Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

Em defesa da liberdade de imprensa, ABJD diz ser inaceitável que órgãos de Estado intimidem jornalistas

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou audiência nesta quinta-feira, 04/07, para debater a influência das fake news na sociedade, com foco na liberdade de imprensa. O evento foi solicitado pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), que leu uma carta da ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) defendendo a liberdade de expressão.

"O direito à liberdade de expressão, onde se inclui o exercício da livre imprensa, após os duros anos de regime ditatorial, no processo de redemocratização ganhou o status de proteção constitucional, sendo direito indisponível à sociedade brasileira".

Destacando o trabalho que vem sendo realizado pelos jornalistas do The Intercept Brasil, que revelaram diálogos entre o ex-juiz e atual ministro Sergio Moro e procuradores da Lava Jato demonstrando a parcialidade do julgador e dos acusadores durante todo o processo penal, a Associação de Juristas afirma que qualquer profissional jornalista, ao obter informação relevante, tem a prerrogativa constitucional de manter o sigilo da fonte.

"Consideramos, desse modo, gravíssimas as ameaças contra o jornalista Glenn Greenwald e à sua família, em decorrência de sua atividade profissional, por constituir-se em atentado à liberdade de imprensa em nosso país", destaca. 

De acordo com a ABJD, as autoridades competentes têm por obrigação garantir a integridade física do jornalista e de seus familiares, para que possa prosseguir com seu importante trabalho. "Mostra-se totalmente inaceitável, em uma democracia que se pretenda consolidada, que haja ameaças, reais ou veladas, ao exercício da profissão. A gravidade assume contornos ditatoriais se a intimidação parte dos órgãos do Estado, como se vem veiculando no caso concreto, de investigação do jornalista pelo COAF e pela Polícia Federal", denuncia.