Carta de Brasília do II Seminário Internacional da ABJD

23 e 24 de maio de 2019


O Brasil vive um momento de crise estrutural.

O ciclo político iniciado com a Nova República esgotou-se com o golpe de 2016 e seus desdobramentos, que culminaram com a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República, após a interferência do Poder Judiciário afastando o ex-Presidente Lula da eleição.

A Constituição de 1988, fruto desse ciclo político, tem sido diariamente colocada à prova.

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estão em aparente desarmonia. Setores das Forças Armadas têm flertado com as disputas políticas, emitindo opinião sobre julgamentos em curso nos tribunais e tomando partido de ações de governo. Medidas para equacionar a crise entre os poderes carecerão de legitimidade se forem adotadas exclusivamente pelo Legislativo ou qualquer outro poder. A solução deve passar, necessariamente, pelo povo, por meio de participação popular, na forma do parágrafo único, do art. 1º, da Constituicao Federal.

A polarização política ocorrida…

Crise das democracias liberais, pensamento conservador e sistema de justiça marcam primeiro dia do II Seminário da ABJD


Foto: Matheus Alves

Abertura foi marcada por homenagem a  Kenarik Boujikian e ao Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP)



O  II Seminário Internacional: Neoliberalismo, Direito e Pós-Democracia da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia começou nesta quinta-feira, 23. Realizado no Auditório Joaquim Nabuco, da Faculdade de Direito da UnB em Brasília. O primeiro dia do evento contou com a participação de juristas internacionais e lideranças políticas.

Durante a abertura solene, Kenarik Boujikian, desembargadora aposentada, foi homenageada pela ABJD  em razão de sua atuação na proteção dos direitos humanos e no comprometimento do sistema de justiça com as garantias constitucionais. Ao receber a reverência, Kenarik ressaltou a importância de um sistema judiciário justo. “Precisamos de um judiciário democrático em que um juiz não possa afirmar que estado de direito atrapalha processo”, e ressaltou a importância da ABJD no período atual “Resistir.É isso que estamos fazendo e é isso que temos que fazer. E a ABJD tem cumprido um papel importante para isso”, finalizou.

Palestras

Diogo Sardinha, professor na Université Paris VIII e Rogério Dultra, professor na Universidade Federal Fluminense participaram da primeira mesa do dia, com o tema “Governos Contemporâneos no Mundo e a Crise da Democracia Liberal”.

Sardinha destacou as causas da crise atual e das tendências futuras de superação do retrocesso conservador. “Cabe a todos nós evitar que a queda seja tão abrupta quanto seria se não restasse pessoas livres, resistentes e combatentes e preparar a ascensão que verá. Dando provas de imaginação teórica e prática, de corajosa e lúcida intervenção cidadã. Se é verdade que uma vaga de ódio atravessa o país, é possível que siga causando estragos e represente  até dispêndio e um  desperdício formidável de energias para a coletividade, mas ela passará e antes disso se enfraquecerá com a resistência de todos”, afirmou.

Já Rogério Dultra, destacou a derrocada das democracias liberais e para o processo de criminalização da política. “Esse fenômeno de criminalização, calcado em critérios claramente políticos é o que produz a justiça política, ou law fare. No Brasil, a law fare utiliza procedimento meramente legitimatório de um processo judicial ou até mesmo policial, abertura de investigação, denuncia,  prisão sem culpa formada pelos meios de comunicação para antecipar a criminalização e consequentemente para neutralizar os adversários políticos” afirmou Rogério.

No início da tarde, Camila Rocha, Débora Messenberg e Cristiano Paixão destacaram a trajetória da ascensão da nova direita, do discurso de ódio e da intolerância na mesa "Ideologia e cultura na ascensão do pensamento conservador". As professoras trouxeram pesquisas importantes sobre o perfil e a cosmovisão de parte da sociedade brasileira que reforçou as ideias conservadoras da nova direita. “Se nós queremos mesmo de fato disputar o discurso contra-hegemônicos precisamos alargar nossa perspectiva. As forças progressistas precisam construir novas narrativas que incluam toda a sociedade”, concluiu Messenberg. Já Paixão elencou pontos importantes do retrocesso que atingiu, principalmente, os trabalhadores e negros brasileiros, que em 1988 participaram ativamente da construção da Constituição.

Na mesa "Sistema de justiça no Brasil e autoritarismo" os juristas Vera Karam, Pedro Serrano e Geraldo Prado ressaltaram os recentes episódios em que o sistema judiciário brasileiro atuou de maneira arbitrária a democracia tais como golpe à presidenta Dilma Rousseff, prisão política do presidente Lula, descumprimento da presunção de inocência e medidas de exceção totalmente contrárias a proteção de direitos. Como apontou Geraldo Prado, "Só faz sentido a mutação da Constituição se for para aumentar o número de proteção e de pessoas atingidas, o que a mutação não pode fazer nunca é restringir o número de proteção e nós estamos sentido diretamente isso aqui". 

Além de debates sobre os rumos do país e do judiciário brasileiro, o II Seminário da ABJD também contou com uma programação cultural especial. A jurista e cantora Gláucia Foley e Jaime Ernest Dias, violonista, prestaram uma homenagem musical a Kenarik Boujikian Felippe.

A programação do I Seminário Internacional: Neoliberalismo, Direito e Pós-Democracia da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia vai até dia 25 de maio. Confira a programação e acompanhe a cobertura pelas redes sociais.