PRISÃO ILEGAL FERE PRINCÍPIOS

Sobre a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco, e de outras pessoas envolvidas no mesmo inquérito, no último dia 21 de março de 2019, feita pelo Juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a pedido da força tarefa da operação Lava Jato, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD vem a público se colocar nos seguintes termos: Em primeiro lugar é oportuno pontuar que a ABJD não tem qualquer afinidade com as práticas políticas do ex-presidente Michel Temer e seu governo. Ao oposto, a entidade encontra-se entre as que condenou o golpe parlamentar em 2016 contra a democracia, que depôs ilegalmente uma presidenta eleita e que, inclusive, contribuiu para a fragilidade das instituições brasileiras, que ora se apresenta de forma acentuada. Neste momento, contudo, o que se coloca com a prisão do ex-presidente é mais uma ação da operação Lava Jato, que ocorre fora dos parâmetros do Estado Democrático de Direito: prisões espe…

Nota de apoio docentes, estudantes e pesquisadores da UFPE




Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia - ABJD,  pelo núcleo Pernambuco, vem publicamente manifestar seu apoio aos docentes, estudantes e pesquisadores do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), tendo em vista os ataques sofridos por meio de uma publicação apócrifa exposta nas paredes do CFCH na última terça feira, 6 de novembro.

A academia é um espaço para pluralismo de ideias, resguardada  a liberdade de cátedra, com a livre manifestação do pensamento, direito ampla e objetivamente consagrado em nossa Constituição Federal. Sendo inadmissível quaisquer atos que atentem contra o livre exercício da docência.

As ameaças expostas na referida publicação não podem existir em um Estado Democrático de Direito  e precisam ser investigadas e coibidas, devendo os responsáveis responderem por seus atos.
Pela presente nota pública, portanto, a Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia, pelo núcleo Pernambuco, denuncia os graves fatos ocorridos, ao tempo que declara irrestrito apoio a toda comunidade acadêmica.


Recife, 08 de novembro de 2018