ABJD lança campanha #MoroMente para explicar os crimes cometidos pelo ex-juiz na Lava Jato

Ato será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP 
Preocupada com o discurso de Sergio Moro de relativização da legalidade e de normalização de desvios, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) lança nesta quinta-feira (01/08) a campanha #MoroMente para mostrar à população quais foram as violações de direitos cometidas pelo ex-juiz, e apontar as mentiras que ele conta para justificar sua atuação criminosa durante a Lava Jato.

A ação contará com a participação de juristas que irão explicar como os envolvidos na operação Lava Jato atropelaram leis e corromperam a Constituição.

Nesta abertura, o juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, esclarece porque Moro está mentindo quando diz que é normal o contato regular e de tanta influência com representantes do Ministério Público (MP) no curso de um processo. Assista.

Um ato público será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Fra…

Contribuir para resistir: um desafio oneroso mas necessário à democracia

Publicado em Brasil de Fato

Por Sergio F. C. Graziano  e Ney Strozake
Março é o mês em que os trabalhadores decidem se querem ou não contribuir com os sindicatos / Divulgação
Em edição extra do Diário Oficial da União de 1º de Março deste ano foi publicada a Medida Provisória 873, que altera alguns dispositivos da CLT, especialmente sobre contribuição sindical, instituindo a não obrigatoriedade e outros itens com o objetivo de dificultar a vida financeira dos sindicatos.
Março é o mês em que os trabalhadores decidem se querem ou não contribuir com os sindicatos. E o Governo Federal edita a referida Medida Provisória que dificulta o recebimento dos valores exatamente nesse mês, condicionando à anuência expressa do trabalhador e, por livre e espontânea vontade, que pague o boleto enviado à residência do trabalhador. 
O ponto que a medida quer atingir é a sobrevivência dos sindicatos, que está umbilicalmente vinculada ao seu financiamento por meio do pagamento das contribuições dos trabalhadores.
Antes obrigatória, depois facultativa com deliberação da categoria e desconto em folha, agora torna-se facultativa com anuência expressa e pagamento espontâneo, via boleto bancário.
Sem o financiamento e sem recursos, certamente a vida do movimento sindical ficará mais difícil, e, em consequência, diminui sensivelmente a correlação de forças entre empregados e empregadores.
É preciso pensar, portanto, na fundamentalidade das contribuições financeiras à sobrevivência dos sindicatos e de todas as associações que lutam por direitos e, no atualmente, para evitar retrocessos nas pequenas conquistas obtidas nos últimos anos.
A guinada mundial à direita tem protagonizado a exclusão e a vulnerabilidade por meio de políticas sociais excludentes.
É preciso vencer as pautas colocadas como privilégios pelas manifestações ultraconservadoras de direita e extrema-direita, as quais negam todo tipo de diversidade e diálogo.
Para fazer frente ao retrocesso será necessário compreendermos o nosso papel na manutenção das organizações que aglutinam lutadores. O desafio é criar organizações comprometidas com a construção e defesa do Estado Democrático e Social de Direito, bem como contribuir com sua manutenção. E que nos associemos àquelas entidades que representam esses anseios e que possamos contribuir financeiramente para seguirmos na luta e na resistência pela democracia.
Sergio F. C. Graziano é advogado em Santa Catarina e associado da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). Ney Strozake é advogado em São Paulo e associado da ABJD. 
Edição: Daniela Stefano