Carta de Brasília do II Seminário Internacional da ABJD

23 e 24 de maio de 2019


O Brasil vive um momento de crise estrutural.

O ciclo político iniciado com a Nova República esgotou-se com o golpe de 2016 e seus desdobramentos, que culminaram com a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República, após a interferência do Poder Judiciário afastando o ex-Presidente Lula da eleição.

A Constituição de 1988, fruto desse ciclo político, tem sido diariamente colocada à prova.

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estão em aparente desarmonia. Setores das Forças Armadas têm flertado com as disputas políticas, emitindo opinião sobre julgamentos em curso nos tribunais e tomando partido de ações de governo. Medidas para equacionar a crise entre os poderes carecerão de legitimidade se forem adotadas exclusivamente pelo Legislativo ou qualquer outro poder. A solução deve passar, necessariamente, pelo povo, por meio de participação popular, na forma do parágrafo único, do art. 1º, da Constituicao Federal.

A polarização política ocorrida…

Nota de Solidariedade da ABJD-PA ao deputado federal Edmilson Rodrigues do Pará




A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, ABJD – Núcleo Pará expressa sua total solidariedade ao Deputado Federal Edmilson Rodrigues que foi agredido por intolerantes fascistas no dia 01 de julho de 2019, dentro de um Supermercado de Belém.

Edmilson Rodrigues é o Deputado Federal mais votado do Estado do Pará, foi Prefeito de Belém por dois mandatos, além de ter sido Deputado Estadual nas décadas de 80 e 90, possuindo uma longa carreira pública.

O ato de agressão de qual foi vítima demonstra o nível de depreciação que o discurso fascista levou à sociedade brasileira. E quem os praticou demonstra total falta de condições de conviver com a diversidade de ideias, um dos pilares de nossa democracia.

A ABJD prega a ampla liberdade de expressão, o fortalecimento dos princípios democráticos e dos direitos humanos fundamentais consagrados pela Constituição de 1988 e tem como princípio de sua organização o consenso progressivo que nada mais é do que a prática da tolerância e do entendimento contínuo e, por isso, repudiamos o ato de agressão tomado contra a pessoa do Deputado Edmilson Rodrigues.

A sociedade precisa urgentemente reverter o processo de intolerância a que o Brasil vem sendo submetido e a ABJD vem exigir das autoridades competentes que agressões como essas sejam efetivamente responsabilizadas e penalizadas, de acordo com o estado de direito e o devido processo legal, para que tais condutas sejam duramente repudiadas e desincentivadas.


Belém, 02 de julho de 2019. 
ABJD – Núcleo Pará