Com armas e sem proteção

Segundo o instituto Datafolha, em dezembro, 61% eram contra a posse de armas, em outubro eram 55%. O decreto contraria a opinião da maioria da população.
por Gabriel Sampaio*
No último dia 15 de janeiro de 2019 foi publicado o Decreto nº9.685, de 2019 que alterou a regulamentação do Estatuto do Desarmamento (ED). Segundo o texto, passam a ter automaticamente "efetiva necessidade" para adquirir uma arma, além de militares e agentes de segurança pública - sistema penitenciário, socioeducativo, inclusive -, colecionadores, atiradores e caçadores, habitantes de zonas rurais e donos de comércio ou de indústrias, bem como, qualquer habitante de cidades em unidades federativas com mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes, segundo o Atlas da Violência 2018.

Também foi estabelecida a necessidade de declaração do postulante à aquisição da arma que mora em residência também habitada por criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental, de que a sua residência possui cofre ou l…

Relatório de atuação nacional - ABJD 2018




FEVEREIRO
  • Reunião dos núcleos da ABJD (Brasília)
  • Seminário Nacional “O Sistema de justiça que queremos” (Brasília)
MARÇO
  • ABJD denuncia crimes de ódio contra as caravanas da cidadania.
  • ABJD emite nota de indignação pelo assassinato de Marielle Franco.
  • ABJD impetra representação no CNJ contra desembargadora Marília Castro Neves.
  • ABJD-BA realiza seu Seminário Estadual “O Sistema de justiça que queremos”.
ABRIL
  • Seminário de juristas do estado de São Paulo.
  • I Sábado Cultural na ENFF (Guararema).
  • ABJD em conjunto com outras entidades entrega abaixo assinado ao STF em defesa da Constituição e da presunção de inocência.
  • ABJD realiza ato dos juristas na vigília Lula Livre.
  • ABJD emite nota sobre declaração do General Villas-Boas a fim de constranger o STF
  • Reunião dos núcleos da ABJD (São Paulo
  • I Sarau dos Juristas no Armazém do Campo (São Paulo).
MAIO
  • ABJD-TO realiza seu Seminário Estadual “O Sistema de justiça que queremos”.
  • Seminário Internacional em Defesa das Garantias Jurídicas e dos Direitos fundamentais (Rio de Janeiro)
  • Assembleia de Fundação da ABJD (Rio de Janeiro)
  • ABJD-BA realizou evento na UFBA com o tema "Em defesa das garantias jurídicas e dos direitos fundamentais.
JUNHO
  • ABJD emite nota em defesa do direito de greve do setor energético.
  • ABJD emite nota de repúdio sobre determinação judicial que obrigou esterilização forçada de mulher em São Paulo.
  • ABJD emite nota sobre o Provimento nº 71/CNJ sobre o uso do e-mail institucional pelos membros e servidores do Poder Judiciário.
  • ABJD emite nota que repudia manobras de prazos e procedimentos que adiem decisão sobre o direito de liberdade e as garantias fundamentais.
  • ABJD-Rio emite moção de repúdio aos atos de racismo ocorridos nos Jogos Jurídicos do Estado do Rio de Janeiro
  • Lançamento da campanha em defesa da Presunção de Inocência: direito de todas/os. Garantia do cidadão.

