PRISÃO ILEGAL FERE PRINCÍPIOS

Sobre a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco, e de outras pessoas envolvidas no mesmo inquérito, no último dia 21 de março de 2019, feita pelo Juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a pedido da força tarefa da operação Lava Jato, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD vem a público se colocar nos seguintes termos: Em primeiro lugar é oportuno pontuar que a ABJD não tem qualquer afinidade com as práticas políticas do ex-presidente Michel Temer e seu governo. Ao oposto, a entidade encontra-se entre as que condenou o golpe parlamentar em 2016 contra a democracia, que depôs ilegalmente uma presidenta eleita e que, inclusive, contribuiu para a fragilidade das instituições brasileiras, que ora se apresenta de forma acentuada. Neste momento, contudo, o que se coloca com a prisão do ex-presidente é mais uma ação da operação Lava Jato, que ocorre fora dos parâmetros do Estado Democrático de Direito: prisões espe…

ABJD-BA manifesta apoio ao MST pelo assassinato de seus militantes na Paraíba


A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, por seu Núcleo Bahia - ABJD BA, alinha-se às manifestações de dor e solidariedade aos familiares dos militantes Rodrigo Celestino e José Bernardo da Silva, também conhecido como  Orlando, covardemente assassinados na noite de sábado, no Acampamento Dom José Maria Pires no município de Alhandra, litoral sul da Paraíba. 

De modo igual, a ABJD BA quer expressar consternação e irrestrito apoio ao Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, pela irreparável perda de mais dois companheiros militantes, merecendo o ato brutal repúdio e imediata apuração dos responsáveis pela execução das vítimas. A perseguição a movimentos sociais, em especial, ao MST, de trajetória histórica, recrudesce e preocupa indivíduos, coletivos e instituições que defendem os direitos da classe trabalhadora,  vilipendiada nas suas lutas por igualdade social, reforma agrária, inclusão como sujeitos de direito, nos politicas públicas e projetos de governo. Os assassinatos de militantes do MST, em momento de grave crise de confiança na ordem democrática, exige da sociedade, vigilancia e das autoridades, o dever de garantir aos sem terra, vítimas em série de extermínio   favorecido  pela ausência   do Estado, garantia de integridade e liberdade de se organizar em defesa de direitos que Constituição prevê. 

As perspectivas sombrias do desgoverno que se instalou e  do que se apresenta  para assumir  o poder, tem o dever jurídico, político e ético de dar à sociedade, ao  MST e às famílias que choram a morte de seus  entes queridos, respostas de ações  efetivas contra a truculência que fataliza quem luta por uma sociedade mais justa.