ABJD lança campanha #MoroMente para explicar os crimes cometidos pelo ex-juiz na Lava Jato

Ato será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP 
Preocupada com o discurso de Sergio Moro de relativização da legalidade e de normalização de desvios, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) lança nesta quinta-feira (01/08) a campanha #MoroMente para mostrar à população quais foram as violações de direitos cometidas pelo ex-juiz, e apontar as mentiras que ele conta para justificar sua atuação criminosa durante a Lava Jato.

A ação contará com a participação de juristas que irão explicar como os envolvidos na operação Lava Jato atropelaram leis e corromperam a Constituição.

Nesta abertura, o juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, esclarece porque Moro está mentindo quando diz que é normal o contato regular e de tanta influência com representantes do Ministério Público (MP) no curso de um processo. Assista.

Um ato público será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Fra…

É preciso se organizar para evitar que o estado de exceção vença a democracia

I Encontro Nordeste da ABJD consolida associação na região e fortalece os núcleos estaduais

Por Daniele Stefano



A organização dos juristas é fundamental para evitar que o estado de exceção vença a democracia. Esta foi uma das conclusões do I Encontro Nordeste da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, que ocorreu em 5 e 6 de abril em Fortaleza, no Ceará. O evento consolidou a associação na região e fortaleceu seus núcleos estaduais.

Durante os dois dias, cerca de 400 pessoas estiveram no evento. Na Carta de Fortaleza, documento final do Encontro, os participantes reafirmaram seus princípios e renovaram a solidariedade com o povo brasileiro na luta contra os retrocessos, entendendo que a organização dos juristas é fundamental para evitar que o estado de exceção vença a democracia.

Durante o encontro, além da análise de conjuntura da política nacional, foram discutidas as recorrentes ações do sistema jurídico-político para criminalizar cidadãos, cidadãs e movimentos sociais a partir da enviesada aplicação das leis penais vigentes. Também foram debatidas as recentes propostas de mudança na legislação penal do governo fascista, em especial os Projetos de Lei 881/2019 e 882/2019, denominados leis anticrime.

Fortalecer a organização para a democracia vencer

A lei antiterrorismo não é aplicada porque não há terroristas, na opinião de Marcelo Semer. Ele foi um dos debatedores da mesa que tratou da Criminalização dos Movimentos Sociais. Segundo o jurista da ABJD, os Projetos de Lei anticrime tem como objetivo ampliar o conceito de terrorista para enquadrar neste crime as situações de luta popular.

Já a participação de Carlinhos Marighella, que narrou o sofrimento de sua família, reforçou a importância da organização para que os crimes cometidos no passado não se repitam no atual período. O filho de Marighella emocionou a plateia ao contar que quando criança foi obrigado a frequentar a escola indocumentado; e que mesmo familiares que não militavam em nenhuma organização de esquerda eram perseguidos por terem o mesmo sobrenome que seu pai.

Vindos de todos os estados do Nordeste, os participantes fazem parte dos núcleos estaduais da ABJD e são acadêmicos, magistrados, integrantes da Defensoria e Ministério Públicos, advogados públicos e privados e estudantes de direito.