Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

Democracia, direito e trabalho foram temas de seminário internacional apoiado pela ABJD

Foto: Divulgação do evento



"Implosão sem dinamite" foi o mote do seminário sobre democracia, direito e trabalho realizado pelo Instituto Lavoro na semana passada. Nos dias 22 e 23 de novembro, estudantes, professores, advogados e outras categorias interessadas pelo tema participaram do evento que aconteceu em São Paulo.

O evento foi realizado com o apoio da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). Ao todo foram quatro mesas que trataram, nesta ordem, dos temas, democracia e trabalho; o futuro do trabalho que queremos; transnacionais e negociação coletiva; e constituições democráticas como resistência.

Esta última contou com a presença do jurista Pedro Serrano, associado da ABJD. Serrano caracterizou o cenário jurídico-político atual no Brasil "nós não temos mais a figura da ditadura ou do ente autoritário que concentra o exercício da violência e do convencimento ideológico, de forma a propiciar um domínio totalitário do ambiente social. Serrano explicou que o que muda hoje é que "deixa de haver governos de exceção e passa a ter, no interior da democracia, a produção de medidas de exceção, medidas de conteúdo despótico, que tratam o ser-humano como inimigo, estabelecendo relações antagônicas".

Para Júlia Zavarine de Florianópolis, acompanhar o Seminário possibilitou "ouvir profissionais de outras áreas tratando da correlação entre democracia, trabalho e direitos, que as colocou em uma perspectiva diversa da que usualmente as enxergo no meu dia-a-dia de trabalho". Júlia é advogada e associada da ABJD em Santa Catarina e participou de todo o evento.