ABJD lança campanha #MoroMente para explicar os crimes cometidos pelo ex-juiz na Lava Jato

Ato será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP 
Preocupada com o discurso de Sergio Moro de relativização da legalidade e de normalização de desvios, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) lança nesta quinta-feira (01/08) a campanha #MoroMente para mostrar à população quais foram as violações de direitos cometidas pelo ex-juiz, e apontar as mentiras que ele conta para justificar sua atuação criminosa durante a Lava Jato.

A ação contará com a participação de juristas que irão explicar como os envolvidos na operação Lava Jato atropelaram leis e corromperam a Constituição.

Nesta abertura, o juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, esclarece porque Moro está mentindo quando diz que é normal o contato regular e de tanta influência com representantes do Ministério Público (MP) no curso de um processo. Assista.

Um ato público será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Fra…

80 tiros: racismo estrutural legitimado pelo Estado


A Reação do governo brasileiro à execução do músico Evaldo dos Santos Rosa por militares, no dia 07 de abril último, em Guadalupe, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, com o disparo de 80 tiros contra o carro em que estava com sua família, dirigindo-se a um chá de bebê, é simplesmente estarrecedora. O Ministro da Justiça e da Segurança Pública Sérgio Moro classificou o fato como “incidente”, afirmou que essas coisas “infelizmente podem acontecer” e se limitou a argumentar que o importante é que o Exército está apurando. O Exército, por sua vez, em nota divulgada pelo Comando Militar do Leste também lamenta o “incidente” e afirma que está acompanhando o caso desde o início. O presidente Jair Bolsonaro mantém-se em eloquente silêncio.
Nas respostas tardias, decorrentes da repercussão do bárbaro homicídio nas redes sociais, a preocupação das autoridades públicas está em justificar o ocorrido, não com as vítimas ou com medidas tendentes a evitar que ações como essa se repitam. No caso do Ministro Moro a intenção primeira de sua fala é apenas se distanciar do evento, diante da evidência de que se relaciona diretamente com a ampliação do conceito de legítima defesa para agentes do Estado, no projeto de lei que ele, Moro, entregou ao Congresso Nacional, e que se configura verdadeira “licença para matar”.
De fato, é relevante que o caso esteja sendo devidamente apurado, inclusive com a decretação de prisão preventiva de acusados, assegurando-lhes o devido processo legal. O que para nós, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD não se apresenta coerente nem correto é que o ocorrido seja tratado como isolado, como ação de um coletivo reduzido de 9 homens que agiam em nome do Estado. 
Longe de ser exceção, o episódio é estruturante. Em regra, as mortes de civis por forças de segurança são registradas como “autos de resistência” e nunca investigadas. Não há como desprezar ou enxergar como secundário tratar-se de uma família negra, menos ainda com o número totalmente absurdo de disparos, com a justificativa pífia de confundir o carro com o de criminosos. Não se pode aceitar como engano a perda de vidas humanas de forma tão violenta por ação do Estado.  Para nossa infelicidade, o fato é apenas mais um dentre milhares que demonstram o racismo estrutural legitimado pelo Estado, bem como o despreparo de agentes de segurança para estar nas ruas do país, paradoxalmente matando quem deveria proteger.
Aos agentes públicos que hoje estão no governo federal sobram justificativas e faltam respostas e ações. Suas notas e entrevistas soam como deboche e desrespeito à democracia e às vidas humanas, ceifadas por um Estado cada dia mais autoritário e perverso.
Denunciamos, pois, o horror da barbárie cometida e o silêncio de um governo que promove o uso de armas, estimula a violência como método e alimenta a tática de guerra nas ruas contra a população civil, sobretudo a população negra das periferias do Brasil.