Carta de Brasília do II Seminário Internacional da ABJD

23 e 24 de maio de 2019


O Brasil vive um momento de crise estrutural.

O ciclo político iniciado com a Nova República esgotou-se com o golpe de 2016 e seus desdobramentos, que culminaram com a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República, após a interferência do Poder Judiciário afastando o ex-Presidente Lula da eleição.

A Constituição de 1988, fruto desse ciclo político, tem sido diariamente colocada à prova.

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estão em aparente desarmonia. Setores das Forças Armadas têm flertado com as disputas políticas, emitindo opinião sobre julgamentos em curso nos tribunais e tomando partido de ações de governo. Medidas para equacionar a crise entre os poderes carecerão de legitimidade se forem adotadas exclusivamente pelo Legislativo ou qualquer outro poder. A solução deve passar, necessariamente, pelo povo, por meio de participação popular, na forma do parágrafo único, do art. 1º, da Constituicao Federal.

A polarização política ocorrida…

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO DO COLEGIADO NACIONAL DA ABJD

A Coordenação Executiva da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD, conforme artigo 21 do Estatuto Social, cuja reforma foi devidamente aprovada em Assembleia Geral ocorrida do dia 04 de agosto de 2018, em São Paulo/SP, convoca reunião do Colegiado Nacional, composto nos termos previstos nos artigo 17 do mencionado Estatuto, a saber:

Art. 17. O Colegiado Nacional será composto por, ao menos, dois representantes de cada Núcleo Estadual e/ou Comitês de Representação, indicados/as entre seus integrantes, observando-se, sempre a paridade de gênero e de forma proporcional ao número de associados e de associadas de cada Núcleo, de acordo com os critérios definidos em Regimento Interno.

§ 1º. Compõem, ainda, o Colegiado Nacional os/as integrantes da Coordenação Executiva Nacional.

§ 2º. Os integrantes da Coordenação Executiva Nacional não poderão acumular a função de representantes de Núcleos Estaduais e/ou Comitês de Representação no Colegiado Nacional.

§ 3º. Os Comitês de Representação poderão indicar um representante e uma representante, eleitos entre seus integrantes, para comporem o Colegiado Nacional.

§ 4º. A indicação dos/as representantes dos Núcleos e/ou Comitês de Representação e de seus/suas respectivos/as suplentes deverá ser realizada à Comissão Executiva Nacional em até 15 (quinze) dias antes da data prevista para a reunião do Colegiado Nacional.

A reunião será realizada no dia 22 de maio de 2019, com início às 14h, na UNB, em Brasília.

Pauta:

1. Informes gerais;

2. Balanço sobre o primeiro ano de existência da ABJD;

3. Debate sobre critérios e proposta para composição da futura Coordenação Executiva Nacional.

3- Discussão sobre o Regimento Interno da ABJD;

4. Organização da Assembleia Geral Anual.

5. Outros temas.

Aproveitamos o ensejo para convidar todos os integrantes do Colegiado Nacional a participar do II Seminário Internacional da ABJD, que será realizado nos dias 23 e 24 de Maio, ainda em Brasília, no Auditório Joaquim Nabuco da Faculdade de Direito – UNB.

Coordenação Executiva Nacional

São Paulo, 22 de abril de 2019.