Carta de Brasília do II Seminário Internacional da ABJD

23 e 24 de maio de 2019


O Brasil vive um momento de crise estrutural.

O ciclo político iniciado com a Nova República esgotou-se com o golpe de 2016 e seus desdobramentos, que culminaram com a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República, após a interferência do Poder Judiciário afastando o ex-Presidente Lula da eleição.

A Constituição de 1988, fruto desse ciclo político, tem sido diariamente colocada à prova.

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estão em aparente desarmonia. Setores das Forças Armadas têm flertado com as disputas políticas, emitindo opinião sobre julgamentos em curso nos tribunais e tomando partido de ações de governo. Medidas para equacionar a crise entre os poderes carecerão de legitimidade se forem adotadas exclusivamente pelo Legislativo ou qualquer outro poder. A solução deve passar, necessariamente, pelo povo, por meio de participação popular, na forma do parágrafo único, do art. 1º, da Constituicao Federal.

A polarização política ocorrida…

II Seminário Internacional da ABJD: desafios e caminhos para a democracia



Tânia Oliveira – Coordenação Executiva da ABJD
Foto: Matheus Alves



“Não serei o cantor de uma mulher, de uma história, 

não direi os suspiros ao anoitecer, a paisagem vista pela janela, 

não distribuirei entorpecentes ou cartas de suicidas,
não fugirei para as ilhas nem serei raptado por serafins. 

O tempo é a minha matéria, o tempo presente, os homens presentes, a vida presente. 

(Fragmento de “Mãos dadas” – Carlos Drummond de Andrade) 



Surgida nos debates sobre o golpe parlamentar de 2016, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) realizou nos dias 23, 24 e 25 de maio seu II Seminário Internacional, na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB.

Após o I Seminário em maio do ano passado, na cidade do Rio de Janeiro, houve uma difícil eleição nacional, pautada por mentiras espalhadas pelas redes sociais e pela ausência de debate democrático propositivo, que levou ao poder um Congresso Nacional ainda mais retrógrado que o anterior e um presidente da República que defende valores racistas, machistas, homofóbicos e antidemocráticos.

Um ano em que o Poder Judiciário e o sistema de justiça se mostraram cada vez mais covardes e acovardados, ligados aos interesses das minorias, e sem reações efetivas aos ataques perpetrados contra a Constituição Federal, contra a educação, os direitos sociais e trabalhistas e na criminalização dos movimentos sociais e das camadas vulneráveis da sociedade.

As mesas dos debates ocorridos no Seminário foram ousadas nos temas. Pretenderam discutir a gênese da conjuntura, pensando os pressupostos e causas sociais do que nos conduziu até aqui, a crise econômica no Brasil e no mundo, que se alimenta da precariedade das relações de trabalho e do aprofundamento da desigualdade social; as reformas neoliberais, a relativização de direitos de cidadania como forma de lidar com conflitos, o acirramento das inúmeras violações dos direitos humanos e à vida, o discurso oficial de estímulo ao ódio e ao preconceito contra pobres e vulneráveis, a proposta de uma polícia com autorização para matar. Tudo isso aliado à ruptura da relação entre governantes e governados, a desconfiança nas instituições e a não legitimidade da representação política, um verdadeiro colapso gradual de um modelo político de representação: a democracia liberal.

Em um momento no Brasil em que os conteúdos estão esvaziados e falta substância às palavras, as discussões feitas a partir das exposições de professores e pesquisadores nos trouxeram diversos elementos para pensar o país e o mundo, e significaram um acúmulo para o fortalecimento de nossas lutas.

As entidades parceiras que compuseram a mesa final do II Seminário Internacional demonstraram cabalmente o que já sabíamos: a luta só é possível com a companhia de outros braços!

Reafirmamos em coletivo o que o poeta Drummond pontua com a sua consciência da existência de outros homens, e do espírito coletivo necessário para enfrentar os usurpadores da democracia. Desejar e produzir a mudança passa, obrigatoriamente, pela descoberta de caminhos de resistência e de ferramentas para forjar futuro.

Tânia Oliveira
  Coordenação Executiva da ABJD