Carta de Brasília do II Seminário Internacional da ABJD

23 e 24 de maio de 2019


O Brasil vive um momento de crise estrutural.

O ciclo político iniciado com a Nova República esgotou-se com o golpe de 2016 e seus desdobramentos, que culminaram com a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República, após a interferência do Poder Judiciário afastando o ex-Presidente Lula da eleição.

A Constituição de 1988, fruto desse ciclo político, tem sido diariamente colocada à prova.

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estão em aparente desarmonia. Setores das Forças Armadas têm flertado com as disputas políticas, emitindo opinião sobre julgamentos em curso nos tribunais e tomando partido de ações de governo. Medidas para equacionar a crise entre os poderes carecerão de legitimidade se forem adotadas exclusivamente pelo Legislativo ou qualquer outro poder. A solução deve passar, necessariamente, pelo povo, por meio de participação popular, na forma do parágrafo único, do art. 1º, da Constituicao Federal.

A polarização política ocorrida…

ABJD faz nova denúncia ao CNJ contra desembargadora que difamou Marielle Franco logo após seu assassinato




Foto: Divulgação

Marília Neves volta a fazer postagens com conteúdos falsos, que incitam violência e intimidador contra várias pessoas, inclusive o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A nova denúncia protocolada nesta terça-feira (22) pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) é um adendo ao procedimento que já investiga a desembargadora.

Em março do ano passado a ABJD entrou com representação no Conselho contra a mesma desembargadora por crime de ódio e racismo contra Marielle Franco. Neves divulgou em suas redes sociais que a vereadora estava engajada com bandidos e que havia sido eleita com apoio de facções criminosas. O  CNJ decidiu acolher a denúncia e abriu investigação sobre o caso, entretanto ainda não foi levado ao colegiado.

A nova denúncia dos juristas apresenta novos elementos de que Marília Neves está reincidindo na prática de racismo e crimes de ódio, além de desrespeitar o Provimento 71/2018 que determina regras de conduta para juízes nas redes sociais.


Registros das postagens de Marília Neves que foram apagadas após serem denunciadas ao Facebook 

Na semana passada a magistrada compartilhou uma postagem atacando pessoalmente o ex-candidato a presidência da República Guilherme Boulos, que dizia "a tristeza no olhar de quem vai ser recebido na bala, depois do decreto do Bolsonaro". Outras postagens de teor semelhante são publicas sem nenhum constrangimento pela desembargadora há algum tempo.

Leia a ação.