PRISÃO ILEGAL FERE PRINCÍPIOS

Sobre a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco, e de outras pessoas envolvidas no mesmo inquérito, no último dia 21 de março de 2019, feita pelo Juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a pedido da força tarefa da operação Lava Jato, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD vem a público se colocar nos seguintes termos: Em primeiro lugar é oportuno pontuar que a ABJD não tem qualquer afinidade com as práticas políticas do ex-presidente Michel Temer e seu governo. Ao oposto, a entidade encontra-se entre as que condenou o golpe parlamentar em 2016 contra a democracia, que depôs ilegalmente uma presidenta eleita e que, inclusive, contribuiu para a fragilidade das instituições brasileiras, que ora se apresenta de forma acentuada. Neste momento, contudo, o que se coloca com a prisão do ex-presidente é mais uma ação da operação Lava Jato, que ocorre fora dos parâmetros do Estado Democrático de Direito: prisões espe…

ABJD-Rio manifesta solidariedade ao Deputado Marcelo Freixo


ABJD-Rio manifesta sua solidariedade ao Deputado Marcelo Freixo e família após notícia de interceptação de plano para seu assassinato.

É de extrema gravidade o desprezo pela vida e pelas instituições democráticas.
Esperamos o pronunciamento e resposta adequada das autoridades à gravidade da situação, bem como continuamos cobrando a elucidação dos assassinatos de Marielle Franco e de Anderson Gomes, que seguem sem a devida responsabilização.

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - Rio de Janeiro