EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO DO COLEGIADO NACIONAL DA ABJD

A Coordenação Executiva da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD, conforme artigo 21 do Estatuto Social, cuja reforma foi devidamente aprovada em Assembleia Geral ocorrida do dia 04 de agosto de 2018, em São Paulo/SP, convoca reunião do Colegiado Nacional, composto nos termos previstos nos artigo 17 do mencionado Estatuto, a saber:Art. 17. O Colegiado Nacional será composto por, ao menos, dois representantes de cada Núcleo Estadual e/ou Comitês de Representação, indicados/as entre seus integrantes, observando-se, sempre a paridade de gênero e de forma proporcional ao número de associados e de associadas de cada Núcleo, de acordo com os critérios definidos em Regimento Interno.§ 1º. Compõem, ainda, o Colegiado Nacional os/as integrantes da Coordenação Executiva Nacional.§ 2º. Os integrantes da Coordenação Executiva Nacional não poderão acumular a função de representantes de Núcleos Estaduais e/ou Comitês de Representação no Colegiado Nacional.§ 3º. Os Comitês de Repr…

ABJD REPUDIA ATAQUES AO PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL


Pressupostos básicos da democracia, a liberdade de expressão e o respeito às instituições entram em risco, quando o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil recém-eleito, Felipe Santa Cruz, é barbaramente atacado nas redes sociais por suas opiniões, com ameaças, distorções do conteúdo de suas falas e demonstrações de ódio. 

A prática, que infelizmente tornou-se corriqueira no período mais recente no Brasil, e busca se naturalizar como se legítima fosse, apresenta-se como a tentativa de impor o medo e intimidar as vozes que, inclusive por dever de ofício, se pronunciam sobre as grandes questões institucionais da nação.

O Presidente do Conselho Federal da OAB vem se manifestando em consonância com a missão fundamental da entidade que dirige, guardiã da Constituição, da ordem jurídica, do Estado democrático de direito, dos direitos humanos, da justiça social, da boa aplicação das leis e do aperfeiçoamento das instituições jurídicas. Em decorrência disso vem sendo hostilizado, advertido e insultado por pessoas e grupos com comportamento protofascista.

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, que tem em seu corpo de membros parcela pertencente à advocacia, entende que a legislação pátria reserva à OAB, historicamente,  o papel de preservação da ordem democrática e as salvaguardas constantes no texto constitucional, sendo legítimo seu posicionamento ativo e crítico, diante de atos atentatórios à dignidade humana e à moralidade pública, fazendo cumprir o papel fundamental, que decorre de sua independência e autonomia, que devem estar sempre a serviço da cidadania.

Desse modo, a ABJD repudia os ataques feitos ao Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e todas as manifestações de intolerância, ódio e desprezo pela saudável divergência, solidarizando-se e reiterando a necessidade da preservação de um ambiente ético, democrático, de diálogo, livre de autoritarismos e constrangimentos, com garantia do livre debate de ideias.