Carta de Brasília do II Seminário Internacional da ABJD

23 e 24 de maio de 2019


O Brasil vive um momento de crise estrutural.

O ciclo político iniciado com a Nova República esgotou-se com o golpe de 2016 e seus desdobramentos, que culminaram com a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República, após a interferência do Poder Judiciário afastando o ex-Presidente Lula da eleição.

A Constituição de 1988, fruto desse ciclo político, tem sido diariamente colocada à prova.

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estão em aparente desarmonia. Setores das Forças Armadas têm flertado com as disputas políticas, emitindo opinião sobre julgamentos em curso nos tribunais e tomando partido de ações de governo. Medidas para equacionar a crise entre os poderes carecerão de legitimidade se forem adotadas exclusivamente pelo Legislativo ou qualquer outro poder. A solução deve passar, necessariamente, pelo povo, por meio de participação popular, na forma do parágrafo único, do art. 1º, da Constituicao Federal.

A polarização política ocorrida…

Maranhão realiza 1º Encontro de Juristas pela Democracia


Repensar o papel das carreiras jurídicas na defesa da Democracia, dos Direitos Humanos e da Justiça Social. Avaliar os caminhos que nos trouxeram ao cenário atual, os desafios para sua superação e o papel da ABJD nesse contexto, enquanto entidade de juristas comprometidos com os valores democráticos.
Esses e outros temas serão discutidos pelo Núcleo Maranhense da ABJD no próximo sábado, 04/05/19, no auditório da UEMA, Centro Histórico de São Luís, à partir das 09:00 horas.
O evento, que marca o primeiro ano da entidade no Maranhão, contará com palestra de abertura do professor Agostinho Marques Ramalho Neto, psicanalista e professor aposentado da UFMA, abordando o tema “Direitos Humanos e Constituição como limites ao exercício do Poder do Estado” e com debates de expositores da advocacia, Ministério Público, magistratura e defensoria pública, avaliando “Os retrocessos no Estado Democrático de Direito e no Projeto Constitucional de 1988 sob a perspectiva das diversas carreiras jurídicas”. O Encontro é gratuito e aberto ao público. Inscrições no link: http://bit.ly/EncontroABJDMA