Com armas e sem proteção

Segundo o instituto Datafolha, em dezembro, 61% eram contra a posse de armas, em outubro eram 55%. O decreto contraria a opinião da maioria da população.
por Gabriel Sampaio*
No último dia 15 de janeiro de 2019 foi publicado o Decreto nº9.685, de 2019 que alterou a regulamentação do Estatuto do Desarmamento (ED). Segundo o texto, passam a ter automaticamente "efetiva necessidade" para adquirir uma arma, além de militares e agentes de segurança pública - sistema penitenciário, socioeducativo, inclusive -, colecionadores, atiradores e caçadores, habitantes de zonas rurais e donos de comércio ou de indústrias, bem como, qualquer habitante de cidades em unidades federativas com mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes, segundo o Atlas da Violência 2018.

Também foi estabelecida a necessidade de declaração do postulante à aquisição da arma que mora em residência também habitada por criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental, de que a sua residência possui cofre ou l…

Democracia, direito e trabalho foram temas de seminário internacional apoiado pela ABJD

Foto: Divulgação do evento



"Implosão sem dinamite" foi o mote do seminário sobre democracia, direito e trabalho realizado pelo Instituto Lavoro na semana passada. Nos dias 22 e 23 de novembro, estudantes, professores, advogados e outras categorias interessadas pelo tema participaram do evento que aconteceu em São Paulo.

O evento foi realizado com o apoio da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). Ao todo foram quatro mesas que trataram, nesta ordem, dos temas, democracia e trabalho; o futuro do trabalho que queremos; transnacionais e negociação coletiva; e constituições democráticas como resistência.

Esta última contou com a presença do jurista Pedro Serrano, associado da ABJD. Serrano caracterizou o cenário jurídico-político atual no Brasil "nós não temos mais a figura da ditadura ou do ente autoritário que concentra o exercício da violência e do convencimento ideológico, de forma a propiciar um domínio totalitário do ambiente social. Serrano explicou que o que muda hoje é que "deixa de haver governos de exceção e passa a ter, no interior da democracia, a produção de medidas de exceção, medidas de conteúdo despótico, que tratam o ser-humano como inimigo, estabelecendo relações antagônicas".

Para Júlia Zavarine de Florianópolis, acompanhar o Seminário possibilitou "ouvir profissionais de outras áreas tratando da correlação entre democracia, trabalho e direitos, que as colocou em uma perspectiva diversa da que usualmente as enxergo no meu dia-a-dia de trabalho". Júlia é advogada e associada da ABJD em Santa Catarina e participou de todo o evento.