Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

A ABJD em 2018 e os desafios que 2019 nos reserva




A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia ganhou vida em 2018. Esta organização foi gestada por mais de um ano, em debates que foram iniciados em 2016. E quando nasceu, teve pressa, diante da urgência dos fatos políticos e da necessidade de ação por democracia. Rapidamente a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia se tornou referência na luta em defesa de direitos de indivíduos e coletivos.

Ao longo do ano, somamos as forças de juristas que acreditam na democracia, para denunciar as violações à Constituição Federal, e que infelizmente foram muitas. A ABJD foi responsável por representações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra juízes que não cumpriram seu papel e usaram seu cargo para atender aos próprios interesses e não ao interesse público. É o caso da Desembargadora Marília Castro Neves e o juiz Sérgio Moro.

A entidade organizou uma campanha pela presunção de inocência, com recolhimento de assinaturas presenciais em âmbito nacional e iniciativas, contra o encarceramento em massa. Realizamos mais de 15 formações de núcleos em todas as regiões do país. Organizamos um Seminário Nacional em fevereiro em Brasília, para debater o sistema de justiça, e um Seminário Internacional em maio no Rio de Janeiro, para denunciar as atrocidades jurídicas que vêm ocorrendo no Brasil, oportunidade em que fizemos nossa Assembleia de fundação. Visitamos o Papa. Cobramos do STF. Publicamos livros. Realizamos dezenas de eventos e participamos de outros tantos. Somamos hoje cerca de 1200 filiados em todo o Brasil, de todas as carreiras jurídicas.

O ano que se aproxima exigirá ainda mais das e dos juristas que optaram por reunir forças para defender os direitos arduamente conquistados no processo de redemocratização do Brasil. Um governo ultraliberal com características neofascistas assumirá no início do ano que se aproxima e precisamos estar “atentos e fortes” para uma disputa ainda mais dura na defesa do Estado Democrático de Direito e da Constituição.

Precisamos discutir com o conjunto da sociedade sobre como funciona o sistema de justiça e sobre como transformá-lo, não apenas para torná-lo mais acessível e menos elitista, mas para que seja possível denunciar perseguições e injustiças, além dos privilégios injustificáveis.