Carol Proner: Pacote "anticrime" aumentará mortes de inocentes e agentes públicos

Jurista afirma que medidas propostas pelo ex-juiz e agora ministro da Justiça, Sérgio Moro, são "catastróficas" José Eduardo Bernardes* Brasil de Fato | São Paulo , 13 de Fevereiro de 2019 às 19:19 Uma das juristas mais respeitadas do Brasil, Carol Proner, doutora em Direito Internacional pela Universidade Pablo de Olavide, em Sevilha, na Espanha, concedeu entrevista exclusiva ao Brasil de Fato sobre o pacote de medida lançado pelo ex-juiz de primeira instância e agora ministro da Justiça, Sérgio Moro, na segunda-feira, dia 4 de fevereiro. Para ela, muitas medidas previstas no chamado pacote “anticrime” ferem princípios constitucionais e possuem caráter meramente populista. Proner concorda com os juristas que afirmam que o projeto de Moro terá consequências negativas em termos de segurança pública. "Ele [Moro] atrai para si a responsabilidade do punitivismo, da letalidade, da violência, da matança social, do genocídio, a partir de um projeto que é uma fraude, na minha o…

ABJD impulsiona a criação de Frente Mista no Congresso para a defesa de direitos



Na manhã desta terça-feira aconteceu ato político na Câmara dos Deputados para demarcar a constituição de uma frente mista no Congresso Nacional em defesa dos direitos. A idealização da Frente Parlamentar em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos surgiu para enfrentar as ameaças do atual governo. O entendimento das mais de 50 organizações que impulsionam a ação da frente é que nesse momento é necessária uma articulação mais ampla que apenas a das pautas temáticas que já existem no Congresso. 

Vera Lúcia Santana da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD defendeu em sua fala na cerimônia que “precisamos da ampliação desse bloco parlamentar, do alargamento das organizações da sociedade civil, para que façamos um bloco compacto, uníssono, respeitando diversidade e pautando a importância da repulsa à reforma trabalhista, à reforma da previdência e a esse embrulho trazido pelo ministro da justiça e da segurança pública”.

Durante o ato foi lida uma carta da sociedade civil direcionada ao Congresso Nacional que apresentava as justificativas para a criação da Frente e uma relação dos principais ataques aos direitos dos brasileiros já anunciados: “Numa lógica de reforçar os históricos processos de desinformação, o governo se vale do desconhecimento de grande parte da população para, muitas vezes, desvirtuar o debate sobre o que realmente significam os direitos humanos, conceituando-o como sinônimo de impunidade e injustiça”. Leia aqui a carta na íntegra.

No ato político o requerimento para a criação da Frente Mista já coletou 50 assinaturas, para efetivar seu registro é necessário um terço de assinaturas de membros do poder legislativo.