Carta de Brasília do II Seminário Internacional da ABJD

23 e 24 de maio de 2019


O Brasil vive um momento de crise estrutural.

O ciclo político iniciado com a Nova República esgotou-se com o golpe de 2016 e seus desdobramentos, que culminaram com a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República, após a interferência do Poder Judiciário afastando o ex-Presidente Lula da eleição.

A Constituição de 1988, fruto desse ciclo político, tem sido diariamente colocada à prova.

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estão em aparente desarmonia. Setores das Forças Armadas têm flertado com as disputas políticas, emitindo opinião sobre julgamentos em curso nos tribunais e tomando partido de ações de governo. Medidas para equacionar a crise entre os poderes carecerão de legitimidade se forem adotadas exclusivamente pelo Legislativo ou qualquer outro poder. A solução deve passar, necessariamente, pelo povo, por meio de participação popular, na forma do parágrafo único, do art. 1º, da Constituicao Federal.

A polarização política ocorrida…

Moro atuava contra Lula e não contra corrupção


Foto Lula Marques

O povo brasileiro não aceita corrupção na política. Atentos a isso, os comandantes da Operação Lava Jato se aliaram à mídia para popularizar suas ações. Se aproveitaram de estratégias e instituições criadas nos últimos anos para combater a corrupção na política. É preciso reconhecer os avanços, mas, mesmo com um longo caminho a percorrer, vale lembrar que o período de maior investimento no combate à corrupção foram nos governos de Lula e Dilma.

Os presidentes do Partido dos Trabalhadores criaram a Controladoria-Geral da União (2003), um sistema de fiscalização das ações governamentais; o Portal da Transparência (2004), com informações sobre gastos, investimentos e remuneração dos agentes públicos; a Lei de Acesso à Informação (2011), “abrindo” as informações do Estado para a população; a nova Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (2012), a Lei Anticorrupção (2013) e a Lei de Combate às Organizações Criminosas (2013).

Com Lula e Dilma houve a estruturação da Polícia Federal e maior autonomia do Ministério Público, as mesmas instituições que, ironicamente, perseguiram Lula e o PT. Em 1998 havia 6.357 policiais federais. Em 2008, eram 10.487 agentes federais. Nos governos petistas, o Procurador Geral da República, chefe do Ministério Público, era escolhido pelos próprios procuradores. Temer indicou a pessoa de sua preferência: Raquel Dodge. Bolsonaro já disse que fará o mesmo. A partir dos anseios do povo brasileiro, os governos Lula e Dilma fortaleceram o combate à corrupção.

Porém, a criatura perseguiu o criador. Agentes públicos utilizaram instrumentos de combate à corrupção para interesses pessoais e políticos. O maior exemplo disso é a Operação Lava Jato. As reportagens do The Intercept Brasil revelam o que muitos sabiam, Sergio Moro direcionou as ações de delegados e procuradores da Lava Jato, e impediu que Lula fosse candidato, impulsionando a vitória de Bolsonaro. Moro era como o juiz de futebol que ajuda um dos times. As armas criadas por Lula foram usadas contra ele.

Lula foi o presidente mais popular e prestigiado internacionalmente. Para Moro, Lula teria trocado sua história por um apartamento. Agora as mentiras são reveladas.


Cláudio Silva
*Advogado, membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia