ABJD lança campanha #MoroMente para explicar os crimes cometidos pelo ex-juiz na Lava Jato

Ato será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP 
Preocupada com o discurso de Sergio Moro de relativização da legalidade e de normalização de desvios, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) lança nesta quinta-feira (01/08) a campanha #MoroMente para mostrar à população quais foram as violações de direitos cometidas pelo ex-juiz, e apontar as mentiras que ele conta para justificar sua atuação criminosa durante a Lava Jato.

A ação contará com a participação de juristas que irão explicar como os envolvidos na operação Lava Jato atropelaram leis e corromperam a Constituição.

Nesta abertura, o juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, esclarece porque Moro está mentindo quando diz que é normal o contato regular e de tanta influência com representantes do Ministério Público (MP) no curso de um processo. Assista.

Um ato público será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Fra…

Greve Geral: ABJD e entidades convocam juristas a aderirem à paralisação nesta sexta, 14



Em manifesto, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) juntamente com mais seis entidades conclamam os profissionais de todas as categorias do sistema de justiça, professores, estudantes, bacharéis em Direito, para aderirem à Greve Geral nesta sexta-feira, dia 14, e participarem dos atos em suas cidades.

As organizações se somam às centrais sindicais, sindicatos, frentes e movimentos populares comprometidos com a democracia do país na luta em defesa da aposentadoria, da Constituição Federal, do bem-estar do povo brasileiro e contra a Reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro.


Leia o Manifesto:

Manifesto em Defesa da Aposentadoria

O Brasil passa por um momento de conjugação de diversas crises: econômica, política, ideológica e social, sendo elas resultado de uma nova situação política que se constituiu em nossa sociedade e favoreceu a consecução de um golpe de Estado, com o impeachment sem crime de responsabilidade, alterando o programa que sustentava a atuação estatal. As medidas que foram implementadas, desde então, aprofundam o caráter neoliberal em nossa sociedade, visam a extirpar as conquistas civilizatórias e a esvaziar o conteúdo democrático da Constituição Federal de 1988.

Após a eleição de Jair Bolsonaro, as crises foram agravadas, o recrudescimento do conservadorismo e autoritarismo ficaram cada dia mais evidentes, fomentados pelo Governo e seus apoiadores fiéis.

Um caráter neofascista ascende na sociedade brasileira: instaura-se a política da morte, com a facilitação do acesso às armas, ataque a lideranças políticas no campo e na cidade, ataque à população LGBT e às mulheres. Além disso, são características deste governo a busca pelo esfacelamento da educação e a defesa de um pacote de medidas que acentuam a criminalização da pobreza.

No dia 20 de fevereiro de 2019 o governo Bolsonaro apresentou a PEC 06/2019, que altera profundamente o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e representa, além de um grande retrocesso, a desconstitucionalização da aposentadoria.

A Seguridade Social, que abarca a previdência, assistência social e a saúde pública, é a principal política pública brasileira que atua na redução das desigualdades sociais. Tal sistema, recepcionado pela Constituição Cidadã, faz parte de uma leitura política que identifica que o Estado deve agir na defesa dos interesses nacionais, na promoção de políticas públicas de bem-estar social, e no combate às desigualdades.

O governo federal, além de alterar as normas para aumentar a idade da aposentadoria, o tempo de contribuição e diminuir o valor final do benefício, quer mudar o modelo do regime previdenciário. Hoje, a repartição faz com que os trabalhadores da ativa paguem os benefícios dos que se aposentam. A proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, cria um novo sistema, o de capitalização.

No regime de capitalização as pessoas contribuem para uma conta individual, numa espécie de poupança que vai ser gerida por entidades públicas e privadas — a ser escolhida por cada empregado, ou seja, desmonta o caráter solidário adotado pelo Brasil no Pacto Federativo de 1988, que obriga não só a contribuição do trabalhador para a previdência, mas também do empregador, dos entes públicos e de vários impostos para essa finalidade. Esse modelo coloca o país e todos os atores sociais como responsáveis pelo bem-estar do povo. Já o modelo de capitalização individualiza a responsabilidade, desconsiderando a realidade social brasileira.

Além do mais, experiências internacionais, como no Chile e na Colômbia, mostram que a capitalização tem produzido exclusão previdenciária, rebaixamento de benefícios, retrocessos e desigualdades sociais.

O texto da PEC 06/2019 irá aprofundar as desigualdades sociais e regionais.

É diante deste cenário de perda irreparável para o povo, de desrespeito ao direito fundamental à previdência, e quebra do princípio da solidariedade, garantias constitucionais do nosso ordenamento, que levam em conta a realidade social brasileira, nos somamos ao chamamento de Greve Geral para o dia 14 de junho de 2019, junto às centrais sindicais, sindicatos, frentes e movimentos populares, comprometidos com a democracia do país.

Nesse sentido, conclamando os profissionais de todas as categorias do sistema de justiça, professores, estudantes, bacharéis em Direito, para aderirem à paralisação e construírem os atos em suas cidades.

Manifestamo-nos em defesa da aposentadoria, da Constituição Federal, do bem-estar do povo brasileiro e, por isso, contra a Reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro!



Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD

Federação Nacional de Estudantes de Direito - FENED

Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania - ADJC

Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia - APD

Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais - IPDMS

Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP

Sindicato dos Advogados de São Paulo - SASP