ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

Crise das democracias liberais, pensamento conservador e sistema de justiça marcam primeiro dia do II Seminário da ABJD


Foto: Matheus Alves

Abertura foi marcada por homenagem a  Kenarik Boujikian e ao Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP)



O  II Seminário Internacional: Neoliberalismo, Direito e Pós-Democracia da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia começou nesta quinta-feira, 23. Realizado no Auditório Joaquim Nabuco, da Faculdade de Direito da UnB em Brasília. O primeiro dia do evento contou com a participação de juristas internacionais e lideranças políticas.

Durante a abertura solene, Kenarik Boujikian, desembargadora aposentada, foi homenageada pela ABJD  em razão de sua atuação na proteção dos direitos humanos e no comprometimento do sistema de justiça com as garantias constitucionais. Ao receber a reverência, Kenarik ressaltou a importância de um sistema judiciário justo. “Precisamos de um judiciário democrático em que um juiz não possa afirmar que estado de direito atrapalha processo”, e ressaltou a importância da ABJD no período atual “Resistir.É isso que estamos fazendo e é isso que temos que fazer. E a ABJD tem cumprido um papel importante para isso”, finalizou.

Palestras

Diogo Sardinha, professor na Université Paris VIII e Rogério Dultra, professor na Universidade Federal Fluminense participaram da primeira mesa do dia, com o tema “Governos Contemporâneos no Mundo e a Crise da Democracia Liberal”.

Sardinha destacou as causas da crise atual e das tendências futuras de superação do retrocesso conservador. “Cabe a todos nós evitar que a queda seja tão abrupta quanto seria se não restasse pessoas livres, resistentes e combatentes e preparar a ascensão que verá. Dando provas de imaginação teórica e prática, de corajosa e lúcida intervenção cidadã. Se é verdade que uma vaga de ódio atravessa o país, é possível que siga causando estragos e represente  até dispêndio e um  desperdício formidável de energias para a coletividade, mas ela passará e antes disso se enfraquecerá com a resistência de todos”, afirmou.

Já Rogério Dultra, destacou a derrocada das democracias liberais e para o processo de criminalização da política. “Esse fenômeno de criminalização, calcado em critérios claramente políticos é o que produz a justiça política, ou law fare. No Brasil, a law fare utiliza procedimento meramente legitimatório de um processo judicial ou até mesmo policial, abertura de investigação, denuncia,  prisão sem culpa formada pelos meios de comunicação para antecipar a criminalização e consequentemente para neutralizar os adversários políticos” afirmou Rogério.

No início da tarde, Camila Rocha, Débora Messenberg e Cristiano Paixão destacaram a trajetória da ascensão da nova direita, do discurso de ódio e da intolerância na mesa "Ideologia e cultura na ascensão do pensamento conservador". As professoras trouxeram pesquisas importantes sobre o perfil e a cosmovisão de parte da sociedade brasileira que reforçou as ideias conservadoras da nova direita. “Se nós queremos mesmo de fato disputar o discurso contra-hegemônicos precisamos alargar nossa perspectiva. As forças progressistas precisam construir novas narrativas que incluam toda a sociedade”, concluiu Messenberg. Já Paixão elencou pontos importantes do retrocesso que atingiu, principalmente, os trabalhadores e negros brasileiros, que em 1988 participaram ativamente da construção da Constituição.

Na mesa "Sistema de justiça no Brasil e autoritarismo" os juristas Vera Karam, Pedro Serrano e Geraldo Prado ressaltaram os recentes episódios em que o sistema judiciário brasileiro atuou de maneira arbitrária a democracia tais como golpe à presidenta Dilma Rousseff, prisão política do presidente Lula, descumprimento da presunção de inocência e medidas de exceção totalmente contrárias a proteção de direitos. Como apontou Geraldo Prado, "Só faz sentido a mutação da Constituição se for para aumentar o número de proteção e de pessoas atingidas, o que a mutação não pode fazer nunca é restringir o número de proteção e nós estamos sentido diretamente isso aqui". 

Além de debates sobre os rumos do país e do judiciário brasileiro, o II Seminário da ABJD também contou com uma programação cultural especial. A jurista e cantora Gláucia Foley e Jaime Ernest Dias, violonista, prestaram uma homenagem musical a Kenarik Boujikian Felippe.

A programação do I Seminário Internacional: Neoliberalismo, Direito e Pós-Democracia da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia vai até dia 25 de maio. Confira a programação e acompanhe a cobertura pelas redes sociais.