Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

STF perdeu a chance de mostrar independência e respeito aos princípios processuais constitucionais, diz ABJD





O país acompanha, com espanto, a revelação das relações entre o então juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e os procuradores da República da força-tarefa da Operação Lava Jato.

A parcialidade do juiz Moro não é nenhuma novidade, ela se mostrava cristalina diante da forma como ele conduzia os processos, como ocorriam os vazamentos seletivos, as conduções coercitivas sem intimação, as colaborações premiadas, os espetáculos das prisões, os sucessivos indeferimentos de recursos da defesa, a animosidade manifesta. O que os diálogos do The Intercept Brasil ajudam a fazer é explicar como cada passo se dava, no jogo combinado entre juiz e acusação.

Contudo, mesmo diante de todas as evidências de que não houve um julgamento justo, o Supremo Tribunal Federal não concedeu o habeas corpus ao ex-presidente Lula, perdendo a chance, nessa terça-feira (25) de mostrar independência e respeito aos princípios processuais constitucionais.

Se dúvidas persistem sobre o grau de implicação do juiz, o correto seria que o réu aguardasse o debate de mérito em liberdade. A dúvida sempre será em benefício do réu, diz nossa doutrina.

A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) continuará denunciando a parcialidade do juiz Sérgio Moro e a postura totalmente desvirtuada dos membros do Ministério Público, e lutando para que o Sistema de Justiça cumpra seu papel e reconheça as ilegalidades praticadas.