Carta de Brasília do II Seminário Internacional da ABJD

23 e 24 de maio de 2019


O Brasil vive um momento de crise estrutural.

O ciclo político iniciado com a Nova República esgotou-se com o golpe de 2016 e seus desdobramentos, que culminaram com a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República, após a interferência do Poder Judiciário afastando o ex-Presidente Lula da eleição.

A Constituição de 1988, fruto desse ciclo político, tem sido diariamente colocada à prova.

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estão em aparente desarmonia. Setores das Forças Armadas têm flertado com as disputas políticas, emitindo opinião sobre julgamentos em curso nos tribunais e tomando partido de ações de governo. Medidas para equacionar a crise entre os poderes carecerão de legitimidade se forem adotadas exclusivamente pelo Legislativo ou qualquer outro poder. A solução deve passar, necessariamente, pelo povo, por meio de participação popular, na forma do parágrafo único, do art. 1º, da Constituicao Federal.

A polarização política ocorrida…

Nota em solidariedade ao Deputado Jean Wyllys



A ABJD e o Núcleo ABJD RJ recebem com tristeza e apreensão a notícia de que Jean Wyllys, Deputado Federal do PSOL eleito pelo Estado do Rio de Janeiro, irá renunciar ao mandato e viver fora do país em razão de ameaças sistemáticas à sua vida e integridade física e psicológica. Fatos estes, cabe frisar, que não receberam a devida apuração e consequente atuação por parte das autoridades brasileiras. 

Essas ameaças decorrem do discurso de ódio e do ataque aos chamados “grupos minoritários” (como a comunidade LGBTI da qual faz parte o referido deputado) por políticos, personalidades, grupos de extrema-direita e até integrantes do judiciário, que usaram esses ataques como estratégia político-eleitoral, sem considerar os efeitos perversos da discriminação para toda a sociedade. 

Manifestamos toda a solidariedade e apoio ao deputado e rogam que Jean Willys possa, a exemplo do que vem construindo em sua trajetória, seguir inspirando e estimulando a luta pelos direitos humanos onde quer que se encontre.

ABJD
Núcleo ABJD RJ