Com armas e sem proteção

Segundo o instituto Datafolha, em dezembro, 61% eram contra a posse de armas, em outubro eram 55%. O decreto contraria a opinião da maioria da população.
por Gabriel Sampaio*
No último dia 15 de janeiro de 2019 foi publicado o Decreto nº9.685, de 2019 que alterou a regulamentação do Estatuto do Desarmamento (ED). Segundo o texto, passam a ter automaticamente "efetiva necessidade" para adquirir uma arma, além de militares e agentes de segurança pública - sistema penitenciário, socioeducativo, inclusive -, colecionadores, atiradores e caçadores, habitantes de zonas rurais e donos de comércio ou de indústrias, bem como, qualquer habitante de cidades em unidades federativas com mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes, segundo o Atlas da Violência 2018.

Também foi estabelecida a necessidade de declaração do postulante à aquisição da arma que mora em residência também habitada por criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental, de que a sua residência possui cofre ou l…

Nota de apoio docentes, estudantes e pesquisadores da UFPE




Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia - ABJD,  pelo núcleo Pernambuco, vem publicamente manifestar seu apoio aos docentes, estudantes e pesquisadores do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), tendo em vista os ataques sofridos por meio de uma publicação apócrifa exposta nas paredes do CFCH na última terça feira, 6 de novembro.

A academia é um espaço para pluralismo de ideias, resguardada  a liberdade de cátedra, com a livre manifestação do pensamento, direito ampla e objetivamente consagrado em nossa Constituição Federal. Sendo inadmissível quaisquer atos que atentem contra o livre exercício da docência.

As ameaças expostas na referida publicação não podem existir em um Estado Democrático de Direito  e precisam ser investigadas e coibidas, devendo os responsáveis responderem por seus atos.
Pela presente nota pública, portanto, a Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia, pelo núcleo Pernambuco, denuncia os graves fatos ocorridos, ao tempo que declara irrestrito apoio a toda comunidade acadêmica.


Recife, 08 de novembro de 2018