Carta de Brasília do II Seminário Internacional da ABJD

23 e 24 de maio de 2019


O Brasil vive um momento de crise estrutural.

O ciclo político iniciado com a Nova República esgotou-se com o golpe de 2016 e seus desdobramentos, que culminaram com a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República, após a interferência do Poder Judiciário afastando o ex-Presidente Lula da eleição.

A Constituição de 1988, fruto desse ciclo político, tem sido diariamente colocada à prova.

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estão em aparente desarmonia. Setores das Forças Armadas têm flertado com as disputas políticas, emitindo opinião sobre julgamentos em curso nos tribunais e tomando partido de ações de governo. Medidas para equacionar a crise entre os poderes carecerão de legitimidade se forem adotadas exclusivamente pelo Legislativo ou qualquer outro poder. A solução deve passar, necessariamente, pelo povo, por meio de participação popular, na forma do parágrafo único, do art. 1º, da Constituicao Federal.

A polarização política ocorrida…

Juristas pedem esclarecimentos à Dodge sobre fundação Lava Jato

Associações representativas querem saber quais os termos do acordo entre MPF, EUA e Petrobras


A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e a Associação de Juízes para a Democracia (AJD) protocolaram nesta quarta-feira (13) documento junto à Procuradoria Geral da República (PGR) pedindo esclarecimentos sobre o acordo firmado entre a Petrobras e o Ministério Público Federal (MPF) para a criação de uma fundação a ser gerida pelos responsáveis pela Lava Jato.

O pedido é dirigido à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na condição de chefe do (MPF). O documento traz 14 questões, tais como “quais contrapartidas o Brasil ofereceu aos Estados Unidos para que 80% do valor da multa por crimes cometidos naquele país fossem repassados ao nosso?” e “qual a base legal para que o valor tenha sido depositado para a 13ª Vara Federal de Curitiba?”.

A  juíza Laura Benda, presidenta da AJD explica que o pedido de esclarecimento sobre ações de agentes públicos é uma prerrogativa de qualquer pessoa ou entidade da sociedade civil. A solicitação das associações é “em observância aos princípios da moralidade pública, da transparência e também das definições muito específicas das atribuições do próprio órgão” afirma a magistrada.

Na terça feira (12), o Ministério Público anunciou a suspensão da criação da fundação privada gerida pela Lava Jato. Para Carol Proner, da ABJD, não basta voltarem atrás na criação da fundação, ainda existem muitas perguntas sem respostas. “Eles recuaram, mas não explicam nada sobre o acordo com os  EUA e com a Petrobras. É dever do órgão esclarecer bem a respeito dessas questões, com base na lei de acesso à informação”.

O documento completo protocolado pode ser acessado aqui.