ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

ABJD RJ manifesta repúdio à política de extermínio do governador do Rio de Janeiro


A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Nucleo Rio de Janeiro (ABJD RJ), vem a público externar seu repúdio à representação do Partido Social Cristão (PSC) pelo pedido de cassação do mandato da Deputada Estadual Renata Souza (PSOL) após sua denúncia contra o governador Wilson Witzel na ONU e na OEA. 
As declarações públicas do Sr. Governador, legitimando a letalidade policial dentro das favelas e periferias do Rio de Janeiro, refletem no aumento expressivo do número de mortes no Estado. Nos primeiros meses de 2019, as polícias do Rio de Janeiro já são responsáveis por 443 mortes, o maior número desde o início do levantamento estatístico da série histórica, feito nos últimos 21 anos. Tal fato tem relação direta com a permissividade do chefe do Executivo. 
A representação é, portanto, um claro atentado ao livre exercício do mandato da Deputada Renata Souza, que se valeu de sua prerrogativa para denunciar as violações de direitos humanos perpetradas pelo Sr. Governador.
Reputamos tal ação autoritária como uma ameaça à democracia, à defesa dos direitos humanos e ao livre exercício do mandato parlamentar a serviço da população que representa, sobretudo moradores das favelas e periferias, pela sua condição de vulnerabilidade.