula. "Se estivéssemos em um momento político democrático, Lula estaria solto há muito tempo. Mas vulgarizar a lei e decidir contrária a ela já vem sendo feito, então não haverá uma mudança radical enquanto o custo político de se manter o Lula preso for favorável aos políticos que comandam o país", decretou.