Carta de Brasília do II Seminário Internacional da ABJD

23 e 24 de maio de 2019


O Brasil vive um momento de crise estrutural.

O ciclo político iniciado com a Nova República esgotou-se com o golpe de 2016 e seus desdobramentos, que culminaram com a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República, após a interferência do Poder Judiciário afastando o ex-Presidente Lula da eleição.

A Constituição de 1988, fruto desse ciclo político, tem sido diariamente colocada à prova.

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estão em aparente desarmonia. Setores das Forças Armadas têm flertado com as disputas políticas, emitindo opinião sobre julgamentos em curso nos tribunais e tomando partido de ações de governo. Medidas para equacionar a crise entre os poderes carecerão de legitimidade se forem adotadas exclusivamente pelo Legislativo ou qualquer outro poder. A solução deve passar, necessariamente, pelo povo, por meio de participação popular, na forma do parágrafo único, do art. 1º, da Constituicao Federal.

A polarização política ocorrida…

ABJD pede ao Ministério Publico-DF instauração de Inquérito contra o Ministro da Educação


A Associação Brasileira de Juristas pela
Democracia (ABJD) protocolou, nesta sexta-feira (3), representação no Ministério Público do Distrito Federal, pedindo que se investigue o Ministro da Educação, Abraham Weintraub e seu secretário, Arnaldo de Lima Jr. pelas práticas de improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

A representação se refere ao anúncio do Ministro, na ultima terça-feira (30) de corte de 30% dos recursos destinados às universidades federais. Em uma primeira declaração, o Ministro citou que os cortes atingiriam especificamente as federais da Bahia, de Brasília e a federal Fluminense que de fato já tiveram os repasses bloqueados. A justificativa foi de que essas instituições "têm permitido que aconteçam em suas instalações eventos políticos, manifestações partidárias ou festas inadequadas ao ambiente universitário".

De acordo com o documento protocolado, "a utilização do orçamento público como constrangimento revela uma ação pública totalitária em seus fundamentos e temerária em sua prática, colocando evidentemente, dúvidas sobre a eficiência da política pública".

Para ler a representação: https://bit.ly/2Y62iQM