ABJD lança campanha #MoroMente para explicar os crimes cometidos pelo ex-juiz na Lava Jato

Ato será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP 
Preocupada com o discurso de Sergio Moro de relativização da legalidade e de normalização de desvios, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) lança nesta quinta-feira (01/08) a campanha #MoroMente para mostrar à população quais foram as violações de direitos cometidas pelo ex-juiz, e apontar as mentiras que ele conta para justificar sua atuação criminosa durante a Lava Jato.

A ação contará com a participação de juristas que irão explicar como os envolvidos na operação Lava Jato atropelaram leis e corromperam a Constituição.

Nesta abertura, o juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, esclarece porque Moro está mentindo quando diz que é normal o contato regular e de tanta influência com representantes do Ministério Público (MP) no curso de um processo. Assista.

Um ato público será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Fra…

Reforma da Previdência propõe tratamento diferente para profissionais de segurança

Policiais terão benefícios não compartilhados por outros servidores públicos / Agência Brasil


A Proposta de Emenda Constitucional 6 (PEC 6/2019) do governo Jair Bolsonaro (PSL) – conhecida por Reforma da Previdência – altera a Previdência Social e em um dos seus capítulos passa a privilegiar policiais federais, policiais civis, agentes penitenciários e agentes socioeducativos, que terão benefícios não compartilhados por outros servidores públicos.

O texto em questão garante aos policiais e agentes penitenciários direitos tais como o reajuste igual ao dos servidores que estão na ativa e aposentadoria com valor igual ao do salário do último cargo. Nenhum benefício, contudo, é garantido aos professores e professoras no Brasil.

Além de igualar a idade para aposentadoria de homens e mulheres que trabalham nas salas de aula, a Reforma ignora completamente a tripla jornada de trabalho das mulheres professoras, além de desprezar as atividades realizadas por professores e professoras fora da sala de aula, tais quais a correção de provas, de trabalhos e a preparação das aulas.

Em um Estado que se preocupa mais com os presídios do que com as escolas, defender a educação é também se opor à Reforma da Previdência e defender a seguridade social.

Clarissa Nunes
   Advogada criminalista e integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)