JULHO
  • ABJD-PE emite nota de solidariedade ao advogado Sávio Delano.
  • ABJD emite nota em defesa da liberdade e da ordem jurídica democrática.
  • ABJD protocola representação contra Sérgio Moro no CNJ por prevaricação.
  • ABJD-Rio emite nota de solidariedade aos moradores da Maré.
  • ABJD-Rio emite nota em repúdio à condenação de 23 militantes que participaram de manifestações em 2013 e 2014.
  • ABJD emite nota aos membros do CNJ posicionando-se sobre os desdobramentos relacionados ao HC impetrado em favo do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na época.
AGOSTO
  • Reunião da Executiva da ABJD (São Paulo)
  • Sarau dos Juristas (São Paulo)
  • Assembleia Geral da ABJD
  • Lançamento do tabloide especial do Brasil de Fato sobre presunção de inocência >> https://bit.ly/2MoBLfY
  • ABJD realiza ato em defesa da presunção da inocência e independência judicial na
    Faculdade de Direito da USP (São Paulo)
  • Lançamento do livro “Comentários a um acórdão anunciado: o processo Lula” em diversos estados.
  • ABJD emite nota de repúdio contra reajuste de 16,38% para o judiciário e Ministério Público
  • ABJD protocola representação criminal contra Moro no MPF
  • ABJD participa de audiência com o STF pedindo a liberdade de Lula (Brasília)
  • ABJD emite nota repudiando expulsão dos venezuelanos em Roraima
  • ABJD-PE realiza o Seminário Estadual “O sistema de justiça que queremos”.
  • ABJD-MG realiza Encontro de Juristas do estado.
  • ABJD-SC realiza a palestra “Estado de exceção e seus efeitos sobre a democracia brasileira”.
  • ABJD-MA participa de aula magna do Curso de Direito da UNDB
SETEMBRO
  • II Sábado Cultural na ENFF
  • ABJD-BA realiza a palestra “Da injusta sentença ao acórdão insustentável: (des) caminhos para a assepsia de um processo”.
  • ABJD emite nota sobre incêndio no Museu Nacional
  • ABJD emite nota repudiando declaração autoritária de comandante do Exército
  • ABJD-Rio emite nota em repúdio ao abuso de autoridade de juíza contra a advogada Valéria Santos
  • ABJD-PR emite nota sobre a agressão ao advogado e candidato à deputado estadual Renato Freitas
  • ABJD participa de homenagem aos advogados populares no parlamento
  • ABJD publica carta sobre as eleições presidenciais de 2018
  • ABJD emite nota de preocupação com o uso do Poder Judiciário para fins e interesses particulares
  • ABJD-TO emite nota sobre intimidações sofridas pelos manifestantes no dia 29/09/2018
OUTUBRO
  • ABJD emite nota de repúdio à manifestação do presidente do STF sobre a ditadura militar
  • ABJD emite nota defendendo a democracia e os direitos sociais nas eleições de 2018
  • ABJD solicita que OEA apure as denúncias de Caixa 2 de Bolsonaro
  • ABJD-SC organiza, em conjunto com outras organizações Congresso de Direitos Humanos em São Paulo
  • ABJD entregou para Fernando Haddad carta compromisso aos presidenciáveis.
NOVEMBRO
  • ABJD lança nota em defesa da imparcialidade do judiciário e contra o partidarismo de Sérgio Moro
  • ABJD-PE emite nota de apoio aos estudantes e pesquisadores UFPE
  • ABJD impetra representação contra Sérgio Moro no CNJ
    ABJD emite nota sobre pedido de exoneração do juiz Moro e representação na CCJ
  • ABJD-DF emite nota sobre as eleições da OAB-DF
  • ABJD apoia Seminário Internacional sobre Democracia, direito e trabalho
  • ABJD lança Campanha Cartaz Marcha Lula Livre >> https://bit.ly/2QxUd70
  • ABJD e outras entidades entregam manifesto de apoio à CNBB (Brasília)
  • ABJD participa de audiência pública na CCJ do Senado para debater sobre o PLS 272/2016, que altera a lei de terrorismo (Brasília).
  • ABJD participa do Fórum Jurídico na CLACSO em Buenos Aires.
  • ABJD-PA promove debate sobre “A defesa dos direitos humanos no Brasil: desafios e perspectivas”.
  • ABJD participa do XXIII Encontro Nacional da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares
  • ABJD-MA promove palestra sobre "A atual conjuntura jurídico-político e a organização de juristas pela democracia"
  • ABJD-MA realiza debate sobre o momento atual no Brasil sob perspectiva da política e do sistema de justiça
DEZEMBRO
  • ABJD-MA promove palestra sobre "A atual conjuntura jurídico-político e a organização de juristas pela democracia"
  • Associadas da ABJD participam de publicação anual de Direitos Humanos 2018.
  • ABJD-PB manifesta solidariedade pela morte dos companheiros do MST na Paraíba
  • ABJD-BA manifesta apoio ao MST pelo assassinato de militantes na Paraíba
  • ABJD-Rio manifesta solidariedade ao Deputado Marcelo Freixo
  • ABJD-TO participa de aula magna do Curso de Direito da UFT
  • ABJD participa da reunião da executiva do Comitê Lula Livre (Brasília)
  • ABJD participa da Reunião das entidades e assessorias sobre processo legislativo (Brasília).
  • Representante da ABJD entrega Relatório sobre Lawfare para Papa Francisco.
  • ABJD emite nota de concordância com a decisão do Ministro Marco Aurélio de anular as prisões em execução provisória da pena por condenação em 2ª instância.
  • ABJD emite nota pela morte do advogado e deputado constituinte Sigmaria Seixas.