Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

Nota de apoio docentes, estudantes e pesquisadores da UFPE




Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia - ABJD,  pelo núcleo Pernambuco, vem publicamente manifestar seu apoio aos docentes, estudantes e pesquisadores do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), tendo em vista os ataques sofridos por meio de uma publicação apócrifa exposta nas paredes do CFCH na última terça feira, 6 de novembro.

A academia é um espaço para pluralismo de ideias, resguardada  a liberdade de cátedra, com a livre manifestação do pensamento, direito ampla e objetivamente consagrado em nossa Constituição Federal. Sendo inadmissível quaisquer atos que atentem contra o livre exercício da docência.

As ameaças expostas na referida publicação não podem existir em um Estado Democrático de Direito  e precisam ser investigadas e coibidas, devendo os responsáveis responderem por seus atos.
Pela presente nota pública, portanto, a Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia, pelo núcleo Pernambuco, denuncia os graves fatos ocorridos, ao tempo que declara irrestrito apoio a toda comunidade acadêmica.


Recife, 08 de novembro de 2018