EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO DO COLEGIADO NACIONAL DA ABJD

A Coordenação Executiva da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD, conforme artigo 21 do Estatuto Social, cuja reforma foi devidamente aprovada em Assembleia Geral ocorrida do dia 04 de agosto de 2018, em São Paulo/SP, convoca reunião do Colegiado Nacional, composto nos termos previstos nos artigo 17 do mencionado Estatuto, a saber:Art. 17. O Colegiado Nacional será composto por, ao menos, dois representantes de cada Núcleo Estadual e/ou Comitês de Representação, indicados/as entre seus integrantes, observando-se, sempre a paridade de gênero e de forma proporcional ao número de associados e de associadas de cada Núcleo, de acordo com os critérios definidos em Regimento Interno.§ 1º. Compõem, ainda, o Colegiado Nacional os/as integrantes da Coordenação Executiva Nacional.§ 2º. Os integrantes da Coordenação Executiva Nacional não poderão acumular a função de representantes de Núcleos Estaduais e/ou Comitês de Representação no Colegiado Nacional.§ 3º. Os Comitês de Repr…

NOTA PÚBLICA DE INDIGNAÇÃO E REPÚDIO DA ABJD - NÚCLEOS DO NORDESTE



Diante da declaração do dia 08.04.2019, do recém empossado Ministro da Educação do Gov. Bolsonaro, de que  “as universidades nordestinas deveriam deixar de ensinar disciplinas como filosofia e sociologia para focar no ensino de agronomia”,  a ABJD - através dos seus NÚCLEOS DO NORDESTE - vem emitir esta NOTA PÚBLICA DE INDIGNAÇÃO E REPÚDIO a essas declarações . Corroboramos com as notas já emitidas pelas entidades das áreas de Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Letras e Artes e Cientificas, contra essa e outras recorrentes manifestações de integrantes do poder público federal, quanto à história do Brasil e do mundo contemporâneo, com tentativas explícitas de negacionismo e revisionismo histórico, eivados de infundadas argumentações sem o mínimo de base investigativa  e cientifica. 

Afirmamos que a titularidade dos atuais detentores do poder político não os garante a infalibilidade e tampouco lhes confere mandato para - mediante opiniões superficiais e sem amparo na realidade brasileira, já amplamente e cientificamente pesquisada - impor suas visões particularistas, tentando assim manipular e deturpar os instrumentos educacionais do Estado, cometendo desvio de suas finalidades como Ente Estatal, que deve ser norteada pelos principios constitucionais da  impessoalidade, laicidade e inclusão.

Em particular, no caso do titular do Ministério da Educação, constata-se, agora com o novo Ministro, que há uma tentativa de discriminar negativamente e excluir a Região Nordeste do acesso ao Ensino de Filosofia (Saber) e de Sociologia (Sociedade),  tentando alienar nosso povo de sua realidade objetiva. Com isso, explicita um crescente descaso com a responsabilidade pública do cargo, além de um amadorismo incompatível com a missão de supervisionar os processos educacionais do país em ambiente de pluralidade, democracia e liberdade, violando dispositivos constitucional inserido nos arts. 5º, 205º e 206º da Constituição Federal, e o art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9393/96), dentre tantos outros dispositivos do ordenamento jurídico do nosso Estado Democrático de Direito, consoantes com nossa cultura social e política plural. 

Diante destes fatos, exigimos dos atuais gestores da esfera federal que se comportem com responsabilidade pública, ética e moralidade pessoal, para que possamos preservar as conquistas dos períodos pós Constituição de 1988 e, assim, as ampliemos de forma inclusiva e democrática para todas as pessoas.  

ABJD
NÚCLEOS DO NORDESTE