Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

ABJD-DF lamenta a morte do jurista Roberto Aguiar



O Brasil perdeu hoje um de seus grandes juristas. A Unb (Universidade de Brasília) perdeu hoje um de seus pensadores mais brilhantes, a ABJD perdeu um de seus mais ilustres filiados. Ex-Reitor da universidade e professor da Faculdade de Direito, Roberto Armando Ramos de Aguiar exerceu vários cargos públicos, tendo sido secretário de segurança pública em Brasília e no Rio de Janeiro.

Professor Roberto Aguiar, como era simplesmente conhecido e citado, foi em vida e será sempre uma referência para todos que pensam o Direito em sua perspectiva transformadora. Ao afirmar que a justiça conservadora tem como função não somente justificar a opressão, mas segurar as transformações sociais e paralisar a história, enquanto a justiça transformadora somente poderá ser fruto de um saber crítico, de um saber histórico que expresse as contradições, ele jogava luz e nos impelia a pensar qual nosso conceito de Justiça e Direito, e qual nosso papel na sociedade como juristas.

A ABJD, por seu núcleo do Distrito Federal ao qual professor Roberto Aguiar era vinculado, que contém entre seus membros vários ex-alunos seus, além de sua esposa, a companheira Wanja Carvalho, expressa sua mais profunda tristeza com sua partida, certos de que seus ensinamentos seguirão conosco, como base de nossa construção. 

ABJD – Núcleo Distrito Federal