II SEMINÁRIO INTERNACIONAL ABJD

Entre os dias 23 e 25 de maio de 2019, na Universidade de Brasília, acontece o II Seminário Internacional: Neoliberalismo, Direito e Pós-Democracia, organizado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). O evento é gratuito e contará com a presença de juristas internacionais como Adoracion Guamán, professora de Direito na Universidade de Valença e o  Professor Diego Sardinha da Université Paris VIII, entre outros .

O II Seminário Internacional, que tem por objetivo debater temas como "Governos contemporâneos no mundo e a crise da democracia liberal" e "Ideologia e cultura na ascensão do pensamento conservador", além de realizar no último dia do evento uma Assembleia Geral que irá deliberar sobre os próximos passos da Associação.

Em 2018, o Seminário Internacional de Juristas aconteceu no Rio de Janeiro e marcou a criação da Associação. A ABJD tem o papel de unir  juízes, desembargadores, advogados, defensores públicos, professores, servidores do…

Juristas pedem esclarecimentos à Dodge sobre fundação Lava Jato

Associações representativas querem saber quais os termos do acordo entre MPF, EUA e Petrobras


A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e a Associação de Juízes para a Democracia (AJD) protocolaram nesta quarta-feira (13) documento junto à Procuradoria Geral da República (PGR) pedindo esclarecimentos sobre o acordo firmado entre a Petrobras e o Ministério Público Federal (MPF) para a criação de uma fundação a ser gerida pelos responsáveis pela Lava Jato.

O pedido é dirigido à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na condição de chefe do (MPF). O documento traz 14 questões, tais como “quais contrapartidas o Brasil ofereceu aos Estados Unidos para que 80% do valor da multa por crimes cometidos naquele país fossem repassados ao nosso?” e “qual a base legal para que o valor tenha sido depositado para a 13ª Vara Federal de Curitiba?”.

A  juíza Laura Benda, presidenta da AJD explica que o pedido de esclarecimento sobre ações de agentes públicos é uma prerrogativa de qualquer pessoa ou entidade da sociedade civil. A solicitação das associações é “em observância aos princípios da moralidade pública, da transparência e também das definições muito específicas das atribuições do próprio órgão” afirma a magistrada.

Na terça feira (12), o Ministério Público anunciou a suspensão da criação da fundação privada gerida pela Lava Jato. Para Carol Proner, da ABJD, não basta voltarem atrás na criação da fundação, ainda existem muitas perguntas sem respostas. “Eles recuaram, mas não explicam nada sobre o acordo com os  EUA e com a Petrobras. É dever do órgão esclarecer bem a respeito dessas questões, com base na lei de acesso à informação”.

O documento completo protocolado pode ser acessado aqui.