Carta de Brasília do II Seminário Internacional da ABJD

23 e 24 de maio de 2019


O Brasil vive um momento de crise estrutural.

O ciclo político iniciado com a Nova República esgotou-se com o golpe de 2016 e seus desdobramentos, que culminaram com a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República, após a interferência do Poder Judiciário afastando o ex-Presidente Lula da eleição.

A Constituição de 1988, fruto desse ciclo político, tem sido diariamente colocada à prova.

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estão em aparente desarmonia. Setores das Forças Armadas têm flertado com as disputas políticas, emitindo opinião sobre julgamentos em curso nos tribunais e tomando partido de ações de governo. Medidas para equacionar a crise entre os poderes carecerão de legitimidade se forem adotadas exclusivamente pelo Legislativo ou qualquer outro poder. A solução deve passar, necessariamente, pelo povo, por meio de participação popular, na forma do parágrafo único, do art. 1º, da Constituicao Federal.

A polarização política ocorrida…

Sergio Moro na Câmara dos Deputados foi “um balão vazio cheio de nada”

Foto:Lula Marques

A esperada ida do ex-juiz Sérgio Moro à Câmara dos Deputados, para esclarecer as denúncias e suspeitas reveladas nos diálogos com procuradores da força-tarefa da operação Lava Jato, divulgados pelo portal The Intercept Brasil e outros meios de comunicação, foi marcada, por um lado, pelas intervenções bajuladoras dos membros da bancada do governo e, por outro, pelas evasivas e repetitivas respostas dadas pelo ministro aos parlamentares de oposição, sobre as conversas e o nível de comprometimento que seus conteúdos encerram.

A mesquinhez de parlamentares que se recusam à necessidade do debate, sem contestar argumentos, como se não interessassem, em um alinhamento medíocre, parecem ignorar a possibilidade do rumo das coisas, ou ser conivente com elas. 

A notícia, no meio da reunião, de que a Policia Federal está investigando o jornalista Glenn Greenwald, deveria merecer o espanto e o repúdio de todas e todos, por ser um dos sinais que apontam para uma ruptura em favor de uma ofensiva geral de natureza repressiva e violadora de direitos. 

Mas, ao oposto, a hipótese tem torcida e aplausos de membros eleitos do parlamento brasileiro, sobre quem a ameaça também paira. Algo como uma ditadura que pode se instalar “a frio”, com amplo apoio popular e apresentada como necessidade premente para o combate à corrupção e a salvaguarda da “ordem”.

Ao longo de quase 8 horas de reunião, Moro mostrou-se irônico e repetiu à exaustão seu jargão: “não reconheço, posso ter dito, mas não lembro, mas se disse não tem a menor relevância”. Tentou se apoiar na tese de que juristas concordam com ele sobre a ausência de gravidade dos conteúdos, embora tenha citado apenas um texto no Brasil, de autoria do ex-ministro do STF Carlos Velloso, cujo filho, não por coincidência, concorre à vaga no TSE na lista tríplice, a ser decidida pelo presidente Jair Bolsonaro, com parecer do Ministério da Justiça. O tema foi levantado pelo deputado Carlos Zarattini e deixou o ex-juiz aborrecido.

Ignorou as centenas de vozes do meio jurídico que criticam e condenam sua parcial atuação, o que inclui diversas entidades como a OAB, a AJD, a ABJD, IBCCRIM, ABRACrim, além de inúmeros artigos de professores de Direito das mais diversas universidades do país, advogados e juristas de diversas categorias. Sustentou, apesar de todas as evidências em contrário, a licitude de diálogos tidos e publicizados, utilizando os dados financeiros e de presos da operação Lava Jato para valorar a atuação do conjunto de seus membros.

Ao final, irritado com a fala dura do deputado Glauber Braga (PSOL/RJ) que o chamou de juiz ladrão, foi embora por uma porta secreta da CCJ.

Definir em uma frase a ida de Sérgio Moro, o ex-juiz, à Câmara dos Deputados, a partir de suas explicações à sociedade exigira roubar dele mesmo: “um balão vazio cheio de nada”.

Tania Maria de Oliveira
Coordenação Executiva da ABJD