Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

#VazaJato: ABJD quer que STF inclua diálogos vazados pelo The Intercept em Inquérito

A entidade também pede que Moro preste esclarecimentos na Câmara

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta quarta-feira (12/06) uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja incluído no Inquérito (INQ) 4781 - que investiga notícias fraudulentas (fake news) que agridem a Corte - os conteúdos das reportagens do The Intercept que mostram as combinações entre o juiz Sérgio Moro e procuradores sobre as investigações na operação Lava Jato. Além disso, a entidade apresentou requerimento à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados solicitando que o ministro da Justiça e Segurança Pública preste esclarecimentos. 

Na petição apresentada ao Supremo, a ABJD ressalta que nas mensagens divulgadas pelo The Intercept há referências dos integrantes do Ministério Público Federal, que conduziam as operações da Lava Jato, aos ministros do STF. 

Os procuradores repercutem, por exemplo, a decisão do ministro Ricardo Lewandowski de liberar entrevista do ex-presidente Lula à colunista da Folha de S.Paulo Mônica Bergamo. “Um clima de revolta e pânico se espalhou entre os procuradores. Acreditando se tratar de uma conversa privada que jamais seria divulgada, eles deixaram explícitas suas motivações políticas”, diz a reportagem, que acrescenta: “A procuradora Laura Tessler logo exclamou: “Que piada!!! Revoltante!!! Lá vai o cara fazer palanque na cadeia. Um verdadeiro circo. [...] e a gente aqui fica só fazendo papel de palhaço com um Supremo desse…". “Uma outra procuradora, Isabel Groba, respondeu com apenas uma palavra e várias exclamações: “Mafiosos!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!”. 

Para a Associação de Juristas, essa é uma das passagens que se enquadra no inquérito instaurado em 14/03 por meio de Portaria nº 69 do presidente da Corte, ministro Dias Tóffoli, e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, que investiga denunciações caluniosas que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo e de seus membros, extrapolando a liberdade de expressão. 

Sérgio Moro na Câmara 

A entidade explica que órgãos da sociedade civil organizada podem fazer proposições à Comissão de Participação Legislativa da Câmara dos Deputados, por isso o requerimento feito pela ABJD para que os deputados aprovem a ida de Sérgio Moro para prestar esclarecimentos. 

“Pelo princípio da imparcialidade, bem determinado na Constituição de 1988, cabe ao juiz fazer a análise imparcial das provas dos autos e das alegações de acusação e defesa, sem qualquer interesse no resultado do processo", explica a entidade. 

“Os fatos são extremamente graves e dão mostras de desvios de conduta não apenas éticos e morais, mas de indícios criminosos, a exigir uma investigação rigorosa e séria e ação dos poderes Legislativo e Judiciário”, justifica a Associação. 

Em nota divulgada no dia 09/06, após as publicações do The Intercept, a ABJD afirmou que estará entre as entidades que buscará resposta dos órgãos competentes e “exigirá medidas drásticas contra os envolvidos a bem da democracia e da defesa do devido processo legal, obviamente vilipendiado”.