Carta de Brasília do II Seminário Internacional da ABJD

23 e 24 de maio de 2019


O Brasil vive um momento de crise estrutural.

O ciclo político iniciado com a Nova República esgotou-se com o golpe de 2016 e seus desdobramentos, que culminaram com a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República, após a interferência do Poder Judiciário afastando o ex-Presidente Lula da eleição.

A Constituição de 1988, fruto desse ciclo político, tem sido diariamente colocada à prova.

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estão em aparente desarmonia. Setores das Forças Armadas têm flertado com as disputas políticas, emitindo opinião sobre julgamentos em curso nos tribunais e tomando partido de ações de governo. Medidas para equacionar a crise entre os poderes carecerão de legitimidade se forem adotadas exclusivamente pelo Legislativo ou qualquer outro poder. A solução deve passar, necessariamente, pelo povo, por meio de participação popular, na forma do parágrafo único, do art. 1º, da Constituicao Federal.

A polarização política ocorrida…

ABJD representa contra Sérgio Moro na Comissão de Ética da Presidência



Nesta tarde (19) a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou representação contra o ministro Sérgio Moro na Comissão de Ética da Presidência da República. A ação é por conta da recusa do ministro em responder sobre uma possível agenda com a empresa de armamentos Taurus. A confirmação da agenda poderia indicar troca de interesses para a flexibilização de posse de armas, decretada em janeiro.

"A ABJD espera que a Comissão de Ética da Presidência da república dentro das competências que lhe são precisas, possa instaurar procedimento para apurar o desvio de conduta ética do ministro da Justiça" afirma a membra da associação Tania Oliveira. "Um ministro de Estado não pode, a pretexto de ocultar uma agenda que deve ser pública, alegar sigilo de um encontro privado com quem tem interesses comerciais em face da Administração Pública Federal." aponta o texto da representação sobre a resposta do Ministério da Justiça e da Segurança Pública alegando "direito à privacidade".

Para Paulo Freire, advogado e membro da ABJD-DF, Moro "tem dever de informar as tratativas que tem feito, em decorrência de ocupar esse cargo que é público. A resposta dada ao Psol pelo ministro fica a impressão de que o cargo público é uma extensão da vida privada dele". E complementa, "ainda mais se tratando desse tema que foi tema de campanha do presidente eleito [da flexibilização da posse de armas] e se reunir com representantes da empresa Taurus fica nítida a relação".

Para acessar o texto completo da representação clique aqui.