ABJD lança campanha #MoroMente para explicar os crimes cometidos pelo ex-juiz na Lava Jato

Ato será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP 
Preocupada com o discurso de Sergio Moro de relativização da legalidade e de normalização de desvios, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) lança nesta quinta-feira (01/08) a campanha #MoroMente para mostrar à população quais foram as violações de direitos cometidas pelo ex-juiz, e apontar as mentiras que ele conta para justificar sua atuação criminosa durante a Lava Jato.

A ação contará com a participação de juristas que irão explicar como os envolvidos na operação Lava Jato atropelaram leis e corromperam a Constituição.

Nesta abertura, o juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, esclarece porque Moro está mentindo quando diz que é normal o contato regular e de tanta influência com representantes do Ministério Público (MP) no curso de um processo. Assista.

Um ato público será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Fra…

“Juiz também tem que respeitar a Constituição”. Segundo dia do Seminário da ABJD trouxe reflexões provocadoras.

Os impactos das reformas neoliberais e como enfrentá-las foram os temas debatidos


Foto Matheus Alves





O segundo dia do II Seminário Internacional: Neoliberalismo, Direito e Pós-Democracia da ABJD contou com as mesas “As reformas neoliberais e as consequências para o sistema de Justiça” e “A luta política e jurídica na atual conjuntura: o papel da ABJD e das entidades parceiras”. O evento acontece desde ontem, 23 de maio, no Auditório Joaquim Nabuco, na UnB, em Brasília, e conta com a participação de juristas internacionais e brasileiros.



Na parte da manhã desta sexta-feira, 24, os palestrantes trataram do impacto das reformas neoliberais na vida da classe trabalhadora. Adoracion Guamán, professora de direito na Universidade de Valência, traçou um panorama sobre a conduta das empresas multinacionais e os resultados de suas ações nas democracias e nos direitos dos trabalhadores.

“As empresas multinacionais atuam contra regras normativas, ocultam mão de obra e combatem a ação sindical”, afirmou Adoracion. A professora também alertou para a incapacidade do direito internacional em barrar tal postura. “Nem o direito internacional de direitos humanos e nem o direito internacional do trabalho têm condições de frear a atuação das multinacionais contra os direitos trabalhistas, humanos e contra a democracia,” finalizou.

A presidenta da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), Alessandra Camarano Martins, recuperou a trajetória dos direitos trabalhistas no Brasil, destacando seus momentos de avanço e retrocesso. A jurista chama a atenção para 2016 como ano em que se intensifica a retirada de direitos nos tempos atuais. “A partir do impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, pudemos observar um refluxo nos direitos trabalhistas”, afirmou.

Centro do debate na conjuntura atual, a professora Júlia Lenzi explicou a proposta do governo Bolsonaro para a reforma da previdência. “A PEC 6/2019, da reforma da Previdência, não poupa ninguém. Ataca todos, inclusive os trabalhadores já aposentados”. Júlia evidenciou também os motivos que fazem da reforma da previdência ainda mais problemática para mulheres. “47% das mulheres que estão no mercado de trabalho não têm carteira assinada. As mulheres recebem, em média, 30% menos que os homens, se fizermos o recorte de classe o número sobe para 70% para o mesmo cargo e função,”destacou.

Finalizando a mesa, o juiz do Trabalho na Vara de Campinas, Carlos Eduardo Oliveira Dias, atentou para os ataques contra o sistema judiciário. “As instituições que hoje estão sendo atacadas estão reagindo, porém, sem fazer autocrítica” e finalizou com o alerta: “Juiz também tem que respeitar a Constituição”.

Na parte da tarde os participantes acompanharam a mesa “A luta política e jurídica na atual conjuntura: o papel da ABJD e das entidades parceiras” que reuniu a Federação Nacional de Estudantes de Direito, Advogados Públicos para a Democracia, Médicos pela Democracia, Associação de Juízas e Juízes pela Democracia, Plataforma PBPD, Coletivo Transforma MP, Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, Associação de Economistas pela Democracia, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Frente Parlamentar pela Democracia e a National Lawyers Guild. 

Por último, a jurista Tânia Oliveira falou pela ABJD. "Efetivamente nós temos que estar de mãos dadas nessa luta e fortalecê-la cada vez mais, porque é preciso reforçar os mecanismos para disputar a sociedade, para disputar mentes e corações, naquilo que Gramsci chamava de disputa de hegemonia da sociedade", conclamou Tania.





O Seminário segue amanhã com a Assembleia Geral da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia.