II SEMINÁRIO INTERNACIONAL ABJD

Entre os dias 23 e 25 de maio de 2019, na Universidade de Brasília, acontece o II Seminário Internacional: Neoliberalismo, Direito e Pós-Democracia, organizado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). O evento é gratuito e contará com a presença de juristas internacionais como Adoracion Guamán, professora de Direito na Universidade de Valença e o  Professor Diego Sardinha da Université Paris VIII, entre outros .

O II Seminário Internacional, que tem por objetivo debater temas como "Governos contemporâneos no mundo e a crise da democracia liberal" e "Ideologia e cultura na ascensão do pensamento conservador", além de realizar no último dia do evento uma Assembleia Geral que irá deliberar sobre os próximos passos da Associação.

Em 2018, o Seminário Internacional de Juristas aconteceu no Rio de Janeiro e marcou a criação da Associação. A ABJD tem o papel de unir  juízes, desembargadores, advogados, defensores públicos, professores, servidores do…

ABJD representa contra Sérgio Moro na Comissão de Ética da Presidência



Nesta tarde (19) a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou representação contra o ministro Sérgio Moro na Comissão de Ética da Presidência da República. A ação é por conta da recusa do ministro em responder sobre uma possível agenda com a empresa de armamentos Taurus. A confirmação da agenda poderia indicar troca de interesses para a flexibilização de posse de armas, decretada em janeiro.

"A ABJD espera que a Comissão de Ética da Presidência da república dentro das competências que lhe são precisas, possa instaurar procedimento para apurar o desvio de conduta ética do ministro da Justiça" afirma a membra da associação Tania Oliveira. "Um ministro de Estado não pode, a pretexto de ocultar uma agenda que deve ser pública, alegar sigilo de um encontro privado com quem tem interesses comerciais em face da Administração Pública Federal." aponta o texto da representação sobre a resposta do Ministério da Justiça e da Segurança Pública alegando "direito à privacidade".

Para Paulo Freire, advogado e membro da ABJD-DF, Moro "tem dever de informar as tratativas que tem feito, em decorrência de ocupar esse cargo que é público. A resposta dada ao Psol pelo ministro fica a impressão de que o cargo público é uma extensão da vida privada dele". E complementa, "ainda mais se tratando desse tema que foi tema de campanha do presidente eleito [da flexibilização da posse de armas] e se reunir com representantes da empresa Taurus fica nítida a relação".

Para acessar o texto completo da representação clique aqui.