ABJD lança campanha #MoroMente para explicar os crimes cometidos pelo ex-juiz na Lava Jato

Ato será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP 
Preocupada com o discurso de Sergio Moro de relativização da legalidade e de normalização de desvios, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) lança nesta quinta-feira (01/08) a campanha #MoroMente para mostrar à população quais foram as violações de direitos cometidas pelo ex-juiz, e apontar as mentiras que ele conta para justificar sua atuação criminosa durante a Lava Jato.

A ação contará com a participação de juristas que irão explicar como os envolvidos na operação Lava Jato atropelaram leis e corromperam a Constituição.

Nesta abertura, o juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, esclarece porque Moro está mentindo quando diz que é normal o contato regular e de tanta influência com representantes do Ministério Público (MP) no curso de um processo. Assista.

Um ato público será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Fra…

Em nota, ABJD repudia repressão policial ao Movimento de Greve do dia 14/06

Rafael Português, Defensor Público do Estado e associado da ABJD, detido arbitrariamente pela Polícia Militar de São Paulo. | Foto: Guilherme Gandolfi / Mídia NINJA

Foto: Mídia NINJA

A Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD) vem a público repudiar a violenta repressão policial a manifestantes e profissionais do Direito nos atos de apoio à Greve Geral ocorridos em diversas cidades na última sexta-feira (14).

A postura truculenta e intimidadora das polícias militares de diversos estados da federação, em oposição ao legítimo direito de manifestação, expressão e reunião, foi relatada e denunciada durante todo o dia 14. A violência empregada pelas polícias durante as passeatas que tomaram o país, levando às ruas milhões de manifestantes, viola frontalmente princípios internacionais que dispõem sobre o uso da força em protestos. Aos agentes de segurança pública, ao contrário do que ocorreu, caberia agir para garantir a integridade física e o direito constitucional à livre manifestação.

A ABJD repudia também o ataque ao direito de defesa, o que se manifestou pela violação das prerrogativas de advogados e de defensor público, que, em pleno exercício da profissão, foram presos no dia 14. Em São Paulo, o Defensor Público Rafael Morais Português de Souza, associado da ABJD, foi detido por sua intervenção adequada e necessária diante da detenção arbitrária de um manifestante.

Gravíssima, também, foi a prisão, em Porto Alegre-RS, do advogado Ramiro Nodari Goulart, sob o argumento de desacato à autoridade policial, quando o mesmo, na verdade, se opunha, de forma verbal, à ação de policiais que tentavam conduzir em viatura militar (camburão), as manifestantes que já haviam prestado depoimento à autoridade policial e sido liberadas para realizarem perícia técnica (exame de corpo de delito).

Ao reprimir com violência atos pacíficos, o Estado Brasileiro, na figura de suas polícias, desrespeita o direito à liberdade de expressão dos presentes aos eventos e de todo o conjunto da sociedade, na medida em que isto serve de fator inibidor para que futuras manifestações sejam democraticamente realizadas e garantidas.

Ficou evidente que as repressões ocorreram em estados cujos governos se alinham ao bolsonarismo, num sinal de que o discurso do atual presidente, no sentido de criminalizar as lutas populares e "acabar com todo ativismo”, tem encontrado eco em alguns governos locais. Vale ressaltar que em estados nos quais os governos não se alinham com a extrema direita, como na maioria dos estados nordestinos, o povo, no exercício da sua livre e democrática manifestação nas ruas, não sofreu repressão.

O estado de exceção, que vem ganhando corpo e forma em diversas instâncias da sociedade brasileira, deve ser repudiado de forma firme e incondicional por todas e todos aquelas/es que desejam permanecer em uma democracia, sob pena de, num curto espaço de tempo, voltarmos a viver dias tristes e sombrios.

Lutar por uma sociedade na qual os direitos individuais e coletivos sejam respeitados e garantidos é direito de todas e todos e bandeira da ABJD. Apesar da tentativa de intimidação e terror vivenciadas no dia 14, trabalhadoras/es e estudantes, corajosamente, demonstraram com esta Greve Geral força popular e resistência contra as reformas que retiram direitos - em especial, a reforma da Previdência.

A ABJD se coloca ao lado do povo nesta e em todas as lutas que virão na defesa intransigente do Estado Democrático de Direito, lugar no qual estejam garantidas a soberania popular, a Constituição Federal e a justiça social.