Carta de Brasília do II Seminário Internacional da ABJD

23 e 24 de maio de 2019


O Brasil vive um momento de crise estrutural.

O ciclo político iniciado com a Nova República esgotou-se com o golpe de 2016 e seus desdobramentos, que culminaram com a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República, após a interferência do Poder Judiciário afastando o ex-Presidente Lula da eleição.

A Constituição de 1988, fruto desse ciclo político, tem sido diariamente colocada à prova.

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estão em aparente desarmonia. Setores das Forças Armadas têm flertado com as disputas políticas, emitindo opinião sobre julgamentos em curso nos tribunais e tomando partido de ações de governo. Medidas para equacionar a crise entre os poderes carecerão de legitimidade se forem adotadas exclusivamente pelo Legislativo ou qualquer outro poder. A solução deve passar, necessariamente, pelo povo, por meio de participação popular, na forma do parágrafo único, do art. 1º, da Constituicao Federal.

A polarização política ocorrida…

A ABJD em 2018 e os desafios que 2019 nos reserva




A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia ganhou vida em 2018. Esta organização foi gestada por mais de um ano, em debates que foram iniciados em 2016. E quando nasceu, teve pressa, diante da urgência dos fatos políticos e da necessidade de ação por democracia. Rapidamente a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia se tornou referência na luta em defesa de direitos de indivíduos e coletivos.

Ao longo do ano, somamos as forças de juristas que acreditam na democracia, para denunciar as violações à Constituição Federal, e que infelizmente foram muitas. A ABJD foi responsável por representações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra juízes que não cumpriram seu papel e usaram seu cargo para atender aos próprios interesses e não ao interesse público. É o caso da Desembargadora Marília Castro Neves e o juiz Sérgio Moro.

A entidade organizou uma campanha pela presunção de inocência, com recolhimento de assinaturas presenciais em âmbito nacional e iniciativas, contra o encarceramento em massa. Realizamos mais de 15 formações de núcleos em todas as regiões do país. Organizamos um Seminário Nacional em fevereiro em Brasília, para debater o sistema de justiça, e um Seminário Internacional em maio no Rio de Janeiro, para denunciar as atrocidades jurídicas que vêm ocorrendo no Brasil, oportunidade em que fizemos nossa Assembleia de fundação. Visitamos o Papa. Cobramos do STF. Publicamos livros. Realizamos dezenas de eventos e participamos de outros tantos. Somamos hoje cerca de 1200 filiados em todo o Brasil, de todas as carreiras jurídicas.

O ano que se aproxima exigirá ainda mais das e dos juristas que optaram por reunir forças para defender os direitos arduamente conquistados no processo de redemocratização do Brasil. Um governo ultraliberal com características neofascistas assumirá no início do ano que se aproxima e precisamos estar “atentos e fortes” para uma disputa ainda mais dura na defesa do Estado Democrático de Direito e da Constituição.

Precisamos discutir com o conjunto da sociedade sobre como funciona o sistema de justiça e sobre como transformá-lo, não apenas para torná-lo mais acessível e menos elitista, mas para que seja possível denunciar perseguições e injustiças, além dos privilégios injustificáveis.