PRISÃO ILEGAL FERE PRINCÍPIOS

Sobre a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco, e de outras pessoas envolvidas no mesmo inquérito, no último dia 21 de março de 2019, feita pelo Juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a pedido da força tarefa da operação Lava Jato, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD vem a público se colocar nos seguintes termos: Em primeiro lugar é oportuno pontuar que a ABJD não tem qualquer afinidade com as práticas políticas do ex-presidente Michel Temer e seu governo. Ao oposto, a entidade encontra-se entre as que condenou o golpe parlamentar em 2016 contra a democracia, que depôs ilegalmente uma presidenta eleita e que, inclusive, contribuiu para a fragilidade das instituições brasileiras, que ora se apresenta de forma acentuada. Neste momento, contudo, o que se coloca com a prisão do ex-presidente é mais uma ação da operação Lava Jato, que ocorre fora dos parâmetros do Estado Democrático de Direito: prisões espe…

Democracia, direito e trabalho foram temas de seminário internacional apoiado pela ABJD

Foto: Divulgação do evento



"Implosão sem dinamite" foi o mote do seminário sobre democracia, direito e trabalho realizado pelo Instituto Lavoro na semana passada. Nos dias 22 e 23 de novembro, estudantes, professores, advogados e outras categorias interessadas pelo tema participaram do evento que aconteceu em São Paulo.

O evento foi realizado com o apoio da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). Ao todo foram quatro mesas que trataram, nesta ordem, dos temas, democracia e trabalho; o futuro do trabalho que queremos; transnacionais e negociação coletiva; e constituições democráticas como resistência.

Esta última contou com a presença do jurista Pedro Serrano, associado da ABJD. Serrano caracterizou o cenário jurídico-político atual no Brasil "nós não temos mais a figura da ditadura ou do ente autoritário que concentra o exercício da violência e do convencimento ideológico, de forma a propiciar um domínio totalitário do ambiente social. Serrano explicou que o que muda hoje é que "deixa de haver governos de exceção e passa a ter, no interior da democracia, a produção de medidas de exceção, medidas de conteúdo despótico, que tratam o ser-humano como inimigo, estabelecendo relações antagônicas".

Para Júlia Zavarine de Florianópolis, acompanhar o Seminário possibilitou "ouvir profissionais de outras áreas tratando da correlação entre democracia, trabalho e direitos, que as colocou em uma perspectiva diversa da que usualmente as enxergo no meu dia-a-dia de trabalho". Júlia é advogada e associada da ABJD em Santa Catarina e participou de todo o evento.