Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

Nota pela morte do advogado e deputado constituinte Sigmaringa Seixas

José Varella/Divulgação


Devoção à democracia. É assim que a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), por seu Núcleo de Brasília, reconhece a vida do advogado, Deputado Constituinte, grande filho do Brasil, LUIZ CARLOS SIGMARINGA SEIXAS.

A trajetória desse homem foi de entrega à defesa intransigente dos valores humanistas, de combate sem tréguas contra a ditadura militar, defendendo presos e presas alcançadas pela perseguição política, e jamais se quedou ou se intimidou com as ameaças sofridas.

Articulador dos mais hábeis, emprestava suas qualidades em favor de negociações essenciais à transição menos gravosa socialmente, e suas competências foram reconhecidas com sua eleição como Deputado Federal Constituinte, e mais dois mandatos na Câmara dos Deputados.

Sua devoção democrática e singular legitimação para a grande política, o fez artífice no processo de restabelecimento das relações diplomáticas entre o Brasil e Cuba, dentre outros relevantes feitos pela construção da democracia no Brasil, e assim, nas relações com o mundo.

25 de dezembro de 2018. Nesse dia tão simbólico, em tempos tão estranhos, perdemos um combatente de grandeza singular por sua devoção ao Estado Democrático de Direito.
Saudades e solidariedade democrática à Família Sigmaringa Seixas, e a todos e todas que se irmanam nas lutas por justiça e igualdade.

26 de dezembro de 2018.
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - Brasília