Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

ABJD cobra que CNMP investigue procuradores envolvidos na Vaza Jato


Conselho arquivou sumariamente representação dos juristas


A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) apresentou nesta segunda-feira (15/07) embargos de declaração ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) contra o arquivamento sumário da representação feita pela entidade no último dia 03/07.

A Associação de Juristas pede que o plenário do CNMP analise o pedido e reforça, como acréscimo, as divulgações realizadas pela Folha de S.Paulo, neste domingo (14/07), que mostram os procuradores fazendo da Lava Jato um “plano de negócios”.

A ABJD já havia solicitado ao Conselho a apuração das condutas dos procuradores da força-tarefa da operação Lava Jato Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima e a reclamação disciplinar protocolada foi recusada pelo corregedor Orlando Rochadel.

Nesses embargos, a entidade aponta as contradições, obscuridades e omissões na decisão de arquivamento que concluiu pela ausência de ilícitos, sem analisar os conteúdos divulgados pelo site The Intercept Brasil e outros portais.

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