Carta de Brasília do II Seminário Internacional da ABJD

23 e 24 de maio de 2019


O Brasil vive um momento de crise estrutural.

O ciclo político iniciado com a Nova República esgotou-se com o golpe de 2016 e seus desdobramentos, que culminaram com a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República, após a interferência do Poder Judiciário afastando o ex-Presidente Lula da eleição.

A Constituição de 1988, fruto desse ciclo político, tem sido diariamente colocada à prova.

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estão em aparente desarmonia. Setores das Forças Armadas têm flertado com as disputas políticas, emitindo opinião sobre julgamentos em curso nos tribunais e tomando partido de ações de governo. Medidas para equacionar a crise entre os poderes carecerão de legitimidade se forem adotadas exclusivamente pelo Legislativo ou qualquer outro poder. A solução deve passar, necessariamente, pelo povo, por meio de participação popular, na forma do parágrafo único, do art. 1º, da Constituicao Federal.

A polarização política ocorrida…

“Juiz também tem que respeitar a Constituição”. Segundo dia do Seminário da ABJD trouxe reflexões provocadoras.

Os impactos das reformas neoliberais e como enfrentá-las foram os temas debatidos


Foto Matheus Alves





O segundo dia do II Seminário Internacional: Neoliberalismo, Direito e Pós-Democracia da ABJD contou com as mesas “As reformas neoliberais e as consequências para o sistema de Justiça” e “A luta política e jurídica na atual conjuntura: o papel da ABJD e das entidades parceiras”. O evento acontece desde ontem, 23 de maio, no Auditório Joaquim Nabuco, na UnB, em Brasília, e conta com a participação de juristas internacionais e brasileiros.



Na parte da manhã desta sexta-feira, 24, os palestrantes trataram do impacto das reformas neoliberais na vida da classe trabalhadora. Adoracion Guamán, professora de direito na Universidade de Valência, traçou um panorama sobre a conduta das empresas multinacionais e os resultados de suas ações nas democracias e nos direitos dos trabalhadores.

“As empresas multinacionais atuam contra regras normativas, ocultam mão de obra e combatem a ação sindical”, afirmou Adoracion. A professora também alertou para a incapacidade do direito internacional em barrar tal postura. “Nem o direito internacional de direitos humanos e nem o direito internacional do trabalho têm condições de frear a atuação das multinacionais contra os direitos trabalhistas, humanos e contra a democracia,” finalizou.

A presidenta da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), Alessandra Camarano Martins, recuperou a trajetória dos direitos trabalhistas no Brasil, destacando seus momentos de avanço e retrocesso. A jurista chama a atenção para 2016 como ano em que se intensifica a retirada de direitos nos tempos atuais. “A partir do impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, pudemos observar um refluxo nos direitos trabalhistas”, afirmou.

Centro do debate na conjuntura atual, a professora Júlia Lenzi explicou a proposta do governo Bolsonaro para a reforma da previdência. “A PEC 6/2019, da reforma da Previdência, não poupa ninguém. Ataca todos, inclusive os trabalhadores já aposentados”. Júlia evidenciou também os motivos que fazem da reforma da previdência ainda mais problemática para mulheres. “47% das mulheres que estão no mercado de trabalho não têm carteira assinada. As mulheres recebem, em média, 30% menos que os homens, se fizermos o recorte de classe o número sobe para 70% para o mesmo cargo e função,”destacou.

Finalizando a mesa, o juiz do Trabalho na Vara de Campinas, Carlos Eduardo Oliveira Dias, atentou para os ataques contra o sistema judiciário. “As instituições que hoje estão sendo atacadas estão reagindo, porém, sem fazer autocrítica” e finalizou com o alerta: “Juiz também tem que respeitar a Constituição”.

Na parte da tarde os participantes acompanharam a mesa “A luta política e jurídica na atual conjuntura: o papel da ABJD e das entidades parceiras” que reuniu a Federação Nacional de Estudantes de Direito, Advogados Públicos para a Democracia, Médicos pela Democracia, Associação de Juízas e Juízes pela Democracia, Plataforma PBPD, Coletivo Transforma MP, Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, Associação de Economistas pela Democracia, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Frente Parlamentar pela Democracia e a National Lawyers Guild. 

Por último, a jurista Tânia Oliveira falou pela ABJD. "Efetivamente nós temos que estar de mãos dadas nessa luta e fortalecê-la cada vez mais, porque é preciso reforçar os mecanismos para disputar a sociedade, para disputar mentes e corações, naquilo que Gramsci chamava de disputa de hegemonia da sociedade", conclamou Tania.





O Seminário segue amanhã com a Assembleia Geral da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia.