PRISÃO ILEGAL FERE PRINCÍPIOS

Sobre a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco, e de outras pessoas envolvidas no mesmo inquérito, no último dia 21 de março de 2019, feita pelo Juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a pedido da força tarefa da operação Lava Jato, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD vem a público se colocar nos seguintes termos: Em primeiro lugar é oportuno pontuar que a ABJD não tem qualquer afinidade com as práticas políticas do ex-presidente Michel Temer e seu governo. Ao oposto, a entidade encontra-se entre as que condenou o golpe parlamentar em 2016 contra a democracia, que depôs ilegalmente uma presidenta eleita e que, inclusive, contribuiu para a fragilidade das instituições brasileiras, que ora se apresenta de forma acentuada. Neste momento, contudo, o que se coloca com a prisão do ex-presidente é mais uma ação da operação Lava Jato, que ocorre fora dos parâmetros do Estado Democrático de Direito: prisões espe…

Juristas debatem comunicação e o sistema de justiça





ABJD realiza seminário neste sábado e discute o papel da comunicação para a construção de um novo sistema de justiça brasileiro

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) promoverá uma intersecção entre comunicação e direito neste sábado (23) a partir das 9h. O evento, que acontece em São Paulo, reúne os membros da entidade e também juristas de outras organizações. O espaço é uma oportunidade de reflexão sobre o papel da comunicação no atual cenário brasileiro alinhada aos desafios para a transformação do sistema de justiça brasileiro. A associação conta com 1300 integrantes entre professores, juízes, servidores públicos de todas as carreiras do judiciário, advogados, promotores, procuradores e estudantes de direito.

Nomes como os dos jornalistas Renato Rovai, da Revista Fórum, e Renata Mieli, do Coletivo Intervozes, estão confirmados como debatedores. Na programação temas como "a necessidade de envolver todo o sistema no debate jurídico para defender as garantias legais" serão parte da programação das mesas de debate. A mesa "Mídia, política, democracia e desafios" que conta com a participação do jornalista e ex-ministro da comunicação Franklin Martins terá transmissão ao vivo pela página da ABJD a partir das 10h.