Com armas e sem proteção

Segundo o instituto Datafolha, em dezembro, 61% eram contra a posse de armas, em outubro eram 55%. O decreto contraria a opinião da maioria da população.
por Gabriel Sampaio*
No último dia 15 de janeiro de 2019 foi publicado o Decreto nº9.685, de 2019 que alterou a regulamentação do Estatuto do Desarmamento (ED). Segundo o texto, passam a ter automaticamente "efetiva necessidade" para adquirir uma arma, além de militares e agentes de segurança pública - sistema penitenciário, socioeducativo, inclusive -, colecionadores, atiradores e caçadores, habitantes de zonas rurais e donos de comércio ou de indústrias, bem como, qualquer habitante de cidades em unidades federativas com mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes, segundo o Atlas da Violência 2018.

Também foi estabelecida a necessidade de declaração do postulante à aquisição da arma que mora em residência também habitada por criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental, de que a sua residência possui cofre ou l…

ABJD-BA manifesta apoio ao MST pelo assassinato de seus militantes na Paraíba


A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, por seu Núcleo Bahia - ABJD BA, alinha-se às manifestações de dor e solidariedade aos familiares dos militantes Rodrigo Celestino e José Bernardo da Silva, também conhecido como  Orlando, covardemente assassinados na noite de sábado, no Acampamento Dom José Maria Pires no município de Alhandra, litoral sul da Paraíba. 

De modo igual, a ABJD BA quer expressar consternação e irrestrito apoio ao Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, pela irreparável perda de mais dois companheiros militantes, merecendo o ato brutal repúdio e imediata apuração dos responsáveis pela execução das vítimas. A perseguição a movimentos sociais, em especial, ao MST, de trajetória histórica, recrudesce e preocupa indivíduos, coletivos e instituições que defendem os direitos da classe trabalhadora,  vilipendiada nas suas lutas por igualdade social, reforma agrária, inclusão como sujeitos de direito, nos politicas públicas e projetos de governo. Os assassinatos de militantes do MST, em momento de grave crise de confiança na ordem democrática, exige da sociedade, vigilancia e das autoridades, o dever de garantir aos sem terra, vítimas em série de extermínio   favorecido  pela ausência   do Estado, garantia de integridade e liberdade de se organizar em defesa de direitos que Constituição prevê. 

As perspectivas sombrias do desgoverno que se instalou e  do que se apresenta  para assumir  o poder, tem o dever jurídico, político e ético de dar à sociedade, ao  MST e às famílias que choram a morte de seus  entes queridos, respostas de ações  efetivas contra a truculência que fataliza quem luta por uma sociedade mais justa.