Com armas e sem proteção

Segundo o instituto Datafolha, em dezembro, 61% eram contra a posse de armas, em outubro eram 55%. O decreto contraria a opinião da maioria da população.
por Gabriel Sampaio*
No último dia 15 de janeiro de 2019 foi publicado o Decreto nº9.685, de 2019 que alterou a regulamentação do Estatuto do Desarmamento (ED). Segundo o texto, passam a ter automaticamente "efetiva necessidade" para adquirir uma arma, além de militares e agentes de segurança pública - sistema penitenciário, socioeducativo, inclusive -, colecionadores, atiradores e caçadores, habitantes de zonas rurais e donos de comércio ou de indústrias, bem como, qualquer habitante de cidades em unidades federativas com mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes, segundo o Atlas da Violência 2018.

Também foi estabelecida a necessidade de declaração do postulante à aquisição da arma que mora em residência também habitada por criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental, de que a sua residência possui cofre ou l…

Nota pela morte do advogado e deputado constituinte Sigmaringa Seixas

José Varella/Divulgação


Devoção à democracia. É assim que a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), por seu Núcleo de Brasília, reconhece a vida do advogado, Deputado Constituinte, grande filho do Brasil, LUIZ CARLOS SIGMARINGA SEIXAS.

A trajetória desse homem foi de entrega à defesa intransigente dos valores humanistas, de combate sem tréguas contra a ditadura militar, defendendo presos e presas alcançadas pela perseguição política, e jamais se quedou ou se intimidou com as ameaças sofridas.

Articulador dos mais hábeis, emprestava suas qualidades em favor de negociações essenciais à transição menos gravosa socialmente, e suas competências foram reconhecidas com sua eleição como Deputado Federal Constituinte, e mais dois mandatos na Câmara dos Deputados.

Sua devoção democrática e singular legitimação para a grande política, o fez artífice no processo de restabelecimento das relações diplomáticas entre o Brasil e Cuba, dentre outros relevantes feitos pela construção da democracia no Brasil, e assim, nas relações com o mundo.

25 de dezembro de 2018. Nesse dia tão simbólico, em tempos tão estranhos, perdemos um combatente de grandeza singular por sua devoção ao Estado Democrático de Direito.
Saudades e solidariedade democrática à Família Sigmaringa Seixas, e a todos e todas que se irmanam nas lutas por justiça e igualdade.

26 de dezembro de 2018.
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - Brasília