Carta de Brasília do II Seminário Internacional da ABJD

23 e 24 de maio de 2019


O Brasil vive um momento de crise estrutural.

O ciclo político iniciado com a Nova República esgotou-se com o golpe de 2016 e seus desdobramentos, que culminaram com a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República, após a interferência do Poder Judiciário afastando o ex-Presidente Lula da eleição.

A Constituição de 1988, fruto desse ciclo político, tem sido diariamente colocada à prova.

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estão em aparente desarmonia. Setores das Forças Armadas têm flertado com as disputas políticas, emitindo opinião sobre julgamentos em curso nos tribunais e tomando partido de ações de governo. Medidas para equacionar a crise entre os poderes carecerão de legitimidade se forem adotadas exclusivamente pelo Legislativo ou qualquer outro poder. A solução deve passar, necessariamente, pelo povo, por meio de participação popular, na forma do parágrafo único, do art. 1º, da Constituicao Federal.

A polarização política ocorrida…

II Seminário Internacional da ABJD mostra força da entidade na luta pela democracia




Evento em Brasília reuniu representantes de 19 estados brasileiros


Foto: Matheus Alves


“A ABJD mostra que nem todos os juristas e magistrados brasileiros seguem a linha antidemocrática de outros juízes. O Poder Judiciário brasileiro não está condenado a ser representado pelo atual Ministro da Justiça”. A constatação é do filósofo português Diogo Sardinha que foi um dos palestrantes do II Seminário Internacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) que aconteceu entre os dias 23 e 25 de maio, e reuniu, em Brasília, cerca de 400 pessoas entre juízes, advogados, servidores, professores e estudantes de 19 estados brasileiros.


Com o tema “Neoliberalismo, Direito e Pós-Democracia, a programação incluiu cinco mesas com 12 palestrantes nacionais e internacionais que discutiram "Governos contemporâneos no mundo e a crise da democracia liberal"; "Ideologia e cultura na ascensão do pensamento conservador"; “Sistema de Justiça no Brasil e autoritarismo”; e “As reformas neoliberais e as consequências para o sistema de Justiça”. Além de uma mesa coletiva com a presença de 12 entidades parceiras da ABJD que tratou da “Luta política e jurídica na atual conjuntura”.

A grande homenageada do II Seminário foi a desembargadora aposentada Kenarik Boujikian, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que fez uma fala emocionada em defesa do estado democrático de direito. A ABJD reconheceu ainda a importante parceria com o Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP).

Por fim, foi realizada a assembleia geral da associação, que definiu a nova gestão para o próximo triênio, aprovada a Carta de Brasília que mostra a posição contrária da entidade à agenda ultraliberal do governo Bolsonaro, das reformas trabalhista e da previdência, dos cortes na educação, e do pacote legislativo apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.


Balanço

Integrante da coordenação executiva da ABJD, Tânia Maria de Oliveira destacou a riqueza e a intensidade dos debates que trouxeram temas próprios da conjuntura nacional e internacional, além de muitas participações. “Saímos melhores desse encontro e também maiores, pois foi uma oportunidade de ampliar filiações e agora iniciamos o segundo ano de existência mais firmes e mais fortes nessa luta”, disse. A ABJD conta com 1500 associados, atualmente.

Entre os que esperam se tornar um novo associado da ABJD, está Vladimir Tadeu Soares que é médico, advogado e professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal Fluminense (UFF). Ele saiu do Rio de Janeiro para prestigiar o evento e solicitou a filiação. Para Vladimir, o II Seminário foi espetacular. “Nesse momento em que perdemos todos os nossos direitos sociais e que a democracia está sendo destruída pelo neoliberalismo, é muito necessário termos espaços como este”, considerou.

Já na turma dos estudantes de Direito que encheram o auditório Joaquim Nabuco da Universidade de Brasília (UnB) estava Adda Luisa. Associada da ABJD desde a fundação, há um ano, aproveitou para conclamar os colegas a fazerem parte da entidade que faz debates importantes nesse momento histórico. “É um espaço rico de defesa dos direitos sociais da população brasileira e, enquanto estudante, vejo uma Associação com muito potencial para contribuir com a luta estudantil e com a defesa da educação”, definiu.


Brasil visto de fora
A mesa “Governos contemporâneos no mundo e a crise da democracia liberal” teve como um dos palestrantes o filósofo português Diogo Sardinha, professor da Universidade Paris VIII. Voltando seu olhar para a conjuntura política e jurídica do Brasil, Sardinha contou que os veículos de comunicação europeus veem com surpresa a transformação do país em um lugar que exibe o racismo, defende abertamente ditaduras sanguinárias e exalta valores da masculinidade.

“Além disso, o que a imprensa internacional está dizendo é que a situação do país vai piorar com as políticas que estão sendo implantadas desde o governo Temer e quem vai sofrer nessa sociedade muito marcada por diferenças de cor, de renda e de origem territorial são os mais desprotegidos”, conta.

Para o professor, o desmonte da educação que está sendo feito por Bolsonaro, com a intenção de privatizar, calar o espírito crítico e dominar o povo, é apenas mais uma batalha a ser enfrentada pelas instituições que defendem a democracia. “Estou certo que haverá muita luta e não basta apenas falar de resistência sem o exercício da liberdade. Somos livres de fazer várias coisas, inclusive de resistir. E quanto mais livres somos, mais temos a obrigação moral e cívica de resistir”.

A espanhola-equatoriana Adoracion Guamán da Universidade de Valência na Espanha considerou fundamental o tema do II Seminário, já que é a descrição do que países da América Latina estão vivendo, especialmente o Brasil. “Estamos falando de autoritarismo de mercado que tem dois responsáveis principais, por um lado as empresas transnacionais, que são soberanas, independentes de poder político e estão atuando diretamente contra os direitos dos trabalhadores, contra os direitos humanos e de maneira impune. Do outro lado, os estados como vemos no Brasil, Equador e Argentina, estão estabelecendo uma série de normas inconstitucionais que vão contra os direitos humanos e os direitos trabalhistas adquiridos com todas as lutas sociais, e que respondem aos interesses do capital transnacional que é o novo soberano”, analisou durante a mesa que debateu “As reformas neoliberais e as consequências para o sistema de Justiça”.