Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

II Seminário Internacional da ABJD: desafios e caminhos para a democracia



Tânia Oliveira – Coordenação Executiva da ABJD
Foto: Matheus Alves



“Não serei o cantor de uma mulher, de uma história, 

não direi os suspiros ao anoitecer, a paisagem vista pela janela, 

não distribuirei entorpecentes ou cartas de suicidas,
não fugirei para as ilhas nem serei raptado por serafins. 

O tempo é a minha matéria, o tempo presente, os homens presentes, a vida presente. 

(Fragmento de “Mãos dadas” – Carlos Drummond de Andrade) 



Surgida nos debates sobre o golpe parlamentar de 2016, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) realizou nos dias 23, 24 e 25 de maio seu II Seminário Internacional, na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB.

Após o I Seminário em maio do ano passado, na cidade do Rio de Janeiro, houve uma difícil eleição nacional, pautada por mentiras espalhadas pelas redes sociais e pela ausência de debate democrático propositivo, que levou ao poder um Congresso Nacional ainda mais retrógrado que o anterior e um presidente da República que defende valores racistas, machistas, homofóbicos e antidemocráticos.

Um ano em que o Poder Judiciário e o sistema de justiça se mostraram cada vez mais covardes e acovardados, ligados aos interesses das minorias, e sem reações efetivas aos ataques perpetrados contra a Constituição Federal, contra a educação, os direitos sociais e trabalhistas e na criminalização dos movimentos sociais e das camadas vulneráveis da sociedade.

As mesas dos debates ocorridos no Seminário foram ousadas nos temas. Pretenderam discutir a gênese da conjuntura, pensando os pressupostos e causas sociais do que nos conduziu até aqui, a crise econômica no Brasil e no mundo, que se alimenta da precariedade das relações de trabalho e do aprofundamento da desigualdade social; as reformas neoliberais, a relativização de direitos de cidadania como forma de lidar com conflitos, o acirramento das inúmeras violações dos direitos humanos e à vida, o discurso oficial de estímulo ao ódio e ao preconceito contra pobres e vulneráveis, a proposta de uma polícia com autorização para matar. Tudo isso aliado à ruptura da relação entre governantes e governados, a desconfiança nas instituições e a não legitimidade da representação política, um verdadeiro colapso gradual de um modelo político de representação: a democracia liberal.

Em um momento no Brasil em que os conteúdos estão esvaziados e falta substância às palavras, as discussões feitas a partir das exposições de professores e pesquisadores nos trouxeram diversos elementos para pensar o país e o mundo, e significaram um acúmulo para o fortalecimento de nossas lutas.

As entidades parceiras que compuseram a mesa final do II Seminário Internacional demonstraram cabalmente o que já sabíamos: a luta só é possível com a companhia de outros braços!

Reafirmamos em coletivo o que o poeta Drummond pontua com a sua consciência da existência de outros homens, e do espírito coletivo necessário para enfrentar os usurpadores da democracia. Desejar e produzir a mudança passa, obrigatoriamente, pela descoberta de caminhos de resistência e de ferramentas para forjar futuro.

Tânia Oliveira
  Coordenação Executiva da ABJD