ABJD lança campanha #MoroMente para explicar os crimes cometidos pelo ex-juiz na Lava Jato

Ato será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP 
Preocupada com o discurso de Sergio Moro de relativização da legalidade e de normalização de desvios, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) lança nesta quinta-feira (01/08) a campanha #MoroMente para mostrar à população quais foram as violações de direitos cometidas pelo ex-juiz, e apontar as mentiras que ele conta para justificar sua atuação criminosa durante a Lava Jato.

A ação contará com a participação de juristas que irão explicar como os envolvidos na operação Lava Jato atropelaram leis e corromperam a Constituição.

Nesta abertura, o juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, esclarece porque Moro está mentindo quando diz que é normal o contato regular e de tanta influência com representantes do Ministério Público (MP) no curso de um processo. Assista.

Um ato público será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Fra…

Nota sobre o desastre criminoso ocorrido em Brumadinho/MG


Pouco mais de três anos após um dos maiores desastres-crime do mundo na cidade de Mariana, Minas Gerais revive o drama e a dor: rompe-se barragem da Vale em Brumadinho, que continha mais de 12 milhões de m3 de rejeitos, e levou consigo um número ainda indefinido de vítimas fatais, por hora contabilizadas em 57; deixou centenas de desabrigados e um número também ainda incerto de desaparecidos e atingidos, incluindo habitantes de 19 municípios e aldeias de povos tradicionais, dados desta noite de domingo (27).

A Vale, empresa mineradora privatizada na gestão do então presidente Fernando Henrique Cardoso, extrai bilhões de Reais em minério de ferro, mas prioriza o lucro em detrimento da segurança de suas barragens, e do cuidado com os atingidos, que são obrigados a passar por inúmeras situações vexatórias para serem minimamente reparados ou indenizados por danos que nem sempre podem ser medidos por compensações monetárias. As empresas demonstram uma "incapacidade gigantesca" de administrar seus negócios. Como afirma Maria Júlia Andrade, militante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM): “que dinheiro traz de volta o modo de vida de um ribeirinho, de um descendente de povo originário, de uma pessoa que perdeu um (ou mais) de seus familiares?”

Neste momento em que perdemos milhares de vidas da nossa fauna e flora, incluídos outras centenas de criações e animais domésticos, cabe relembrar que as propostas dos governantes eleitos para administrar o Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, e o nosso país, Jair Bolsonaro, disseminaram aos quatro cantos impropérios aos defensores de leis ambientais e de segurança social e trabalhista rígidas, alegando que nosso conjunto de leis seria ultrapassado e haveria excessiva fiscalização com aplicação de multas, que impediriam o crescimento da nação.

A construção de um mínimo de civilidade, onde reina a força exclusiva do lucro a qualquer preço sobre o valor à vida, bem assim a construção das necessárias condições para que nosso planeta possa se desenvolver de forma sustentável, assegurando que os empresários atuem com responsabilidade e suas empresas deixem legado ambiental às gerações que nos sucederão, passa por gestão pública responsável e por normas que garantam a segurança da sociedade a um meio ambiente seguro e equilibrado.

Exigimos imediato posicionamento do Governo Federal sobre a extinção do Ministério do Trabalho, órgão que sempre teve importante papel atuando tanto na fiscalização quanto na elaboração de leis protetivas, utilizando-se de seu qualificado corpo de especialistas e de sua expertise na atuação de crime-desastres desta envergadura. Exigimos revisão de qualquer proposta que vise questionar a existência da Justiça do Trabalho ou do Ministério Público do Trabalho, cuja atuação está intimamente ligada à prevenção.

Cabe lembrar que, segundo a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, o dano ambiental e social é de responsabilidade da empresa, independente de dolo ou culpa e, portanto, a Vale e suas subsidiárias e sócias, têm o urgente dever de tratar de seus danos com respeito a centralidade no sofrimento das vítimas. Cabe, por outro lado, ao Estado de Minas Gerais, ao Governo Federal e instituições de nosso sistema de justiça cumprirem com seu papel fiscalizador dessas obrigações.

Há reincidência da empresa e há notícia na mídia nacional de outras 700 barragens construídas por métodos igualmente ultrapassados, em condições análogas às que já se romperam, sendo 450 represas de rejeitos minerais apenas em Minas Gerais, 50 delas estão sem garantia de estabilidade.

A ABJD considera necessária, portanto, apuração célere e atuação ágil pelo Poder Judiciário, preventiva e liminarmente, dando resposta às demandas interpostas pela sociedade civil e pelos órgãos competentes, bem como investigação pelo Poder Legislativo dentro da competência que lhe cabe.

#SomosTodosAtingidos

Associação Brasileira De Juristas Pela Democracia – Núcleo Minas Gerais
Executiva Nacional