Carol Proner: Pacote "anticrime" aumentará mortes de inocentes e agentes públicos

Jurista afirma que medidas propostas pelo ex-juiz e agora ministro da Justiça, Sérgio Moro, são "catastróficas" José Eduardo Bernardes* Brasil de Fato | São Paulo , 13 de Fevereiro de 2019 às 19:19 Uma das juristas mais respeitadas do Brasil, Carol Proner, doutora em Direito Internacional pela Universidade Pablo de Olavide, em Sevilha, na Espanha, concedeu entrevista exclusiva ao Brasil de Fato sobre o pacote de medida lançado pelo ex-juiz de primeira instância e agora ministro da Justiça, Sérgio Moro, na segunda-feira, dia 4 de fevereiro. Para ela, muitas medidas previstas no chamado pacote “anticrime” ferem princípios constitucionais e possuem caráter meramente populista. Proner concorda com os juristas que afirmam que o projeto de Moro terá consequências negativas em termos de segurança pública. "Ele [Moro] atrai para si a responsabilidade do punitivismo, da letalidade, da violência, da matança social, do genocídio, a partir de um projeto que é uma fraude, na minha o…

A Coordenação Executiva da ABJD dirige-se ao quadro associativo da entidade a fim de prestar as informações e esclarecimentos a seguir aduzidos




1. A Coordenação Executiva possui mandato provisório de um ano, encerrando-se na próxima assembleia geral ordinária, prevista para ocorrer no final de maio do corrente, quando deverá ser eleita uma nova coordenação para o triênio 2019-2022;

2. As principais atribuições da Coordenação Executiva provisória destinam-se à estruturação e organização da entidade, ao mesmo tempo em que tem por função concretizar as deliberações do Colegiado Nacional - que representa os núcleos - no que concerne às finalidades da ABJD;

3. Assuntos que demandam resposta mais célere são debatidos no âmbito da Coordenação Executiva. Há plena ciência de que, nesses casos, as decisões, em especial sobre temas polêmicos ou controvertidos, não obterão concordância unânime entre associados e associadas da entidade. O debate e a apresentação de críticas fazem parte do processo de construção, notadamente, em uma Associação baseada na busca do consenso progressivo;

4. A ABJD vem sendo construída há mais de dois anos. Sua fundação política ocorreu na assembleia geral realizada em maio de 2018. Como qualquer associação sem fins lucrativos sua arrecadação financeira repousa no pagamento de contribuições anuais de associados e de associadas, sem as quais a entidade não tem condições de se sustentar;

5. Como em qualquer outra associação, a adimplência de sócios e de sócias é requisito essencial para permitir a participação efetiva em instâncias deliberativas, como as reuniões do Colegiado e as assembleias gerais. Igualmente, só podem votar e ser votados quem estiver com suas obrigações financeiras em dia;

6. O grupo ABJD de whatsapp nacional foi criado, em 12/09/2016, no início do processo de construção da ABJD, antes mesmo da assembleia de fundação política da entidade. Presumiu-se que as todas as pessoas incluídas no grupo tivessem interesse em participar da entidade, a ela associando-se. Decorridos mais de dois anos de sua criação constatamos que ainda há entre as (os) participantes pessoas não associadas à entidade;

7. Evidentemente, o grupo é um canal exclusivo de associados e associadas para troca de informações e debates, independentemente, de adimplirem a anuidade. Em razão disso, as pessoas não filiadas foram avisadas de que seriam removidas do grupo, em três dias, caso não optassem por se associar à entidade. Tal medida visa, inclusive, à preservação da segurança dos (as) seus (uas) membros e sigilo das informações e debates;

8. Em nenhum momento, cogitou-se a remoção do grupo de quem está inadimplente com a anuidade;

9. A Coordenação Executiva pede e espera a compreensão de todas e todos que estão neste grupo para o fato inquestionável acerca da responsabilidade de cada um/a no pertinente ao necessário pagamento das contribuições, porque sem essa participação individual não existirá organização coletiva.

São Paulo, 8 de fevereiro de 2019.