ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

ABJD pede ao Ministério Publico-DF instauração de Inquérito contra o Ministro da Educação


A Associação Brasileira de Juristas pela
Democracia (ABJD) protocolou, nesta sexta-feira (3), representação no Ministério Público do Distrito Federal, pedindo que se investigue o Ministro da Educação, Abraham Weintraub e seu secretário, Arnaldo de Lima Jr. pelas práticas de improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

A representação se refere ao anúncio do Ministro, na ultima terça-feira (30) de corte de 30% dos recursos destinados às universidades federais. Em uma primeira declaração, o Ministro citou que os cortes atingiriam especificamente as federais da Bahia, de Brasília e a federal Fluminense que de fato já tiveram os repasses bloqueados. A justificativa foi de que essas instituições "têm permitido que aconteçam em suas instalações eventos políticos, manifestações partidárias ou festas inadequadas ao ambiente universitário".

De acordo com o documento protocolado, "a utilização do orçamento público como constrangimento revela uma ação pública totalitária em seus fundamentos e temerária em sua prática, colocando evidentemente, dúvidas sobre a eficiência da política pública".

Para ler a representação: https://bit.ly/2Y62iQM