ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

NOTA - ABJD-AL se solidariza com presidente do TJAL, desembargador Tutmés Airan

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar a conduta do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Tutmés Airan, após ele aparecer ao lado de uma faixa onde estava escrito 'Lula Livre', durante o protesto do último dia 30 de maio.
A Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia (ABJD) - Núcleo de Alagoas vem manifestar solidariedade e apoio ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL), desembargador e professor Tutmés Airan, em face de infundadas acusações sobre o descumprimento de deveres da magistratura. 

No último 30 de maio, manifestações populares organizadas em âmbito nacional por entidades, sindicatos e movimentos sociais foram às ruas em protesto contra o corte de cerca de 30% do orçamento da Educação, promovido pelo governo federal, prejudicando instituições federais de ensino do país inteiro.

Em nosso estado, a redução de verbas para custeio e investimento compromete fatalmente as atividades do Instituto Federal de Alagoas (IFAL) e da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), afetando milhares de professores, estudantes e servidores e ameaçando a continuidade de projetos de pesquisa e de extensão que atendem às demandas da sociedade alagoana. 

A presença do presidente do TJAL na praça da sede da corte estadual, local onde se concentrava a manifestação, denotou a disposição em promover o diálogo público com os manifestantes, exercendo um recomendável papel de mediador com agentes da sociedade civil.

Nesse contexto, o fato de ter sido fotografado em torno de manifestantes que portavam bandeiras que simbolizavam reivindicações legítimas não implica a adesão do desembargador a qualquer atividade partidária. 

Ademais, no curso do golpe que destituiu a Presidenta Dilma Roussef e durante as últimas eleições, diversos integrantes da magistratura país afora declararam apoio explícito à campanha do antipetismo e às medidas de exceção da Operação Lava Jato, como a prisão arbitrária do ex-presidente Lula, participaram de atos de rua e se manifestaram em mídias virtuais, sem que qualquer medida punitiva fosse tomada pelas Corregedorias locais ou pelo Conselho Nacional de Justiça. 

É importante o registro de que o desembargador Tutmés Airan é, há décadas, professor da Faculdade de Direito da UFAL e, nessa condição, sempre defendeu o devido processo legal e a relevância das universidades e da educação pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada. 

Em razão disso, o Núcleo de Alagoas da ABJD se solidariza com o desembargador presidente do TJAL, por acreditar que o exercício republicano da representação do Poder Judiciário pressupõe o constante e transparente diálogo com os diversos e plurais movimentos democráticos da sociedade. 


Maceió, 10 de junho de 2019
ABJD - Núcleo de Alagoas