Carta de Brasília do II Seminário Internacional da ABJD

23 e 24 de maio de 2019


O Brasil vive um momento de crise estrutural.

O ciclo político iniciado com a Nova República esgotou-se com o golpe de 2016 e seus desdobramentos, que culminaram com a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República, após a interferência do Poder Judiciário afastando o ex-Presidente Lula da eleição.

A Constituição de 1988, fruto desse ciclo político, tem sido diariamente colocada à prova.

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estão em aparente desarmonia. Setores das Forças Armadas têm flertado com as disputas políticas, emitindo opinião sobre julgamentos em curso nos tribunais e tomando partido de ações de governo. Medidas para equacionar a crise entre os poderes carecerão de legitimidade se forem adotadas exclusivamente pelo Legislativo ou qualquer outro poder. A solução deve passar, necessariamente, pelo povo, por meio de participação popular, na forma do parágrafo único, do art. 1º, da Constituicao Federal.

A polarização política ocorrida…

ABJD, a luta é pra valer! Primeiro ano de uma entidade que veio para ficar





No dia 28 de maio de 2018, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) despontava oficialmente na cidade do melhor e do pior do Brasil. Ali na PUC-Rio reuniam-se representantes do melhor do direito no Brasil: professores, advogados privados e públicos, juízes, estudantes, promotores, defensores, servidores, agentes de segurança.

O melhor era a esperança, viva na disposição dos que ousaram resistir à avalanche enigmática e avassaladora, que da noite para o dia, embora urdida anos a fio, nas sombras, no desvario, retirou do horizonte palpável o avanço admirável que diminuiu a fome, a desigualdade, que orgulho trouxe, dignidade, no país, no mundo inteiro, o Brasil era admirado, era aceito, crescente o Estado Democrático de Direito.

Subitamente o direito do voto, soberano, o imprescindível e mesmo mínimo respeito às bases constitucionais, foram varridos por fortes vendavais de ódio cego, desrazões. Violentas as paixões que derrubaram o começo da superação, da escravidão, das invisíveis, inflexíveis, divisões da hierarquia. Impedido que se avançasse o sonho de transformar a fria categoria de um direito sem densidade, sem concretude, sem humanidade, que não se voltava a ninguém, além daqueles que tudo tem.

No olho do furacão, após quase 30 anos da Constituição, novo golpe se apresentou, no país que não completou sua justiça de transição, estavam homens e mulheres do mundo do direito, para os quais de nada vale a lei sem democracia, sem vontade de igualdade, sem nenhuma valentia, para atiçar a busca intransigente da justiça. Em 2016, no precipício de quadras escuras que hoje se adensam ao redor, da Frente Brasil de Juristas, daquilo que há de melhor, na sociedade, nas instituições, na universidade, em todas as regiões, surgiu o embrião da futura Associação, nunca antes vista, pura invenção, filha da resistência, da obstinação.

Desde o início busca guardar o presente, que a duras penas se conquista, mas também olha o futuro, um novo modelo avista, quer pensar além, em um novo sistema de justiça, que melhor se defenda das criminosas perversões, instrumentalização de obtusos interesses, de falsetes de cidadania, fora do tom, da melodia. Sonha mas também constrói uma realidade, que traga o peso da responsabilidade para os que violaram a liberdade, romperam a confiança, para os que mal se disfarçaram de juízes, promotores, representantes, protetores, que não conseguiram esconder sua putrefação social, seu lamentável exemplo de tiranos, de opressores, de causadores do mal.

ABJD, em apenas um ano tanto fez, tanto representa, no deserto de ousadias libertárias, no pântano de mediocridades convenientes, aos que lhes apraz nele chafurdar, surge algo raro e promissor. Já são hoje 17 Núcleos estaduais, já são hoje mais de 1500 associados, já são hoje inúmeras atividades, marcando as notícias, marcando as instituições, animando nossos corações, que teimam incessantes, nessa unidade surpreendente, que reúne as pessoas, os afetos, amizades, pensamentos, ensinamentos, conhecimentos, arte, poesia, alegria e a certeza de que um dia, vamos reconstruir essa vida solidária, uma sociedade libertária, onde todos possam ter seus direitos fundamentais, sem os quais tem-se a barbárie, insensível à luz do dia. Vida longa à Associação Brasileira de Juristas pela Democracia!



José Carlos Moreira da Silva Filho
Professor da Escola de Direito da PUC/RS
Sócio Fundador da ABJD