Carta de Brasília do II Seminário Internacional da ABJD

23 e 24 de maio de 2019


O Brasil vive um momento de crise estrutural.

O ciclo político iniciado com a Nova República esgotou-se com o golpe de 2016 e seus desdobramentos, que culminaram com a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República, após a interferência do Poder Judiciário afastando o ex-Presidente Lula da eleição.

A Constituição de 1988, fruto desse ciclo político, tem sido diariamente colocada à prova.

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estão em aparente desarmonia. Setores das Forças Armadas têm flertado com as disputas políticas, emitindo opinião sobre julgamentos em curso nos tribunais e tomando partido de ações de governo. Medidas para equacionar a crise entre os poderes carecerão de legitimidade se forem adotadas exclusivamente pelo Legislativo ou qualquer outro poder. A solução deve passar, necessariamente, pelo povo, por meio de participação popular, na forma do parágrafo único, do art. 1º, da Constituicao Federal.

A polarização política ocorrida…

Contribuir para resistir: um desafio oneroso mas necessário à democracia

Publicado em Brasil de Fato

Por Sergio F. C. Graziano  e Ney Strozake
Março é o mês em que os trabalhadores decidem se querem ou não contribuir com os sindicatos / Divulgação
Em edição extra do Diário Oficial da União de 1º de Março deste ano foi publicada a Medida Provisória 873, que altera alguns dispositivos da CLT, especialmente sobre contribuição sindical, instituindo a não obrigatoriedade e outros itens com o objetivo de dificultar a vida financeira dos sindicatos.
Março é o mês em que os trabalhadores decidem se querem ou não contribuir com os sindicatos. E o Governo Federal edita a referida Medida Provisória que dificulta o recebimento dos valores exatamente nesse mês, condicionando à anuência expressa do trabalhador e, por livre e espontânea vontade, que pague o boleto enviado à residência do trabalhador. 
O ponto que a medida quer atingir é a sobrevivência dos sindicatos, que está umbilicalmente vinculada ao seu financiamento por meio do pagamento das contribuições dos trabalhadores.
Antes obrigatória, depois facultativa com deliberação da categoria e desconto em folha, agora torna-se facultativa com anuência expressa e pagamento espontâneo, via boleto bancário.
Sem o financiamento e sem recursos, certamente a vida do movimento sindical ficará mais difícil, e, em consequência, diminui sensivelmente a correlação de forças entre empregados e empregadores.
É preciso pensar, portanto, na fundamentalidade das contribuições financeiras à sobrevivência dos sindicatos e de todas as associações que lutam por direitos e, no atualmente, para evitar retrocessos nas pequenas conquistas obtidas nos últimos anos.
A guinada mundial à direita tem protagonizado a exclusão e a vulnerabilidade por meio de políticas sociais excludentes.
É preciso vencer as pautas colocadas como privilégios pelas manifestações ultraconservadoras de direita e extrema-direita, as quais negam todo tipo de diversidade e diálogo.
Para fazer frente ao retrocesso será necessário compreendermos o nosso papel na manutenção das organizações que aglutinam lutadores. O desafio é criar organizações comprometidas com a construção e defesa do Estado Democrático e Social de Direito, bem como contribuir com sua manutenção. E que nos associemos àquelas entidades que representam esses anseios e que possamos contribuir financeiramente para seguirmos na luta e na resistência pela democracia.
Sergio F. C. Graziano é advogado em Santa Catarina e associado da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). Ney Strozake é advogado em São Paulo e associado da ABJD. 
Edição: Daniela Stefano