ABJD lança campanha #MoroMente para explicar os crimes cometidos pelo ex-juiz na Lava Jato

Ato será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP 
Preocupada com o discurso de Sergio Moro de relativização da legalidade e de normalização de desvios, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) lança nesta quinta-feira (01/08) a campanha #MoroMente para mostrar à população quais foram as violações de direitos cometidas pelo ex-juiz, e apontar as mentiras que ele conta para justificar sua atuação criminosa durante a Lava Jato.

A ação contará com a participação de juristas que irão explicar como os envolvidos na operação Lava Jato atropelaram leis e corromperam a Constituição.

Nesta abertura, o juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, esclarece porque Moro está mentindo quando diz que é normal o contato regular e de tanta influência com representantes do Ministério Público (MP) no curso de um processo. Assista.

Um ato público será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Fra…

ABJD pede que Conselho do Ministério Público apure conduta de procuradores que colaboraram com Sérgio Moro

Quatro conselheiros do CNMP formalizaram nesta segunda, 10/06, pedido formal de investigação das condutas dos integrantes do MPF envolvidos com Sérgio Moro no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

Considerando a gravidade das mensagens reveladas a partir de reportagens produzidas pelo site The Intercept vinculando nomes de membros da magistratura e do Ministério Público Federal a eventos ocorridos na Operação Lava Jato, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) pede ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) que apure a conduta dos procuradores da República flagrados em rasos ajustes com autoridades judiciárias.

“A ABJD se soma ao pedido de apuração de conduta destacado, sobretudo quanto à abertura de sindicância e demais procedimentos internos necessários, sempre pautados na existência da garantia de um amplo, absoluto e devido processo legal, mesmo em suas esferas administrativas, aos implicados”, diz a nota da Associação.

Para a entidade, o conteúdo disponibilizado na imprensa no último domingo (09/06) revela assustadora gravidade, pois viola comando constitucional e traz às instituições danos quase irreparáveis. “Trata de prévios e rasos ajustes entre procuradores da República e magistrados, visando objetivo claramente comum, resultante na condenação de um grupo de pessoas, independentemente da existência de um devido processo legal”, ressalta.


Leia a íntegra da correspondência enviada ao CNMP:

Ao: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PUBLICO

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA – ABJD vem, perante vossa senhoria, manifestar-se mediante os seguintes termos:

Na data de 09 de junho de 2019 foram divulgadas, pelo veículo de comunicação THE INTERCEPT (Brasil e exterior), um sem número de mensagens vinculando nomes de membros da magistratura e do Ministério Público Federal, relativamente a eventos ocorridos no curso da operação denominada Lava Jato.

O conteúdo disponibilizado revela assustadora gravidade, pois trata de prévios e rasos ajustes entre procuradores da República e magistrados, visando objetivo claramente comum, resultante na condenação de um grupo de pessoas, independentemente da existência de um devido processo legal. Procedimento este que além de violar comando constitucional e legal, de maneira absolutamente rasteira, pois elaborado por aqueles de quem a sociedade aguarda atuação em regime de absoluta probidade, traz às instituições danos quase irreparáveis, a partir da conduta de alguns de seus integrantes.

De maneira diligente, por meio do memorando nº 18/2019/GAB/CLF, de lavra de conselheiros deste órgão, a ABJD tomou conhecimento da existência de pedido de abertura de investigação dos fatos relativamente à conduta dos procuradores da República nominados.

A ABJD se soma ao pedido de apuração de conduta destacado, sobretudo quanto à abertura de sindicância e demais procedimentos internos necessários, sempre pautados na existência na garantia de um amplo, absoluto e devido processo legal, mesmo em suas esferas administrativas, aos implicados.

Necessário, pois, recordar que a recuperação democrática não se divorcia da compreensão pela sociedade de que as instituições operem dentro de valores morais, com respeito à Constituição e ao sistema de normas. A ação isolada de agentes cuja visão pessoal supera seus respectivos ofícios, não pode ser entendida como o exercício de respeito a um comando institucional e hierárquico, mas sim à ruptura dele, situação que acentua a necessidade de apuração imediata das condutas inconstitucionais, ilegais e imorais veiculadas na imprensa.

Por essas razões, adere ao pedido de abertura de sindicância, consoante destacado no memorando, assim como requer a intimação desta Associação, ora solicitante, para que tenha ciência dos eventos a serem praticados relativamente ao pedido de providências e demais encaminhamentos.


Brasília (DF), 10 de Junho de 2019