Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

A Coordenação Executiva da ABJD dirige-se ao quadro associativo da entidade a fim de prestar as informações e esclarecimentos a seguir aduzidos




1. A Coordenação Executiva possui mandato provisório de um ano, encerrando-se na próxima assembleia geral ordinária, prevista para ocorrer no final de maio do corrente, quando deverá ser eleita uma nova coordenação para o triênio 2019-2022;

2. As principais atribuições da Coordenação Executiva provisória destinam-se à estruturação e organização da entidade, ao mesmo tempo em que tem por função concretizar as deliberações do Colegiado Nacional - que representa os núcleos - no que concerne às finalidades da ABJD;

3. Assuntos que demandam resposta mais célere são debatidos no âmbito da Coordenação Executiva. Há plena ciência de que, nesses casos, as decisões, em especial sobre temas polêmicos ou controvertidos, não obterão concordância unânime entre associados e associadas da entidade. O debate e a apresentação de críticas fazem parte do processo de construção, notadamente, em uma Associação baseada na busca do consenso progressivo;

4. A ABJD vem sendo construída há mais de dois anos. Sua fundação política ocorreu na assembleia geral realizada em maio de 2018. Como qualquer associação sem fins lucrativos sua arrecadação financeira repousa no pagamento de contribuições anuais de associados e de associadas, sem as quais a entidade não tem condições de se sustentar;

5. Como em qualquer outra associação, a adimplência de sócios e de sócias é requisito essencial para permitir a participação efetiva em instâncias deliberativas, como as reuniões do Colegiado e as assembleias gerais. Igualmente, só podem votar e ser votados quem estiver com suas obrigações financeiras em dia;

6. O grupo ABJD de whatsapp nacional foi criado, em 12/09/2016, no início do processo de construção da ABJD, antes mesmo da assembleia de fundação política da entidade. Presumiu-se que as todas as pessoas incluídas no grupo tivessem interesse em participar da entidade, a ela associando-se. Decorridos mais de dois anos de sua criação constatamos que ainda há entre as (os) participantes pessoas não associadas à entidade;

7. Evidentemente, o grupo é um canal exclusivo de associados e associadas para troca de informações e debates, independentemente, de adimplirem a anuidade. Em razão disso, as pessoas não filiadas foram avisadas de que seriam removidas do grupo, em três dias, caso não optassem por se associar à entidade. Tal medida visa, inclusive, à preservação da segurança dos (as) seus (uas) membros e sigilo das informações e debates;

8. Em nenhum momento, cogitou-se a remoção do grupo de quem está inadimplente com a anuidade;

9. A Coordenação Executiva pede e espera a compreensão de todas e todos que estão neste grupo para o fato inquestionável acerca da responsabilidade de cada um/a no pertinente ao necessário pagamento das contribuições, porque sem essa participação individual não existirá organização coletiva.

São Paulo, 8 de fevereiro de 2019.