Carta de Brasília do II Seminário Internacional da ABJD

23 e 24 de maio de 2019


O Brasil vive um momento de crise estrutural.

O ciclo político iniciado com a Nova República esgotou-se com o golpe de 2016 e seus desdobramentos, que culminaram com a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República, após a interferência do Poder Judiciário afastando o ex-Presidente Lula da eleição.

A Constituição de 1988, fruto desse ciclo político, tem sido diariamente colocada à prova.

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estão em aparente desarmonia. Setores das Forças Armadas têm flertado com as disputas políticas, emitindo opinião sobre julgamentos em curso nos tribunais e tomando partido de ações de governo. Medidas para equacionar a crise entre os poderes carecerão de legitimidade se forem adotadas exclusivamente pelo Legislativo ou qualquer outro poder. A solução deve passar, necessariamente, pelo povo, por meio de participação popular, na forma do parágrafo único, do art. 1º, da Constituicao Federal.

A polarização política ocorrida…

NOTA PÚBLICA DE INDIGNAÇÃO E REPÚDIO DA ABJD - NÚCLEOS DO NORDESTE



Diante da declaração do dia 08.04.2019, do recém empossado Ministro da Educação do Gov. Bolsonaro, de que  “as universidades nordestinas deveriam deixar de ensinar disciplinas como filosofia e sociologia para focar no ensino de agronomia”,  a ABJD - através dos seus NÚCLEOS DO NORDESTE - vem emitir esta NOTA PÚBLICA DE INDIGNAÇÃO E REPÚDIO a essas declarações . Corroboramos com as notas já emitidas pelas entidades das áreas de Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Letras e Artes e Cientificas, contra essa e outras recorrentes manifestações de integrantes do poder público federal, quanto à história do Brasil e do mundo contemporâneo, com tentativas explícitas de negacionismo e revisionismo histórico, eivados de infundadas argumentações sem o mínimo de base investigativa  e cientifica. 

Afirmamos que a titularidade dos atuais detentores do poder político não os garante a infalibilidade e tampouco lhes confere mandato para - mediante opiniões superficiais e sem amparo na realidade brasileira, já amplamente e cientificamente pesquisada - impor suas visões particularistas, tentando assim manipular e deturpar os instrumentos educacionais do Estado, cometendo desvio de suas finalidades como Ente Estatal, que deve ser norteada pelos principios constitucionais da  impessoalidade, laicidade e inclusão.

Em particular, no caso do titular do Ministério da Educação, constata-se, agora com o novo Ministro, que há uma tentativa de discriminar negativamente e excluir a Região Nordeste do acesso ao Ensino de Filosofia (Saber) e de Sociologia (Sociedade),  tentando alienar nosso povo de sua realidade objetiva. Com isso, explicita um crescente descaso com a responsabilidade pública do cargo, além de um amadorismo incompatível com a missão de supervisionar os processos educacionais do país em ambiente de pluralidade, democracia e liberdade, violando dispositivos constitucional inserido nos arts. 5º, 205º e 206º da Constituição Federal, e o art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9393/96), dentre tantos outros dispositivos do ordenamento jurídico do nosso Estado Democrático de Direito, consoantes com nossa cultura social e política plural. 

Diante destes fatos, exigimos dos atuais gestores da esfera federal que se comportem com responsabilidade pública, ética e moralidade pessoal, para que possamos preservar as conquistas dos períodos pós Constituição de 1988 e, assim, as ampliemos de forma inclusiva e democrática para todas as pessoas.  

ABJD
NÚCLEOS DO NORDESTE