Carta de Brasília do II Seminário Internacional da ABJD

23 e 24 de maio de 2019


O Brasil vive um momento de crise estrutural.

O ciclo político iniciado com a Nova República esgotou-se com o golpe de 2016 e seus desdobramentos, que culminaram com a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República, após a interferência do Poder Judiciário afastando o ex-Presidente Lula da eleição.

A Constituição de 1988, fruto desse ciclo político, tem sido diariamente colocada à prova.

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estão em aparente desarmonia. Setores das Forças Armadas têm flertado com as disputas políticas, emitindo opinião sobre julgamentos em curso nos tribunais e tomando partido de ações de governo. Medidas para equacionar a crise entre os poderes carecerão de legitimidade se forem adotadas exclusivamente pelo Legislativo ou qualquer outro poder. A solução deve passar, necessariamente, pelo povo, por meio de participação popular, na forma do parágrafo único, do art. 1º, da Constituicao Federal.

A polarização política ocorrida…

ABJD-BA manifesta apoio ao MST pelo assassinato de seus militantes na Paraíba


A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, por seu Núcleo Bahia - ABJD BA, alinha-se às manifestações de dor e solidariedade aos familiares dos militantes Rodrigo Celestino e José Bernardo da Silva, também conhecido como  Orlando, covardemente assassinados na noite de sábado, no Acampamento Dom José Maria Pires no município de Alhandra, litoral sul da Paraíba. 

De modo igual, a ABJD BA quer expressar consternação e irrestrito apoio ao Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, pela irreparável perda de mais dois companheiros militantes, merecendo o ato brutal repúdio e imediata apuração dos responsáveis pela execução das vítimas. A perseguição a movimentos sociais, em especial, ao MST, de trajetória histórica, recrudesce e preocupa indivíduos, coletivos e instituições que defendem os direitos da classe trabalhadora,  vilipendiada nas suas lutas por igualdade social, reforma agrária, inclusão como sujeitos de direito, nos politicas públicas e projetos de governo. Os assassinatos de militantes do MST, em momento de grave crise de confiança na ordem democrática, exige da sociedade, vigilancia e das autoridades, o dever de garantir aos sem terra, vítimas em série de extermínio   favorecido  pela ausência   do Estado, garantia de integridade e liberdade de se organizar em defesa de direitos que Constituição prevê. 

As perspectivas sombrias do desgoverno que se instalou e  do que se apresenta  para assumir  o poder, tem o dever jurídico, político e ético de dar à sociedade, ao  MST e às famílias que choram a morte de seus  entes queridos, respostas de ações  efetivas contra a truculência que fataliza quem luta por uma sociedade mais justa.