ABJD lança campanha #MoroMente para explicar os crimes cometidos pelo ex-juiz na Lava Jato

Ato será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP 
Preocupada com o discurso de Sergio Moro de relativização da legalidade e de normalização de desvios, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) lança nesta quinta-feira (01/08) a campanha #MoroMente para mostrar à população quais foram as violações de direitos cometidas pelo ex-juiz, e apontar as mentiras que ele conta para justificar sua atuação criminosa durante a Lava Jato.

A ação contará com a participação de juristas que irão explicar como os envolvidos na operação Lava Jato atropelaram leis e corromperam a Constituição.

Nesta abertura, o juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, esclarece porque Moro está mentindo quando diz que é normal o contato regular e de tanta influência com representantes do Ministério Público (MP) no curso de um processo. Assista.

Um ato público será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Fra…

Crise das democracias liberais, pensamento conservador e sistema de justiça marcam primeiro dia do II Seminário da ABJD


Foto: Matheus Alves

Abertura foi marcada por homenagem a  Kenarik Boujikian e ao Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP)



O  II Seminário Internacional: Neoliberalismo, Direito e Pós-Democracia da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia começou nesta quinta-feira, 23. Realizado no Auditório Joaquim Nabuco, da Faculdade de Direito da UnB em Brasília. O primeiro dia do evento contou com a participação de juristas internacionais e lideranças políticas.

Durante a abertura solene, Kenarik Boujikian, desembargadora aposentada, foi homenageada pela ABJD  em razão de sua atuação na proteção dos direitos humanos e no comprometimento do sistema de justiça com as garantias constitucionais. Ao receber a reverência, Kenarik ressaltou a importância de um sistema judiciário justo. “Precisamos de um judiciário democrático em que um juiz não possa afirmar que estado de direito atrapalha processo”, e ressaltou a importância da ABJD no período atual “Resistir.É isso que estamos fazendo e é isso que temos que fazer. E a ABJD tem cumprido um papel importante para isso”, finalizou.

Palestras

Diogo Sardinha, professor na Université Paris VIII e Rogério Dultra, professor na Universidade Federal Fluminense participaram da primeira mesa do dia, com o tema “Governos Contemporâneos no Mundo e a Crise da Democracia Liberal”.

Sardinha destacou as causas da crise atual e das tendências futuras de superação do retrocesso conservador. “Cabe a todos nós evitar que a queda seja tão abrupta quanto seria se não restasse pessoas livres, resistentes e combatentes e preparar a ascensão que verá. Dando provas de imaginação teórica e prática, de corajosa e lúcida intervenção cidadã. Se é verdade que uma vaga de ódio atravessa o país, é possível que siga causando estragos e represente  até dispêndio e um  desperdício formidável de energias para a coletividade, mas ela passará e antes disso se enfraquecerá com a resistência de todos”, afirmou.

Já Rogério Dultra, destacou a derrocada das democracias liberais e para o processo de criminalização da política. “Esse fenômeno de criminalização, calcado em critérios claramente políticos é o que produz a justiça política, ou law fare. No Brasil, a law fare utiliza procedimento meramente legitimatório de um processo judicial ou até mesmo policial, abertura de investigação, denuncia,  prisão sem culpa formada pelos meios de comunicação para antecipar a criminalização e consequentemente para neutralizar os adversários políticos” afirmou Rogério.

No início da tarde, Camila Rocha, Débora Messenberg e Cristiano Paixão destacaram a trajetória da ascensão da nova direita, do discurso de ódio e da intolerância na mesa "Ideologia e cultura na ascensão do pensamento conservador". As professoras trouxeram pesquisas importantes sobre o perfil e a cosmovisão de parte da sociedade brasileira que reforçou as ideias conservadoras da nova direita. “Se nós queremos mesmo de fato disputar o discurso contra-hegemônicos precisamos alargar nossa perspectiva. As forças progressistas precisam construir novas narrativas que incluam toda a sociedade”, concluiu Messenberg. Já Paixão elencou pontos importantes do retrocesso que atingiu, principalmente, os trabalhadores e negros brasileiros, que em 1988 participaram ativamente da construção da Constituição.

Na mesa "Sistema de justiça no Brasil e autoritarismo" os juristas Vera Karam, Pedro Serrano e Geraldo Prado ressaltaram os recentes episódios em que o sistema judiciário brasileiro atuou de maneira arbitrária a democracia tais como golpe à presidenta Dilma Rousseff, prisão política do presidente Lula, descumprimento da presunção de inocência e medidas de exceção totalmente contrárias a proteção de direitos. Como apontou Geraldo Prado, "Só faz sentido a mutação da Constituição se for para aumentar o número de proteção e de pessoas atingidas, o que a mutação não pode fazer nunca é restringir o número de proteção e nós estamos sentido diretamente isso aqui". 

Além de debates sobre os rumos do país e do judiciário brasileiro, o II Seminário da ABJD também contou com uma programação cultural especial. A jurista e cantora Gláucia Foley e Jaime Ernest Dias, violonista, prestaram uma homenagem musical a Kenarik Boujikian Felippe.

A programação do I Seminário Internacional: Neoliberalismo, Direito e Pós-Democracia da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia vai até dia 25 de maio. Confira a programação e acompanhe a cobertura pelas redes sociais.