EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO DO COLEGIADO NACIONAL DA ABJD

A Coordenação Executiva da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD, conforme artigo 21 do Estatuto Social, cuja reforma foi devidamente aprovada em Assembleia Geral ocorrida do dia 04 de agosto de 2018, em São Paulo/SP, convoca reunião do Colegiado Nacional, composto nos termos previstos nos artigo 17 do mencionado Estatuto, a saber:Art. 17. O Colegiado Nacional será composto por, ao menos, dois representantes de cada Núcleo Estadual e/ou Comitês de Representação, indicados/as entre seus integrantes, observando-se, sempre a paridade de gênero e de forma proporcional ao número de associados e de associadas de cada Núcleo, de acordo com os critérios definidos em Regimento Interno.§ 1º. Compõem, ainda, o Colegiado Nacional os/as integrantes da Coordenação Executiva Nacional.§ 2º. Os integrantes da Coordenação Executiva Nacional não poderão acumular a função de representantes de Núcleos Estaduais e/ou Comitês de Representação no Colegiado Nacional.§ 3º. Os Comitês de Repr…

ABJD impulsiona a criação de Frente Mista no Congresso para a defesa de direitos



Na manhã desta terça-feira aconteceu ato político na Câmara dos Deputados para demarcar a constituição de uma frente mista no Congresso Nacional em defesa dos direitos. A idealização da Frente Parlamentar em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos surgiu para enfrentar as ameaças do atual governo. O entendimento das mais de 50 organizações que impulsionam a ação da frente é que nesse momento é necessária uma articulação mais ampla que apenas a das pautas temáticas que já existem no Congresso. 

Vera Lúcia Santana da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD defendeu em sua fala na cerimônia que “precisamos da ampliação desse bloco parlamentar, do alargamento das organizações da sociedade civil, para que façamos um bloco compacto, uníssono, respeitando diversidade e pautando a importância da repulsa à reforma trabalhista, à reforma da previdência e a esse embrulho trazido pelo ministro da justiça e da segurança pública”.

Durante o ato foi lida uma carta da sociedade civil direcionada ao Congresso Nacional que apresentava as justificativas para a criação da Frente e uma relação dos principais ataques aos direitos dos brasileiros já anunciados: “Numa lógica de reforçar os históricos processos de desinformação, o governo se vale do desconhecimento de grande parte da população para, muitas vezes, desvirtuar o debate sobre o que realmente significam os direitos humanos, conceituando-o como sinônimo de impunidade e injustiça”. Leia aqui a carta na íntegra.

No ato político o requerimento para a criação da Frente Mista já coletou 50 assinaturas, para efetivar seu registro é necessário um terço de assinaturas de membros do poder legislativo.